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![Há 34 anos, em 2 de outubro de 1992, 111 pessoas foram mortas durante a intervenção da Polícia Militar na Casa de Detenção de São Paulo, no episódio que entrou para a história como o Massacre do Carandiru. Entre os mortos, 84 sequer haviam sido condenados. Nenhum policial morreu naquela ação.
O caso percorreu durante décadas as instituições de justiça. Houve condenações: em 2013 e 2014, 74 policiais militares foram condenados pelo Tribunal do Júri, com penas que chegaram a centenas de anos. Em 2021, o STJ restabeleceu essas condenações e, em 2022, o STF reconheceu o trânsito em julgado.
Mas a história não terminou aí. No final de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto aos policiais condenados pelo massacre. A PGR questionou a constitucionalidade da medida no STF por meio da ADI 7330. Em janeiro de 2023, a ministra Rosa Weber, então presidente do STF, concedeu uma liminar suspendendo a aplicação do indulto aos condenados do Carandiru. Em 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu as penas dos 74 policiais beneficiados. O Ministério Público recorreu.
O Estado brasileiro levou décadas para reconhecer judicialmente responsabilidades, mas, ao final, as condenações não produziram a responsabilização penal que se esperaria diante da dimensão da violência cometida. E essa longa trajetória revela um problema maior: a fragilidade dos mecanismos de controle da atividade policial.
Uma democracia não se define apenas pela realização periódica de eleições. Ela também depende da existência de instituições capazes de controlar aqueles que exercem o monopólio estatal da força. Polícia não pode estar acima da lei. A autoridade policial não pode significar ausência de controle. E o uso da força pelo Estado precisa estar submetido a regras, fiscalização, transparência e responsabilização.
O Carandiru persiste como tragédia, no passado e no presente. É uma ferida que permanece aberta e uma chave para compreender os limites da democracia brasileira quando se trata de controlar a violência praticada pelo Estado. O GEVAC vem, há anos, desenvolvendo pesquisas que demonstram a fragilidade do controle externo policial.
[Continua nos comentários] by @gevac.ufscar](https://scontent-sjc6-1.cdninstagram.com/v/t51.82787-15/829967424_18192521074401898_2853068004808144939_n.webp?stp=dst-jpg_e35_s640x640_tt6&_nc_cat=108&ccb=7-5&_nc_sid=18de74&efg=eyJlZmdfdGFnIjoiRkVFRC5iZXN0X2ltYWdlX3VybGdlbi5DMyJ9&_nc_ohc=jpVVWvOOXIkQ7kNvwHRnAfv&_nc_oc=Adp9-WN6yD6QtpVRDyUXConNVPxA_dnQPHehSvF3rIQRECo0AJ8flUfVJRnY3o1wHc2htVt21Bw3_rbAuGaMZRKF&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-sjc6-1.cdninstagram.com&_nc_gid=4Hwy7XhPUaLRnT1urfIM8Q&_nc_ss=70689&oh=00_AQQd_puCsoOzVFrG95FPd2N_T1t8s21kbflyvgZwXoY2xg&oe=6AF232E4)
