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Camila Siqueira | Advogada do paciente

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🤝 Cuido de pessoas e processos
🏥 Planos de saúde, SUS, doenças raras e erro médico
✊ Saúde atravessada por raça e gênero
💜 Presidente @cmaitaquera

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Uma mulher foi acusada de furto em uma farmácia em São Paulo. Sem prova. Sem motivo. Só pela cor da pele.

Quantas vezes isso precisa acontecer antes de alguém chamar pelo nome certo?

O caso teve decisão judicial: a abordagem foi reconhecida como abusiva, humilhante e fundada em viés discriminatório. R$ 15 mil de indenização. Mas o que esse caso representa vai além do valor. Representa o reconhecimento de que racismo estrutural não é abstração. É prática, é dano, é responsabilidade jurídica.

Atuei na defesa da vítima. E desde a petição inicial, a escolha foi clara: nomear o racismo. Porque o Direito só cumpre sua função quando enfrenta o que produziu o dano, não quando contorna.

Quem passou por situação semelhante ou conhece alguém que precise de orientação, pode entrar em contato pelo direct. Cada caso tem sua singularidade, mas nenhum precisa ser enfrentado sozinho.

Comente DIGNIDADE para receber os primeiros passos.

💾 Salve e compartilhe, informação também é proteção.

Matéria publicada no G1, disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/01/13/video-mulher-negra-e-acusada-de-furto-por-funcionaria-de-farmacia-em-sp-rede-pagara-r-15-mil-de-indenizacao.ghtml by @advcamilasiqueira

Ontem, 7 de abril de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.378, o Estatuto dos Direitos do Paciente. 🦾

Muita coisa que está nessa lei já existia. Em portarias, resoluções, orientações do CFM, decisões judiciais. Mas estavam espalhados, fragmentados, sem força unificada de lei federal. Isso muda agora.

Pela primeira vez, os direitos do paciente estão reunidos em um único texto legal. E isso tem peso jurídico real, para quem precisa exigir, para quem precisa defender e para quem precisa responsabilizar.

A lei garante expressamente: autodeterminação, consentimento informado, diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos, direito a não sentir dor, informação clara sobre diagnóstico e tratamento, sigilo das informações de saúde e direito a um segundo parecer médico.

E vai além. O Art. 24 é claro: violar esses direitos é violar direitos humanos. Não é infração administrativa. É um posicionamento do Estado que abre caminho para responsabilização, e que fortalece ainda mais a atuação jurídica em defesa do paciente.

Essa lei não criou direitos do nada. Ela deu nome, endereço e força de lei ao que já deveria ser cumprido. E quando há lei, há caminho para exigir. 🩺⚖️ by @advcamilasiqueira

Em 2025, fui nomeada membro efetiva da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB São Paulo ❤️

As comissões da Ordem são espaços de reflexão institucional, construção coletiva e contribuição da advocacia para o aprimoramento das discussões jurídicas e sociais.

Trata-se de um trabalho inteiramente voluntário, realizado por advogados e advogadas que dedicam tempo e energia ao fortalecimento da advocacia e à proteção de direitos.

Recebo essa oportunidade com gratidão pela confiança depositada pela @oabsaopaulo a maior seccional do país, e sigo animada com a missão de contribuir, ao lado de tantos colegas, para o debate e o aprimoramento das questões jurídicas relacionadas à saúde!!!

A advocacia também se constrói nesses espaços de diálogo, compromisso e defesa da dignidade das pessoas! by @advcamilasiqueira

Quando o diagnóstico de câncer chega, a prioridade é começar o tratamento. Mas, para muitas mulheres, fica também uma pergunta: vou poder ser mãe depois?

A quimioterapia pode afetar a fertilidade. Por isso, muitos médicos indicam o congelamento de óvulos antes de o tratamento começar.

O STJ vem decidindo que, se o plano cobre a quimioterapia, também deve cobrir o congelamento dos óvulos, porque ele previne um dos efeitos do próprio tratamento. Essa cobertura vai até o fim da quimioterapia.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas uma negativa não encerra o seu direito. E, nessa situação, o tempo conta.

Se você ou alguém próximo está passando por isso, pode entrar em contato pelo direct. Salva este post e compartilha com quem está começando o tratamento.

#óvulos #oncologia #saúdedamulher #planodesaude #direitodasaúde by @advcamilasiqueira

Para muitas mulheres trans, reconhecer o próprio rosto no espelho faz parte do cuidado com a saúde. O STJ reconheceu isso em uma decisão recente.

Uma mulher trans tinha indicação médica para cirurgias de feminização facial, e o plano de saúde negou a cobertura alegando que eram procedimentos estéticos.

O tribunal entendeu que essas cirurgias fazem parte do cuidado com a saúde integral da paciente. Elas ajudam a prevenir o sofrimento e o adoecimento causados pelo preconceito e pelo estigma. Por isso, o plano foi obrigado a cobrir.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas uma negativa não encerra o seu direito. Cuidar de quem você é também é cuidar da sua saúde.

Se você passou por uma situação parecida, pode entrar em contato pelo direct. Salva este post e compartilha com quem precisa saber disso.

STJ, 3ª Turma, Informativo 892.

#saúdedamulher #planodesaúde #mulhertrans🏳️‍⚧️ #direitoshumanos #direitodopaciente by @advcamilasiqueira

A minha advocacia tem lado. É o lado de quem é silenciado, desacreditado e deixado para trás. É o lado de quem tem um direito no papel e não consegue acessá-lo na vida real. by @advcamilasiqueira

O SUS é patrimônio do povo brasileiro. Conhecer os seus direitos dentro dele é a primeira forma de protegê-lo.

Foto: Amanda Perobelli, 2.abr.2020/Reuters by @advcamilasiqueira

Hoje é 15 de outubro.

A você que perdeu um filho, e à sua família: eu sinto muito. Recebam o meu acolhimento e o meu abraço.

🤍 by @advcamilasiqueira

Outubro Rosa também é um convite para ampliar nosso olhar sobre a saúde das mulheres. 💗

Além do câncer de mama, existem outros tipos de câncer que merecem atenção, como os de colo do útero, ovário e endométrio.

Cada um possui características próprias, sinais de alerta e diferentes possibilidades de prevenção e diagnóstico.

Conhecer essas diferenças é importante, mas garantir que todas as mulheres tenham acesso à informação, aos exames e ao atendimento adequado é igualmente fundamental. by @advcamilasiqueira

Ela achou que não era pra ela. Muita gente acha, e continua pagando todo mês por um remédio que poderia retirar de graça.

A Farmácia Popular entrega gratuitamente os medicamentos da lista do programa em farmácias credenciadas. Vale para toda a população.

Alguns exemplos do que está na lista:

• Losartana 50 mg e anlodipino 5 mg, para pressão alta
• Metformina 500 mg e 850 mg, para diabetes
• Sinvastatina 10, 20 e 40 mg, para colesterol
• Alendronato de sódio 70 mg, para osteoporose
• Budesonida 32 mcg e 50 mcg, para rinite

E tem muito mais. Asma, Parkinson, glaucoma, anticoncepcionais, fralda geriátrica. A gratuidade vale para os medicamentos e as dosagens da lista oficial, então vale conferir se o seu está nela.

Para retirar, procure uma farmácia com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”. Leve documento oficial com foto, CPF e a receita dentro da validade. Receita de consulta particular também vale.

Quem trata pressão alta, diabetes ou qualquer condição crônica sabe que o remédio entra na conta do mês junto com o aluguel e o mercado. Cada caixa retirada pelo programa é dinheiro que fica em casa.

Se o medicamento que você precisa ficou fora da lista ou foi negado pelo SUS ou pelo plano, pode entrar em contato pelo link da bio.

Salva este post e compartilha com aquela pessoa que você sabe que ainda paga por esse remédio.

🎥 Reprodução: Governo Federal. by @advcamilasiqueira

Ele se machucou no trabalho, foi afastado pelo INSS e, no meio da recuperação, descobriu que a carteirinha do plano não funcionava mais. Justo quando mais precisava de fisioterapia, exames e consultas.

No afastamento por acidente ou doença do trabalho, o contrato fica suspenso, mas o vínculo continua. Por isso, a Justiça do Trabalho entende que a empresa deve manter o plano enquanto durar o benefício. Esse entendimento está na Súmula 440 do TST e vale também para quem foi aposentado por invalidez.

Cortar o plano nessa hora tira o tratamento justamente quando o corpo depende dele para voltar ao trabalho.

O que verificar:

1. A espécie do benefício na carta do INSS. O código B91 indica afastamento acidentário.
2. Se o INSS concedeu como doença comum (B31), mas a lesão tem relação com o trabalho, isso pode ser discutido.
3. Guarde a CAT, se foi emitida, os laudos e o aviso de cancelamento do plano.

Cada caso depende da análise dos documentos, mas esse corte não deve ser aceito como algo normal.

Salve e mande para quem está afastado e passando por isso!

#acidentedetrabalho #planodesaúde #direitodotrabalhador #INSS #advcamilasiqueira by @advcamilasiqueira

Feminicídio existe, sim, no Brasil. E reconhecer essa realidade é necessário para enfrentá-la.

Não é qualquer assassinato de uma mulher. É aquele que ocorre em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Em 2025, foram registradas 1.571 vítimas de feminicídio no país, mais de quatro por dia. A taxa nacional foi de 1,4 vítima por 100 mil mulheres, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.

Hoje, 10 de outubro, Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, compartilho este vídeo da ministra Cármen Lúcia para trazer essa discussão ao nosso cotidiano.

Enfrentar essa violência exige ouvir as mulheres, levar ameaças a sério e garantir proteção antes que seja tarde. by @advcamilasiqueira