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Fabiano Morais | Advogado Imobiliário

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Especialista em Regularização de Imóveis e Holding Familiar desde 2007
Escritórios em SP e SC
Atendimento online em todo o Brasil

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Após mais de 25 anos com três imóveis penhorados por dívida com a União, um empresário de Limeira (SP) conseguiu que a Justiça reconhecesse a prescrição intercorrente. Com o reconhecimento, os imóveis já foram liberados e ele não pode mais ser cobrado.

O empresário foi representado pelos advogados: Dr. Fabiano Morais e Dr. Rubens Defanti Manfredi.

Notícia completa no site: diariodejustica.com.br by @fabianomoraisadv

🎙️ O Dr. Fabiano Morais teve a honra de participar do programa Painel Magnífica na @magnificatfm, em uma conversa especial com a jornalista Juliana de Paula @julianadepaulaa.

O programa teve um bate-papo sobre inventário e outros assuntos importantes do Direito Imobiliário, com perguntas ao vivo dos ouvintes.

Agradecimento a @julianadepaulaa e a toda a equipe da rádio @magnificatfm pela recepção calorosa. by @fabianomoraisadv

O advogado Fabiano Morais (@fabianomoraisadv) participou hoje como entrevistado do programa Gold Morning, da Gold FM (@goldfm947).
Na entrevista, explicou de forma objetiva os principais pontos da Reforma Tributária e os impactos que as mudanças podem gerar para os proprietários de imóveis.

Fabiano agradece a oportunidade e a recepção dos apresentadores Reginaldo Gonçalves (@reginaldo.goncalves) e Alex Ferreira (@soualexferreira), e do Ronaldo Britto (@brittoronaldobritto), integrante da equipe do programa.
Foi uma satisfação informar a população de Americana e região.

Assista a entrevista completa no Youtube 👇🏻
https://www.youtube.com/live/yml-rQcn4UQ?si=rxrRX1PidzLVmMSL

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🏠 COMPROU UM IMÓVEL, PAGOU POR ELE, MAS ELE AINDA ESTÁ REGISTRADO EM NOME DE OUTRA PESSOA? SAIBA COMO REGULARIZAR!

Você comprou um imóvel, pagou o preço combinado, possui contrato de compra e venda, mas descobriu que a propriedade continua registrada em nome do antigo proprietário?

Essa situação é mais comum do que parece e pode trazer riscos jurídicos para o seu patrimônio.

Afinal, como regularizar um imóvel que ainda está em nome de outra pessoa?

A resposta depende da documentação existente, da origem da aquisição e da situação jurídica do imóvel.

Em determinadas situações, existem caminhos legais para resolver o problema, como:

🔹 Transferência da propriedade: quando existem os documentos necessários para formalizar a escritura e registrar a aquisição no Cartório de Registro de Imóveis.

🔹 Adjudicação compulsória: quando o comprador cumpriu suas obrigações, mas o vendedor se recusa ou não pode formalizar a transferência da propriedade, observados os requisitos legais.

🔹 Usucapião: quando estão preenchidos os requisitos legais relacionados à posse, ao tempo e às demais condições exigidas para a modalidade aplicável.

🔹 Regularização de imóvel por herança: quando a propriedade envolve inventário, sucessão hereditária ou direitos de herdeiros que ainda precisam ser formalizados.

⚖️ Dr. Fabiano Morais | Advocacia Imobiliária

Atuação especializada em regularização de imóveis, adjudicação compulsória, usucapião e questões relacionadas ao Direito Imobiliário. by @fabianomoraisadv

🏡 HOLDING IMOBILIÁRIA: O QUE MUDA COM A DECISÃO DO STF SOBRE O ITBI?

A transferência de imóveis para uma empresa pode envolver custos tributários importantes. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal trouxe um novo capítulo para essa discussão.

No julgamento do Tema 1.348, o STF analisou a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas com atividade imobiliária preponderante.

📌 O que isso significa na prática?

A decisão reconhece que a atividade imobiliária predominante, por si só, não impede a aplicação da imunidade de ITBI nessa operação.

Entretanto, é importante observar os limites da decisão, as características da transferência e as demais obrigações tributárias envolvidas.

E atenção: uma holding não é necessariamente a melhor solução para todos os patrimônios.

Antes de constituir uma empresa para administrar imóveis, é importante avaliar fatores como:

▪️ Quantidade e valor dos imóveis;
▪️ Renda proveniente dos aluguéis;
▪️ Custos de constituição e manutenção;
▪️ Planejamento sucessório;
▪️ Consequências tributárias da operação.

A decisão sobre o ITBI é relevante, mas o planejamento patrimonial exige uma análise que considere a realidade de cada família.

Dr. Fabiano Morais — Advocacia Imobiliária

Informação jurídica e planejamento patrimonial para decisões mais conscientes. by @fabianomoraisadv

Decisão do Supremo reduz o custo de abrir uma holding familiar ou holding imobiliária e, somada às novas regras de IBS e CBS da reforma tributária, fortalece a holding como alternativa para quem tem renda de aluguel relevante.

Criar uma empresa imobiliária para administrar os imóveis da família ficou mais barato e mais seguro no Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu em 19 de outubro de 2026 o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral (RE 1.495.108) e decidiu, por 9 votos a 2, que a transferência de imóveis para integralizar o capital social tem imunidade de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), mesmo quando a empresa tem atividade imobiliária preponderante, como compra, venda ou locação de imóveis.

A decisão afasta a cobrança de ITBI que muitas prefeituras vinham realizando na abertura de holdings de aluguel.

Somada aos efeitos da reforma tributária (IBS e CBS), ela torna a holding familiar e a holding imobiliária uma estratégia ainda mais vantajosa para quem tem renda de aluguel relevante.

Na prática, quando o proprietário transfere um imóvel da pessoa física para o capital da sua própria empresa imobiliária, o município não deve cobrar ITBI sobre o valor integralizado.

📲 Leia o artigo completo no portal diariodejustica.com.br. O autor é Fabiano Morais, advogado inscrito na OAB/SP 262.051 e na OAB/SC 79.407, especialista em Direito Imobiliário, com pós-graduação e MBA na área, membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SP e com atuação em Planejamento Patrimonial por meio de Holding Familiar. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SP e da Comissão de Direito Imobiliário da OAB de Balneário Piçarras/SC. O escritório atua no Direito Imobiliário desde 2007, com sede em Limeira (SP), filial em Balneário Piçarras (SC) e atendimento online em todo o Brasil.

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Inventário judicial ou extrajudicial: qual caminho seguir?

Quando uma pessoa falece e deixa bens, a família precisa organizar a sucessão e formalizar a transmissão do patrimônio aos herdeiros.

Mas nem todo inventário precisa necessariamente tramitar na Justiça. Em determinadas situações, ele pode ser realizado em cartório, desde que sejam atendidos os requisitos aplicáveis.

A existência de testamento, menor ou incapaz, imóveis, dívidas, divergências entre herdeiros e questões documentais pode mudar a forma como o procedimento deve ser conduzido.

Por isso, antes de escolher a modalidade, é importante analisar a situação concreta e a documentação disponível.

Informação correta ajuda a evitar problemas durante a sucessão.

Dr. Fabiano Morais — Advocacia Imobiliária
fabianomorais.adv.br by @fabianomoraisadv

Holding Familiar: o que é e como funciona?

Uma holding familiar pode ser utilizada como instrumento de organização patrimonial e sucessória, especialmente em situações que envolvem patrimônio, imóveis e participação de familiares.

Mas criar uma holding não significa simplesmente abrir uma empresa.

É necessário analisar a realidade de cada família, considerando fatores como:

• patrimônio existente;
• composição familiar;
• objetivos patrimoniais;
• administração dos bens;
• planejamento sucessório;
• aspectos societários e tributários;
• custos e consequências da estrutura.

Ao longo deste carrossel, explicamos de forma simples como essa estrutura pode funcionar e por que **não existe uma fórmula única que sirva para todas as famílias.

Antes de tomar uma decisão, é importante compreender se a estrutura realmente faz sentido para os objetivos e para a realidade do patrimônio familiar.

Planejamento patrimonial começa com informação.

Dr. Fabiano Morais — Advocacia Imobiliária

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#reformatributária by @fabianomoraisadv

Parabéns, Limeira! 200 anos de história, progresso e futuro. 🍊🏛️✨

Hoje celebramos dois séculos de uma cidade que se reinventa a cada geração.

De importante polo agrícola e berço da citricultura nacional até se tornar a Capital das Joias Folheadas e um dos grandes centros de desenvolvimento do interior paulista, Limeira é sinônimo de trabalho, acolhimento e conquistas.

Cada rua, bairro e patrimônio desta terra carrega o esforço de famílias que construíram aqui suas histórias e realizaram seus sonhos.

Para a Fabiano Morais Advocacia Imobiliária, é uma honra fazer parte dessa trajetória, contribuindo para a segurança jurídica, o crescimento organizado e a proteção do patrimônio das famílias e empresas limeirenses.

Que os próximos anos tragam ainda mais inovação, prosperidade e qualidade de vida para todos nós.

15 de Setembro — 200 Anos de Limeira (1826 - 2026) by @fabianomoraisadv

Seu imóvel está realmente regularizado?

Ter um contrato particular ou ocupar um imóvel há muitos anos não significa, necessariamente, que toda a situação documental esteja regularizada.

Neste carrossel, mostramos alguns pontos importantes para quem precisa entender a situação de um imóvel:

🏠 Quais documentos podem ser necessários;
📄 O que pode ser feito quando não existe escritura definitiva;
⚖️ Alternativas que podem ser avaliadas, como usucapião, adjudicação compulsória e REURB;
🏗️ O que observar quando existe uma construção não averbada;
⏳ Por que o prazo de regularização varia de acordo com cada situação.

A regularização depende da história do imóvel, dos documentos disponíveis e das exigências aplicáveis ao caso.

Seu imóvel está regularizado na matrícula?

Informação e análise adequada são importantes para compreender quais caminhos podem ser adotados em cada situação.

Dr. Fabiano Morais — Advocacia Imobiliária

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O que faz um advogado imobiliário e quando é importante contar com esse profissional?

Comprar, vender, alugar ou regularizar um imóvel envolve documentos, contratos, direitos e responsabilidades que precisam ser analisados com atenção.

Neste carrossel, mostramos como a atuação do advogado imobiliário pode contribuir para prevenir problemas, identificar riscos e proporcionar maior segurança jurídica em diferentes situações relacionadas a imóveis.

Do planejamento de uma negociação à análise de contratos, regularização ou resolução de conflitos, a orientação jurídica adequada pode fazer diferença em cada etapa.

Informação e prevenção são importantes para proteger seu patrimônio e tomar decisões mais seguras. by @fabianomoraisadv

🏠Usucapião de Imóvel: você sabe quando é possível?

Morar em um imóvel há muitos anos não significa, automaticamente, ter direito à propriedade. A usucapião depende de requisitos específicos, que variam conforme o tipo de imóvel e a situação da posse.

Neste carrossel, explicamos algumas das principais dúvidas:

✔️ Quem pode solicitar usucapião?
✔️ É necessário ter contrato de compra e venda?
✔️ É possível regularizar um imóvel sem escritura?
✔️ Quanto tempo é necessário?
✔️ O procedimento precisa ser judicial?
✔️ Quais documentos podem ser importantes?

Cada caso possui características próprias e precisa ser analisado individualmente.

Seu imóvel está irregular? Antes de iniciar qualquer procedimento, procure orientação jurídica especializada. by @fabianomoraisadv