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João Felipe Nogueira Alvares

@jfalvares

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✒ Dir. Empresarial FGVSP
Sócio da @nkdpnadvocacia
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Resiliência e disciplina, aprendidas com meus familiares e com meus sócios e companheiros dessa loucura chamada maratona @luisfernandonovaes , @alinedalmarco81 e @fernandoportomartins . Valeu cada treino, inspiração e transpiração ao lado de vocês. @ariellalella , sem seu suporte, apoio e paciência com este ciclo, com certeza não teria tido sucesso, te amo! Agradeço também a @frrunningclub pelas planilhas/planejamento de prova e a @nutri.milenafuhrmann pela dieta de milhões! by @jfalvares
O fim da escala 6x1 trouxe desafios para empresas que adotam a jornada 12x36. Com a Emenda Constitucional nº 141/2026, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente para 42 horas a partir de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de dezembro de 2027, sem redução salarial. Na escala 12x36, o trabalhador cumpre, em média, 42 horas semanais. Por isso, durante a primeira etapa da transição, esse regime permanece compatível com o novo limite semanal. A partir da redução para 40 horas, porém, empresas que utilizam essa jornada deverão avaliar alternativas para sua adequação, como ajustes no período efetivamente trabalhado ou a concessão de folgas adicionais. Nesse cenário, a negociação coletiva ganha ainda mais relevância, especialmente em setores como saúde, vigilância, hotelaria e limpeza, nos quais a jornada 12x36 é amplamente utilizada. O acompanhamento jurídico e a negociação com os sindicatos podem ser importantes para promover as adaptações necessárias com maior segurança para empresas e trabalhadores. Assista ao vídeo, salve e compartilhe! #nkdpnadvocacia #direitodotrabalho #6x1 #jornada12x36 #jornadadetrabalho by @jfalvares
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que determina o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. Com a promulgação, as empresas terão 60 dias para reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais e garantir dois dias de repouso remunerado. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. A mudança também poderá impactar os custos trabalhistas, o cálculo de horas extras, adicionais e reflexos no repouso semanal remunerado (RSR), além de exigir a revisão de escalas, contratos e controles de jornada. O novo cenário exige planejamento jurídico, operacional e financeiro para assegurar o cumprimento dos prazos e prevenir passivos trabalhistas. #nkdpnadvocacia #direitodotrabalho #escala6x1 #jornadadetrabalho #direitotrabalhista by @jfalvares
Os membros da equipe da NKD&PN participaram da 28ª Maratona Internacional de Blumenau, uma das provas mais tradicionais do calendário esportivo da região. O esporte faz parte do DNA da nossa equipe. Mais do que um hábito, representa disciplina, dedicação e qualidade de vida, valores que também levamos para o nosso dia a dia. Parabenizamos a organização pela realização de mais uma grande edição da prova e todos os participantes pelo desafio concluído. #nkdpn #nkdpnadvocacia #nkdpnrun #maratonainternacionaldeblumenau by @jfalvares
A equipe da NKD&PN Advocacia participou, nos dias 19 e 20 de junho de 2026, de mais uma etapa do seu programa de treinamento interno, realizado em nossa unidade de Florianópolis/SC. O encontro foi conduzido pelos sócios gestores Dr. Fernando Porto, Dr. João Felipe Nogueira Alvares, Dra. Simone Custódio, Dra. Aline Dalmarco e Dr. Luís Fernando Pamplona Novaes, com a participação do Dr. Evaristo Kuhnen, sócio fundador da banca. Durante os dois dias de treinamento, foram abordados temas essenciais para o desenvolvimento institucional e profissional da equipe, como Cultura NKD&PN, missão e valores institucionais, atuação nos tribunais e elaboração de petições, gestão de tempo, inteligência artificial na advocacia, prospecção e vendas, além de perspectivas para a atuação profissional na área jurídica. A programação também contou com a apresentação de novos serviços/áreas de atuação pelos advogados e estagiários, inseridos em um contexto voltado à inovação, à construção de soluções e ao aprimoramento dos serviços prestados aos nossos clientes. A iniciativa reforça o compromisso da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes Advocacia com o desenvolvimento da equipe e com o nosso propósito de proteger pessoas com segurança e confiabilidade. Parabenizamos todos os participantes pelas contribuições, ideias e projetos apresentados. #nkdpnadvocacia #treinamentointerno #gestao #inovacao #advocacia by @jfalvares
O Supremo Tribunal Federal decidiu retirar a suspensão dos processos que discutem a chamada “pejotização” e que tramitam na primeira instância da Justiça do Trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho. A suspensão havia sido determinada em abril de 2025, após o reconhecimento da repercussão geral do Tema 1389, que discutirá questões centrais relacionadas à contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, incluindo a competência da Justiça do Trabalho para analisar alegações de fraude e a definição do ônus da prova nesses casos. Com a nova decisão, os processos poderão voltar a tramitar normalmente nas instâncias trabalhistas, ainda que o julgamento definitivo do Tema 1389 permaneça pendente no STF. Segundo o advogado trabalhista Dr. Miquéias Chaves, a medida tende a destravar milhares de ações que estavam paralisadas em todo o país, permitindo que empresas e trabalhadores obtenham andamento processual enquanto aguardam a definição da tese vinculante pelo Supremo. É importante destacar que a retomada da tramitação não significa que o STF já tenha decidido se a pejotização é válida ou inválida. O mérito da controvérsia ainda será julgado pela Corte, cuja decisão deverá ser observada por todo o Judiciário brasileiro. Para as empresas que utilizam modelos de contratação por pessoa jurídica, o momento continua exigindo cautela, revisão contratual e análise preventiva dos riscos trabalhistas envolvidos. #nkpdnadvocacia #pejotizacao #stf #direitodotrabalho #tema1389 by @jfalvares
Os novos integrantes da equipe da NKD&PN Advocacia, composta por estagiários, advogados e administrativo dos escritórios de Blumenau/SC e Florianópolis/SC, participaram de uma integração institucional realizada em nossa sede de Blumenau/SC. O treinamento foi ministrado pelo Dr. João Felipe Nogueira Alvares e pela Dra. Simone Custódio, sócios da NKD&PN Advocacia, e abordou temas essenciais sobre a história, a estrutura, os princípios e a forma de atuação da banca. Durante o encontro, foram apresentados valores que orientam o nosso trabalho, como sinergia, sincronismo, prontidão e prevenção, além de diretrizes relacionadas ao regimento interno, manual de redação, plano de carreira e desenvolvimento profissional. Desejamos boas-vindas aos novos integrantes e muito sucesso nesta trajetória conosco! #nkdpnadvocacia #integracao #blumenau #florianopolis #advocacia by @jfalvares
🇧🇷 Em 19 de junho de 2026, no ARE 1.532.603/PR, o STF esclareceu que os processos sobre pejotização devem permanecer suspensos nos Tribunais Regionais do Trabalho, sem abertura de prazo para recursos ao TST. A suspensão, contudo, não autoriza de forma irrestrita a contratação de profissionais como pessoa jurídica. Na saúde, atividades técnicas, protocolos assistenciais, obrigações regulatórias e segurança do paciente devem estar dissociados dos elementos típicos da relação de emprego. Contratos bem estruturados, autonomia efetiva, nota fiscal, registros profissionais, seguro de responsabilidade civil e coerência na prática são essenciais para reduzir riscos. Pejotização na saúde exige prevenção, técnica contratual e acompanhamento especializado. 🇪🇸 El 19 de junio de 2026, en el ARE 1.532.603/PR, el STF aclaró que los procesos sobre “pejotização” deben seguir suspendidos ante los Tribunales Regionales del Trabajo, sin plazo para recursos ante el TST. La suspensión no autoriza, de forma irrestricta, la contratación de profesionales como personas jurídicas. En salud, actividades técnicas, protocolos asistenciales, obligaciones regulatorias y seguridad del paciente deben separarse de los elementos propios de una relación laboral. Contratos bien estructurados, autonomía real, facturación, registros profesionales, seguro de responsabilidad civil y coherencia práctica reducen riesgos. 🇬🇧 On June 19, 2026, in ARE 1,532,603/PR, the Brazilian Supreme Court clarified that “pejotização” cases must remain stayed before Regional Labor Courts, with no deadline opened for appeals to the TST. This does not mean unrestricted authorization to hire professionals as legal entities. In healthcare, technical activities, clinical protocols, regulatory duties and patient safety must remain separate from typical employment elements. Well-structured contracts, real autonomy, invoices, professional registrations, civil liability insurance and consistent practice are essential to reduce risks. “Pejotização” in healthcare requires prevention, contractual precision and specialized guidance. #nkdpnadvocacia #pejot by @jfalvares
🇧🇷 A decisão do STF sobre a pejotização recolocou o tema em debate. Mas atenção: não houve liberação geral. O STF apenas suspendeu os processos que discutem a legalidade desse modelo até definir critérios mais claros. Enquanto isso, os riscos jurídicos permanecem. Contratos bem estruturados, autonomia real do prestador e coerência na prática continuam sendo fundamentais. Relações de trabalho seguras exigem prevenção e orientação especializada. 🇪🇸 La decisión del STF sobre la “pejotización” volvió a poner el tema en debate. Pero atención: no hubo una autorización general. El STF solo suspendió los procesos que discuten la legalidad de este modelo hasta definir criterios más claros. Mientras tanto, los riesgos jurídicos siguen existiendo. Contratos bien estructurados, autonomía real y coherencia práctica siguen siendo fundamentales. Las relaciones laborales seguras exigen prevención y acompañamiento especializado. 🇬🇧 The Brazilian Supreme Court’s decision on “pejotização” has brought the topic back into discussion. However, this is not a general authorization. The Court only suspended lawsuits on the legality of this hiring model until clearer criteria are established. Meanwhile, legal risks remain. Well-structured contracts, real autonomy and practical consistency continue to be essential. Safe labor relations require prevention and specialized guidance. #nkdpnadvocacia #pejotizacao #direitodotrabalho #relacoesdetrabalho #contratacao by @jfalvares
Há 100 anos, Santa Catarina ganhava um símbolo que atravessaria gerações. Idealizada pelo governador Hercílio Luz, a estrutura metálica da ponte que leva seu nome veio dos Estados Unidos completamente desmontada, atravessou o oceano em navios e foi montada em Florianópolis, em uma obra de engenharia grandiosa para a época. Nascia ali um marco de coragem, visão e conexão entre pessoas, caminhos e histórias. Ao longo de um século, a Ponte Hercílio Luz acompanhou transformações, venceu o tempo e se tornou parte da memória afetiva dos catarinenses. Hoje, celebramos esse patrimônio histórico com orgulho e parabenizamos todos os catarinenses por uma data tão especial. Para nós, é uma honra fazer parte dessa trajetória. #nkdpnadvocacia #100anospontehercilioluz #pontehercilioluz by @jfalvares
O Dr. Luís Fernando Pamplona Novaes, sócio gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes Advocacia, ministrou o Módulo 7 - Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Organizacional, na Escola de Gestão da Advocacia, realizada na sede da OAB Blumenau/SC. A aula abordou temas essenciais para a gestão estratégica de escritórios de advocacia, como critérios de seleção de pessoal, plano de cargos e salários, Programa de Participação nos Resultados (PPR), treinamento e retenção de talentos, além de políticas de sinergia e sincronismo organizacional. A participação reforça o compromisso da NKD&PN Advocacia com a formação, o desenvolvimento institucional e a profissionalização da gestão na advocacia. Agradecemos à OAB Blumenau pelo convite e parabenizamos todos os alunos e envolvidos pela iniciativa. #nkdpnadvocacia #oabblumenau #gestaodepessoas #gestaodaadvocacia #advocacia by @jfalvares
Foi sancionada a Lei 15.371/26, que altera a disciplina da licença-paternidade no Brasil, amplia sua duração e institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, e estabelece ampliação escalonada do período de afastamento: 10 dias a partir de 01/01/2027; 15 dias em 2028; 20 dias em 2029. O direito é garantido em hipóteses de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e da remuneração. Segundo o advogado trabalhista Dr. @miqueiaschaves.adv , sob a perspectiva prática, o empregador permanece responsável pelo pagamento inicial da remuneração durante o afastamento, com posterior reembolso pela Previdência Social, o que altera a dinâmica financeira da obrigação. A lei também amplia o alcance do benefício, incluindo categorias como microempreendedores individuais, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Há, ainda, exigências formais para concessão, como comunicação prévia ao empregador com antecedência mínima de 30 dias, além da vedação ao exercício de atividade remunerada durante o período de licença. O especialista destaca, ainda, a garantia de estabilidade no emprego desde o início do afastamento até um mês após o seu término, sendo vedada a dispensa arbitrária nesse intervalo. Em caso de descumprimento que impeça o usufruto da licença, poderá haver condenação ao pagamento de indenização em dobro. Por fim, recomenda-se que as empresas revisem suas políticas internas e procedimentos de gestão de afastamentos, a fim de adequação às novas exigências legais, conforme orienta o Dr. @miqueiaschaves.adv . #nkdpnadvocacia #licencapaternidade #direitotrabalhista #previdenciasocial #lei15371 by @jfalvares

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