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Marcelo Madeira Cunha

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⚖️ Advogado Criminalista
▶️ Desde 2009
🚀 Mestre de Capoeira
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A inteligência artificial já faz parte da advocacia — e não há razão para esconder isso.

Ela pode organizar informações, confrontar dados, auxiliar na pesquisa e acelerar tarefas que antes consumiam horas. Mas produtividade não pode significar terceirizar o raciocínio jurídico.

O advogado continua responsável por compreender a prova, definir a tese, construir a estratégia e orientar o cliente.

E existe outra transformação importante: o Judiciário também utiliza tecnologia e inteligência artificial para lidar com um volume gigantesco de informações. Isso exige da advocacia uma nova forma de comunicar: petições mais objetivas, organizadas e construídas para que aquilo que realmente importa seja facilmente identificado.

Ao mesmo tempo, nosso cliente também tem acesso à IA. Informação jurídica está cada vez mais disponível.

Por isso, talvez o verdadeiro diferencial do advogado esteja justamente onde sempre deveria estar: transformar informação em estratégia, conhecer profundamente o processo e preparar o cliente para enfrentar o processo penal.

Eu uso inteligência artificial.

Ela trabalha para mim. Não pensa o processo no meu lugar. ⚖️🤖

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⚖️ Este vídeo é um recorte de uma sustentação oral realizada em Tribunal.

Muitas pessoas acreditam que, quando o processo chega para julgamento, os votos já estão definidos e nada mais pode ser feito.

Mas é justamente nesse momento que a sustentação oral pode fazer a diferença.

Ela permite que a defesa apresente aos julgadores aspectos do processo que, muitas vezes, não ficaram suficientemente evidentes apenas na leitura dos autos, oferecendo uma nova perspectiva jurídica e reforçando argumentos capazes de influenciar a formação do convencimento do colegiado.

Uma boa sustentação oral não substitui um bom processo, mas pode ser decisiva para destacar pontos relevantes e contribuir para um julgamento mais justo.

📌 Neste vídeo, compartilho um pequeno trecho de uma sustentação oral e a importância desse momento na advocacia criminal.

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⚖️ NOSSO PROCESSO PENAL É REALMENTE ACUSATÓRIO?

O Código de Processo Penal brasileiro é de 1941. Nasceu durante o Estado Novo, em um contexto político autoritário e sob forte influência de uma concepção inquisitorial do processo penal.

De lá para cá, muita coisa mudou.

Veio a Constituição Federal de 1988, estabelecendo direitos e garantias fundamentais, contraditório, ampla defesa, devido processo legal e a separação das funções de acusar e julgar.

Vieram também inúmeras reformas legislativas. O resultado é um CPP que, muitas vezes, parece uma verdadeira colcha de retalhos.

E a Lei nº 13.964/2019 finalmente colocou isso de maneira expressa no art. 3º-A:

“O processo penal terá estrutura acusatória.”

Mas aí surge uma contradição interessante.

O art. 156 do CPP ainda prevê hipóteses em que o juiz pode determinar, de ofício, a produção de provas.

Se o sistema é acusatório, cabe ao juiz produzir a prova?

Ou sua função deveria ser julgar a partir das provas produzidas pelas partes, preservando sua imparcialidade?

Mais do que discutir se o art. 156 foi formalmente “revogado”, a questão é saber até que ponto suas disposições foram recepcionadas pela Constituição de 1988 e permanecem compatíveis com o modelo acusatório expressamente reforçado pelo art. 3º-A do CPP.

Essa discussão mostra um dos grandes problemas do nosso processo penal: tentamos construir um sistema acusatório sobre uma legislação originalmente concebida sob bases autoritárias.

💬 E para você: o juiz determinar a produção de provas de ofício é compatível com um verdadeiro sistema acusatório?

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🥁 LESÃO CORPORAL CULPOSA OU DOLO EVENTUAL?

Um integrante de uma fanfarra gira um bumbo preso ao pescoço. A corda se solta, o instrumento atinge uma pessoa na arquibancada e ela acaba caindo.

Mas juridicamente, como analisar essa situação?

⚖️ Culpa: o agente não quer o resultado, mas o provoca por imprudência, negligência ou imperícia.

⚖️ Culpa consciente: o agente prevê que o resultado pode acontecer, mas acredita sinceramente que conseguirá evitá-lo.

⚖️ Dolo direto: o agente quer produzir o resultado.

⚖️ Dolo eventual: o agente prevê a possibilidade do resultado e, mesmo assim, assume o risco de produzi-lo.

A diferença fundamental entre culpa consciente e dolo eventual não está apenas na previsão do risco, mas na atitude do agente diante dele.

No caso do bumbo, a conduta foi imprudente ou houve efetiva aceitação do risco de lesionar alguém?

A resposta exige analisar as circunstâncias, o comportamento do jovem e os elementos de prova. A gravidade do resultado, isoladamente, não demonstra dolo eventual.

E atenção: a ocorrência de lesão corporal também depende da comprovação de ofensa à integridade física ou à saúde da vítima.

E você, como classificaria essa conduta?

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O processo judicial também pode ser usado para intimidar, perseguir e prolongar a violência contra mulheres.

É esse abuso que a nova recomendação do CNJ sobre violência processual de gênero busca enfrentar, reconhecendo um histórico de violações contra as mulheres.

O direito de defesa dos homens permanece assegurado. Seu exercício exige atuação técnica, consciente e estratégica, com provas e fundamentos — sem transformar o processo em instrumento de retaliação.

Defender direitos exige responsabilidade. by @madeira.advogado

Investigação criminal não é, por si só, perseguição política.

Flávio Bolsonaro deixou o país sob medidas cautelares, sem mandado de prisão. A imunidade parlamentar não impede investigações nem cautelares: na ADI 5526, o STF determinou que aquelas que afetem o exercício do mandato sejam submetidas à Casa Legislativa em 24 horas.

Quanto à prisão, a regra constitucional admite o flagrante de crime inafiançável, com posterior análise do Senado — não autorização prévia.

Alegar perseguição exige elementos concretos de abuso. Cumprir as cautelares e contestá-las judicialmente era o caminho disponível, com plena preservação do direito de defesa.

Por que sair em vez de responder às investigações no Brasil? by @madeira.advogado

Com todo respeito, mas o criminalista que não reconhece essa realidade, esta na contramão da profissão.

Não é sobre direita ou esquerda. É sobre liberdade! by @madeira.advogado

🚨 E SE UM TIRO ATINGISSE UM MOTORISTA?

Em uma via congestionada, disparar uma arma de fogo pode colocar inúmeras pessoas em risco.

⚖️ Se um disparo ou ricochete atingisse um inocente, quem atirou poderia responder por lesão corporal ou até homicídio, dependendo das circunstâncias, do resultado e da existência de dolo ou culpa.

Mesmo diante de um possível criminoso, a reação tem limites!

💬 Você considera justificável atirar nessa situação?

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🥊⚖️ LEGÍTIMA DEFESA OU EXCESSO?

Um rapaz está parado na calçada quando outro se aproxima gritando. Antes de qualquer agressão física aparente, ele desfere um único soco, derrubando o homem, que fica momentaneamente desacordado.

Mas será que houve legítima defesa?

O artigo 25 do Código Penal permite reagir a uma agressão injusta, atual ou iminente, utilizando moderadamente os meios necessários.

A questão é: havia uma agressão iminente que justificasse o soco ou a reação foi desproporcional?

E mais: se não havia agressão a repelir, podemos falar em excesso ou simplesmente em crime de lesão corporal?

👇 Quero saber sua opinião! Foi legítima defesa, excesso ou crime? Justifique nos comentários!

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⚖️ O CRIME É UMA ESCOLHA. MAS TODOS TÊM AS MESMAS OPORTUNIDADES?

É fácil dizer que basta aumentar as penas para diminuir a criminalidade. Mas será que isso resolve o problema?

Educação, oportunidades e condições sociais também influenciam as escolhas de cada indivíduo.

Combater a criminalidade exige muito mais do que endurecer a legislação penal.

💬 E você, acredita que penas mais severas tornam a sociedade mais segura?

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🐕😂 O patrão chegando na obra para anunciar o fim da escala 6x1!

Acho que ele não gostou muito! 😂

💬 E você, é a favor ou contra o fim da escala 6x1?

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#Escala6x1 #FimDaEscala6x1 #Humor #DireitosTrabalhistas #ReelsBrasil by @madeira.advogado

⚖️ AUMENTAR PENAS E REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NÃO É SINÔNIMO DE REDUZIR A CRIMINALIDADE!

Desde a exposição de motivos do Código de Processo Penal de 1941, o endurecimento da repressão penal já era apresentado como resposta à criminalidade.

Mais de 80 anos depois, continuamos ouvindo as mesmas promessas.

O discurso muda de personagem, mas permanece populista, midiático e eleitoral.

Segurança pública exige muito mais do que promessas de punições mais severas.

💬 E você, acredita que aumentar penas resolve o problema da criminalidade?

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#DireitoPenal #MaioridadePenal #SegurançaPública #PolíticaCriminal #Esclarecidamente by @madeira.advogado