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Natália Santana

@nathaliasant

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⚖️ Advogada
Direito do Trabalho e do Agronegócio
Há dez anos assessorando empresas
@eponaassessoria

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🧡 by @nathaliasant

A paixão pelos cavalos é o que move um haras. A gestão é o que o faz prosperar. 🐎✨

Foi por isso que nasceu a Épona: para integrar as áreas jurídica, veterinária, administrativa e financeira em uma gestão estratégica, segura e eficiente.

Esperamos construir essa história ao lado de quem acredita que um haras bem administrado é a base para grandes resultados. by @nathaliasant

“Onde estiver seu coração, também estará o seu tesouro” ❤️ by @nathaliasant

Cavalo dado não se olha os dentes… mas o comprado, SIM! 🦷🐴

O TJMG desfez a compra de um cavalo com problema congênito na dentição que o impedia de se alimentar. O defeito só foi descoberto por laudo veterinário. A compradora também pediu indenização por uma queda, mas perdeu: para o tribunal, a culpa foi da inexperiência, não do animal.

📌 TJMG, 18ª Câmara Cível, Processo nº 5000479-86.2024.8.13.0499

#cavalo contrato #assessoriajuridica #haras by @nathaliasant

🚨 EMPRESÁRIO, ATENÇÃO AOS DESCONTOS POR FALTAS INJUSTIFICADAS!

A Lei nº 605/1949 estabelece que o empregado que falta ao trabalho sem justificativa pode perder, além da remuneração do dia de ausência, o pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Na regra geral, isso pode representar dois dias de desconto: o dia da falta e um DSR.

Nas escalas com dois dias de folga, é importante distinguir os dias de descanso contratual daqueles efetivamente remunerados como DSR. A existência de duas folgas não autoriza, por si só, o desconto de dois DSRs.

E se houver feriado na mesma semana? A repercussão da falta injustificada sobre a remuneração do feriado também deve ser analisada, conforme a legislação e as condições aplicáveis.

⚖️ Atenção, RH! Não existe uma regra automática de três ou quatro dias de desconto para toda falta injustificada. É indispensável avaliar a escala de trabalho, a convenção coletiva e a natureza dos dias de repouso.

📌 Compartilhe com o setor de RH da sua empresa!

#falta #fimdaescala6x1 #jornadadetrabalho #direitodotrabalhador #direitoempresarial by @nathaliasant

42 horas em 5 dias sem acordo ou convenção coletiva, pode?

A partir de 16/12, o limite passa a ser de 42h semanais, com 2 folgas e no máximo 8h por dia.

Só que 5 dias × 8h = 40h. Para chegar a 42h, são 8h24 por dia, e isso exige ACT ou CCT.

⚠️ Sem negociação coletiva, os 24 minutos diários viram hora extra e podem gerar passivo.

📘 Comente EU QUERO e receba o manual completo.

#escala6x1 #EC141 #direitodotrabalho #fimdaescala6x1 #departamentopessoal by @nathaliasant

Você sabia que a sua empresa tem uma “nota” que pode dobrar a contribuição sobre a folha? 👀

O FAP 2027 já está disponível para consulta, e o prazo para contestar erros vai de 1º a 30 de novembro.

Confira antes que o valor entre na folha de janeiro.

#fap #advocaciaempresarial #direitotrabalhista #esocial #gestaoderh by @nathaliasant

Parte 2

Compensação de jornada e acordo coletivo NÃO são a mesma coisa. ⚠️

A compensação é permitida e pode ser usada sempre: o funcionário trabalha 9h em um dia e 5h em outro, por exemplo. Mas ela só redistribui as horas, sem aumentar o total da semana.

Para ultrapassar as 40 horas e chegar às 42 horas permitidas na transição, a EC 141/2026 exige acordo coletivo ou convenção coletiva.

Muitas empresas ainda não entenderam essa diferença, Até lá, o caminho seguro é negociar com o sindicato desde já.

📘 Comente EU QUERO e receba o link do Manual Prático: O Fim da Escala 6x1 nas Empresas.

#escala6x1 #fimdaescala6x1 #direitodotrabalhador #jornadadetrabalho #empresas by @nathaliasant

Compensação de jornada e acordo coletivo NÃO são a mesma coisa. ⚠️

A compensação é permitida e pode ser usada sempre: o funcionário trabalha 9h em um dia e 5h em outro, por exemplo. Mas ela só redistribui as horas, sem aumentar o total da semana.

Para ultrapassar as 40 horas e chegar às 42 horas permitidas na transição, a EC 141/2026 exige acordo coletivo ou convenção coletiva.

Muitas empresas e infelizmente alguns advogados ainda não entenderam essa diferença, e espero que venha uma norma para esclarecer o tema. Até lá, o caminho seguro é negociar com o sindicato desde já.

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#jornada #fimdaescala6x1 #escala5x2 #direitodotrabalhador #empresas by @nathaliasant

🚨 O fim da escala 6x1 pode custar muito mais à sua empresa do que você imagina!

Redução da jornada, aumento do valor da hora, reflexos nas horas extras e novas contratações. Você já calculou o impacto disso na sua folha de pagamento?

⚖️ Uma adequação mal planejada pode gerar custos desnecessários e um enorme passivo trabalhista.

Por isso, preparei o Manual Prático: O Fim da Escala 6x1 nas Empresas, com cálculos, modelos de escalas, minutas prontas e orientações para uma transição com segurança jurídica.

📘 Comente “QUERO” que eu te envio o link por direct!

#fimdaescala6x1 #escala6x1 #direitoempresarial
#direitodotrabalhador by @nathaliasant

O fim da escala 6x1 já começou a contar para a sua empresa.

A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro e muda a rotina de toda empresa com empregados CLT:

📌 Desde 16/10/2026: é proibido reduzir salário por causa da diminuição da jornada.
📌 Até 15/12/2026: jornada máxima de 42 horas semanais e 2 dias de repouso semanal remunerado.
📌 Até 15/12/2027: jornada máxima de 40 horas semanais.

Na prática, a hora de trabalho fica até 10% mais cara. As horas extras e o DSR também sobem, e decisões tomadas no improviso viram passivo trabalhista.

Por isso preparei o Manual Prático: O Fim da Escala 6x1 nas Empresas, escrito sob a ótica de quem defende empresas na Justiça do Trabalho. Ele traz:

✔️ Calendário de adequação com as datas-limite
✔️ Tabelas de valor-hora, divisores, horas extras e DSR
✔️ Estratégias legais para reduzir o impacto na folha
✔️ Modelos de escala 5x2, revezamento e 12x36 para a indústria
✔️ Férias: em quais dias podem começar com as novas folgas
✔️ eSocial passo a passo para o DP
✔️ Minutas de aditivo, comunicado, compensação e banco de horas
✔️ Checklist de conformidade e matriz de risco

Ideal para empresários, gestores, RH e DP.

📘 R$ 9,99, com acesso imediato em PDF.

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#escala6x1 #escala #direitotrabalhista #clt #fimdaescala6x1 by @nathaliasant

Entre julho e agosto ✨❤️ by @nathaliasant