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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por 32 votos a 5, um projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e maternidades, públicos e privados, a enviar mensalmente informações sobre abortos à Secretaria Estadual de Saúde.

A proposta, que segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD), determina o registro de procedimentos, idade gestacional, justificativa legal, complicações e mortes relacionadas a abortos espontâneos ou provocados.

Embora o texto estabeleça que os dados sejam anônimos, especialistas alertam para riscos à privacidade das pacientes, ao sigilo médico e ao direito à saúde.

Segundo a advogada Renata Farah, a medida pode afastar mulheres dos serviços de saúde, inclusive vítimas de violência sexual que têm direito ao aborto legal. O medo da exposição também pode impedir que pacientes com complicações procurem atendimento.

No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

Fonte: g1 Paraná