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𝙈𝙖𝙧𝙘𝙤 𝘿𝙤𝙧𝙞𝙜𝙤𝙣 𝘼𝙙𝙫𝙤𝙘𝙖𝙘𝙞𝙖 Penal Empresarial

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🅾️🅰️🅱️ 11.175
📌Tribuno do Júri
📌Tribunais Superiores
📌Dir. Eleitoral e Público
⚖️Ajudo pessoas com problemas complexos
Erechim - Marau - Poa - Ctba

POSTS STORIES REELS

Nos Tribunais Superiores, não há espaço para improviso.

A atuação perante o Superior Tribunal de Justiça exige muito mais do que conhecer o processo.

Exige compreender profundamente a matéria, estudar os precedentes, identificar as questões jurídicas relevantes e construir cada argumento com técnica, estratégia e precisão.

Por trás de uma tese bem apresentada existem horas de leitura, análise e preparação.

Estar no Superior Tribunal de Justiça representa a dimensão dessa responsabilidade: levar aos Tribunais Superiores uma advocacia preparada, consciente de que cada detalhe pode ser determinante para a adequada defesa dos direitos e interesses confiados ao advogado.

A advocacia que acredito é construída assim: estudo constante, conhecimento, estratégia e compromisso.

Porque, quando estão em discussão direitos, teses e decisões capazes de mudar o rumo de um processo, preparação não é diferencial. É pressuposto.

Técnica. Conhecimento. Estratégia. Propósito.

⚖️ Advocacia com propósito.

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⚖️ "A defesa não se improvisa. Constrói-se."
Cada caso exige análise minuciosa, estratégia única e dedicação integral. No universo do Direito Criminal, detalhes definem desfechos, e o tempo, muitas vezes, é o ativo mais escasso.
Estratégia. Defesa. Discrição.
Três pilares que orientam cada atuação deste escritório.
Marco Dorigon
Advocacia Penal Empresarial
OAB/RS 11.175

#DireitoPenal #AdvocaciaCriminal #Compliance #Erechim #Marau #portoalegre #Curitiba by @marcodorigonadv

Resistamos ao canto das sereias.
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Tenha certeza que o que a mídia divulga, seja falada, escrita ou televisionada, é apenas e tão somente uma pequena parte do que realmente se passa no processo, e aqui falo sobre QUALQUER processo.
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O contraditório (midiático) jamais foi e será estabelecido em grau igualitário pela acusação e pela defesa em qualquer processo.
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Foi assim no passado, é no presente, e continuara sendo no futuro.
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O que efetivamente ocorreu e ocorre em qualquer processo, só os atores processuais irão realmente conhecer e saber os reais motivos que ensejaram a tomar esta ou aquela decisão.
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Já passei por diversas situações no meio de um processo, até inclusive receber a lamentável notícia da morte do meu pai no meio da instrução de um processo.
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O que me resta, é ser como Ulisses quando estava retornando a ilha de Ítaca após a guerra de Tróia, resistir ao "CANTO DAS SEREIAS" ...
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A maioria das pessoas só descobre os próprios direitos no pior momento: diante de uma prisão.

Filmes e séries espalharam três ideias sobre prisão que não estão na lei e no entendimento dos tribunais.
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Neste carrossel, cada mito aparece ao lado do que a Constituição e o Código de Processo Penal realmente dizem:

1. O "direito a uma ligação": a garantia real é maior do que um telefonema.
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2. As "24 horas": o prazo existe, mas não significa o que muita gente pensa.
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3. O silêncio: não é confissão e não pode ser usado contra você.

Conhecer seus direitos não é se esconder da lei. É garantir que ela seja cumprida.

Salve este post para consultar quando precisar e envie para alguém que precisa saber disso.

Marco Dorigon | OAB/RS 117.104
Marco Dorigon Advocacia Penal Empresarial | OAB/RS 11.175

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by @marcodorigonadv

BASTIDORES DE UMA SUSTENTAÇÃO ORAL ⚖️
Antes de ocupar a tribuna, existe muito trabalho que não aparece.
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Estudo minucioso do processo, revisão das provas, análise da jurisprudência, definição da estratégia e preparação de cada ponto que precisa ser levado ao Tribunal.
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Uma sustentação oral não começa quando o advogado recebe a palavra. Ela começa muito antes.
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É o momento de transformar todo o trabalho desenvolvido no processo em uma manifestação clara, técnica, objetiva e persuasiva, destacando aquilo que realmente importa para o julgamento.
Por trás de alguns minutos de sustentação, existem horas de preparação, responsabilidade e dedicação.
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Advocacia é técnica. É estratégia. É preparação.
⚖️ Bastidores da advocacia como ela realmente é.
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A advocacia não termina nas instâncias de origem.

Quando a defesa de direitos exige ir além, o trabalho segue em Brasília, perante os Tribunais Superiores.

⚖️ STJ e STF.

Atuação que exige estudo aprofundado, estratégia processual, domínio técnico e atenção a cada detalhe.

Nos Tribunais Superiores, cada tese precisa ser construída com precisão. Cada argumento importa. Cada precedente pode fazer a diferença.

É uma advocacia que ultrapassa distâncias e instâncias, sempre com o mesmo propósito: defender direitos com técnica, responsabilidade e firmeza.

📍 Brasília/DF
⚖️ Superior Tribunal de Justiça — STJ
⚖️ Supremo Tribunal Federal — STF

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⚖️ 11 DE AGOSTO | DIA DO ADVOGADO

Hoje celebramos muito mais do que uma profissão. Celebramos a missão de defender direitos, enfrentar injustiças e garantir que a Justiça seja instrumento de equilíbrio e liberdade.

A advocacia exige dedicação, conhecimento, coragem, ética e, acima de tudo, compromisso com aqueles que confiam em nosso trabalho nos momentos mais importantes de suas vidas.

Ser advogado é ter a responsabilidade de dar voz a quem precisa ser ouvido, defender quem precisa ser defendido e jamais abrir mão da busca pela Justiça.

Neste 11 de agosto, minha homenagem a todos os colegas que exercem a advocacia com independência, dignidade e coragem.

Feliz Dia do Advogado!
Que nunca nos falte coragem para defender aquilo em que acreditamos e responsabilidade para honrar a profissão que escolhemos.

Marco Dorigon
Advocacia Penal Empresarial

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O processo penal exige a observância rigorosa das garantias constitucionais. Por isso, durante a audiência, suscitei questão de ordem e requeri a consignação, em ata, da insurgência defensiva diante do indeferimento da participação do acusado no acompanhamento do depoimento da suposta vítima.

Independentemente do mérito da acusação, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal não podem ser relativizados. Quando a defesa identifica possível violação a direitos processuais, é seu dever registrar a inconformidade para preservar a regularidade do processo e viabilizar a análise da matéria pelas instâncias competentes.

A atuação firme e técnica da defesa é essencial para garantir que o processo transcorra dentro dos limites da Constituição e da lei.

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Não se pode impedir a produção de provas e, depois, julgar afirmando que elas não existem.

Em sustentação oral em recurso eleitoral, defendi um princípio essencial do devido processo legal: o direito das partes à produção das provas necessárias para o esclarecimento da verdade.

Quando o juízo indefere a produção de provas imprescindíveis e, posteriormente, fundamenta a decisão na ausência dessas mesmas provas, há evidente prejuízo ao contraditório, à ampla defesa e ao próprio direito a um julgamento justo.

O processo deve ser instrumento de justiça, e não de surpresa. Garantir às partes a oportunidade de produzir as provas pertinentes é condição indispensável para uma decisão legítima.

Confira alguns trechos da sustentação oral.

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DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? A LINHA TÊNUE QUE DEFINE UMA VIDA.
O recente caso de Limeira/SP, em que uma jovem foi arremessada sem corda durante a prática de rope jump reacendeu uma das discussões mais delicadas do Direito Penal brasileiro.
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A autoridade policial capitulou a conduta como homicídio com dolo eventual. Mas a fronteira entre o dolo eventual e a culpa consciente é, talvez, a mais sutil de toda a teoria do crime, e é exatamente nela que se decide o destino do acusado.

➡️ Dolo eventual (art. 18, I, CP): o agente prevê o resultado, assume o risco de produzi-lo e, no fundo, é-lhe indiferente que ele ocorra. Ele consente com a morte.
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➡️ Culpa consciente (art. 18, II, CP): o agente também prevê o resultado, mas sinceramente acredita que poderá evitá-lo. Ele não quer o resultado, nem o aceita, confia, ainda que de forma imprudente, que sua perícia o impedirá.
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A diferença não está no que se previu, mas na atitude interna diante do risco: indiferença (dolo) ou confiança na evitação (culpa).
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Quem pratica uma atividade radical há anos, com dezenas de saltos bem-sucedidos, consente com a morte da vítima ou confia, equivocadamente, no próprio domínio técnico?
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A resposta separa o homicídio doloso (júri) do homicídio culposo, com consequências penais abissalmente distintas.
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Não se trata de minimizar a tragédia. Trata-se de exigir que o Direito Penal classifique a conduta pelo que ela efetivamente foi, e não pela comoção que, legitimamente, ela provoca.
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📌 Marco Dorigon — Advocacia Penal Empresarial
OAB/RS 11.175 by @marcodorigonadv

COMUNICADO IMPORTANTE
Informo a todos os clientes e contatos que estão utilizando indevidamente minha imagem e/ou o nome do meu escritório para aplicar o chamado “golpe do falso advogado”.
Esclareço que não solicito depósitos, transferências bancárias, PIX ou qualquer pagamento por meio de números desconhecidos ou contatos não previamente identificados.
Caso você receba mensagens, ligações ou solicitações financeiras em meu nome, não realize qualquer pagamento e entre em contato imediatamente pelos meus canais oficiais para confirmação das informações.
As medidas cabíveis já estão sendo adotadas junto às autoridades competentes para identificação e responsabilização dos envolvidos.
Peço a colaboração de todos para compartilhar este alerta e evitar que outras pessoas sejam prejudicadas.
Fiquem atentos e, em caso de dúvida, confirmem sempre diretamente comigo ou com minha equipe pelos canais oficiais. by @marcodorigonadv