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Posted On: August 24th 2026, 07:49 pm
Pagando IPTU maior porque seu imóvel é grande?
O STF decidiu que a metragem, sozinha, não pode justificar uma alíquota maior.
Se isso ocorre no seu município, a cobrança pode ser questionada e os valores pagos indevidamente podem ser restituídos, conforme o caso.
📍 Fale com a MR Doc e analise o seu imóvel.
Fonte: STF — Tema 1.455 — ARE 1.593.784/SC.
#IPTU #RegularizaçãoDeImóveis #DireitoImobiliário #MRDoc #STF
O STF decidiu que a metragem, sozinha, não pode justificar uma alíquota maior.
Se isso ocorre no seu município, a cobrança pode ser questionada e os valores pagos indevidamente podem ser restituídos, conforme o caso.
📍 Fale com a MR Doc e analise o seu imóvel.
Fonte: STF — Tema 1.455 — ARE 1.593.784/SC.
#IPTU #RegularizaçãoDeImóveis #DireitoImobiliário #MRDoc #STF
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