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Constantino | Advocacia

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Você sabia que o filho que sofreu abandono poderá excluir o sobrenome do genitor? Os Tribunais Superiores (STJ e STF) têm autorizado a suspensão do patronímico (sobrenome derivado do nome do pai/mãe ou de um antecessor paterno/materno), em razão do abandono do genitor(a). Arraste para o lado e saiba mais! ⚖ #advogadosfrancasp #escritoriodeadvocaciafranca #advogandofranca #advogafranca #sobrenome #stf #stj by @constantinoadvogados_
Juiz absolve vereador por não ver racismo em fala: "COISA DE PRETO" – Arraste para o lado e saiba mais! Qual a sua opinião sobre o assunto? Deixe aqui nos comentários. ⚖ #direito #juiz #absolveu #advocacia #advogadofrancasp #advogados #francasp #vereador by @constantinoadvogados_
– Você sabe o que é auxílio reclusão, como funciona e quais os requisitos? Arraste para o lado e saiba mais! ⚖ #advogadosfrancasp #escritoriodeadvocaciafranca #advogandofranca #advogafranca #auxilioreclusão #comofunciona #requisitos by @constantinoadvogados_
– PGR entende que uso de tese de legítima defesa da honra é inconstitucional. O STF julgou o tema nesta quinta-feira, 29 de junho. Ficou com dúvida? Deixe aqui nos comentários 💬 #constantinoadvogados #advogadofranca #direitofranca #advoagados #consultoriodeadvocacia #direito by @constantinoadvogados_
– Município de SC e hospital foram condenados solidariamente a indenizar um casal que perdeu a filha por negligência médica, ainda durante período gestacional. Além da reparação por danos morais e materiais, a Justiça reconheceu o direito dos pais à pensão mensal vitalícia. Consta que a gestante procurou por diversas vezes atendimento na unidade hospitalar, queixando-se de fortes dores e desconfortos abdominais. O atendimento foi realizado por diferentes profissionais, porém com diagnóstico e recomendações semelhantes, sendo a paciente liberada com prescrição de analgésico e em nenhuma das consultas encaminhada para a realização de exames de imagens. Somente quando procurou os serviços de um pronto-atendimento público, já relatando não sentir movimentação fetal, foi direcionada para ecografia, porém já era tarde - restava confirmado o óbito, sendo assim necessária a realização de cesárea. O laudo do exame cadavérico apontou como causa da morte sofrimento fetal, e a prova pericial solicitada concluiu que não foram disponibilizados todos os meios adequados para o atendimento da gestante. Logo, há dever de indenizar, concluiu a magistrada da causa. "Ante o exposto, condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais, de R$ 800,00 a título de danos materiais, de pensão mensal vitalícia no valor de 2/3 do salário mínimo desde a data em que a filha deles completaria 14 anos de idade até seus 25 anos, e no valor de 1/3 do salário mínimo até a data em que completaria 65 anos de idade, ou até o falecimento dos beneficiários." Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/388372/pais-que-perderam-bebe-por-negligencia-medica-terao-pensao-vitalicia #constantinos #direitodefamilia #advocaciafranca #direitofranca #advogadosemfranca #francasp #francabrasil by @constantinoadvogados_
LEI EM DEFESA DAS MULHERES ⚠️ — Agressores de mulheres podem ser multados em até R$ 500 mil! ‌ O valor da multa pode variar de acordo com a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração. ‌ #constantinos #direitodefamilia #advocaciafranca #direitofranca #advogadosemfranca #francasp #francabrasil by @constantinoadvogados_
Nosso sócio, Dr. Carlos Constantino, compartilhou insights valiosos sobre a Nova LIA (Lei de Improbidade Administrativa) em dois artigos exclusivos publicados no prestigiado site "Migalhas". Se você quer entender a interpretação do sistema da nova lei ou aprofundar seu conhecimento, não deixe de conferir essas leituras essenciais: 🔗 [Link 1]: https://www.migalhas.com.br/depeso/363952/a-nova-lei-de-improbidade-administrativa-interpretacao-de-seu-sistema 🔗 [Link 2]: https://www.migalhas.com.br/depeso/386904/ainda-sobre-a-nova-lei-de-improbidade-administrativa Mantenha-se atualizado com as últimas informações e análises especializadas do mundo jurídico! ⚖ #advogadosfrancasp #escritoriodeadvocaciafranca #advogandofranca #advogafranca by @constantinoadvogados_
Você sabia que promessa de emprego não cumprida pode gerar indenização? A decisão é da juíza em atuação na 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Liza Maria Cordeiro, para a magistrada, restou cabalmente comprovado nos autos a efetiva promessa de contratação feita pela Empresa. Arraste para o lado e saiba mais! ⚖ #advogadosfrancasp #escritoriodeadvocaciafranca #advogandofranca #advogafranca #promessadeemprego #direitotrabalhista by @constantinoadvogados_
No dia 25 de Abril de 2023 em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar! #advogadosfrancasp #escritoriodeadvocaciafranca #advogandofranca #advogafranca by @constantinoadvogados_
Com o avanço tecnológico e crescimento de patrimônios digitais, a divisão de bens, seja na dissolução da união estável, seja no divórcio, deixou se restringir aos bens imóveis, móveis e ativos financeiros. Quer saber mais sobre o tema? Confira o nosso post ⚖️ Não esqueça de deixar a sua dúvida aqui nos comentários! #direito #advogado #advocacia #política #bensdigitais #divorcio by @constantinoadvogados_
STF derruba prisão especial para quem tem curso superior. A partir de agora, presos provisórios com curso superior serão encaminhados para celas comuns e não mais para locais distintos dos demais presos. Nos votos, ministros ressaltaram que presos podem ser separados, inclusive os com diploma de curso superior, para garantir a proteção da integridade física, moral ou psicológica, como prevê a lei. Qual a sua opinião sobre o assunto? Deixe aqui nos comentários. ⚖️ #direito #advogado #advocacia #advogadofrancasp #stf #francasp #prisaoespecial by @constantinoadvogados_
A demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador manifestam o interesse em romper o vínculo empregatício. Em outras palavras, ambas as partes entram em consenso/concordam com a extinção do contrato de trabalho. Qual a sua opinião sobre o assunto? Deixe aqui nos comentários. ⚖️ #direito #advogado #advocacia #advogadofrancasp ##demissao #francasp by @constantinoadvogados_

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