Eurleia Nascimento | Advogada

MODELO DE RECLAMAÇÃO – DÍVIDA VENDIDA / COBRANÇA INDEVIDA

Venho por meio desta contestar a cobrança referente ao suposto débito em meu nome.

Trata-se de dívida possivelmente cedida a terceiros, razão pela qual SOLICITO:

• Cópia do contrato originário da dívida
• Instrumento de cessão de crédito (comprovação da venda da dívida)
• Notificação formal da cessão, conforme legislação
• Demonstrativo detalhado da evolução da dívida (valor inicial, encargos, juros e saldo atual)
• Planilha discriminada do débito

Informo que, caso a dívida possua mais de 5 anos, encontra-se prescrita, sendo indevida qualquer cobrança vexatória ou insistente. Assim, REQUEIRO:

• Cessação imediata das cobranças
• Exclusão de qualquer negativação vinculada ao débito
• Exclusão de registros no Registrato/Banco Central, se houver
• Abstenção de novas ligações ou contatos abusivos

Destaco que a ausência de comprovação válida da dívida torna a cobrança irregular, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo solução imediata, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.

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