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➡️ MÁRIO MEDEIROS NETO
➡️ pai da Laís e da Laura
➡️ Responsável pelo @piracicabapodemais

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A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou, nesta terça-feira (3/11), parecer pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei 4256/2019, que prevê porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a última das comissões.
No relatório, a parlamentar considera que a proposta respeita a Constituição Federal, os princípios do ordenamento jurídico e as normas de elaboração legislativa. O parecer ainda será submetido à votação dos integrantes da comissão.
A indicação de Laura Carneiro para a relatoria foi precedida por uma articulação da AFOJEBRA e de entidades parceiras, iniciada antes da aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Os primeiros diálogos com a parlamentar foram conduzidos, em maio, pela vice-presidente da AFOJEBRA e presidente do Sindojus/AOJA/RJ, Claudete Pessôa.
A interlocução foi reforçada em 17 de agosto, durante evento realizado pela entidade na capital fluminense, no âmbito do Encontro de Tribunais do Sul e Sudeste, com a participação de lideranças dessas regiões.
Após a aprovação na CFT e o encaminhamento à CCJC, o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, procurou a presidente da ASSOJAF-BA, Hêica Souza Amorim, para estabelecer uma interlocução com o presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior.
A mobilização contou com os Oficiais de Justiça Ciro, do TRT da 5ª Região, e Edgard, que mantêm relação de longa data com o parlamentar. Na ocasião, Leur confirmou a escolha: “Amigo, acabei de designar a Laura relatora”.
De autoria do senador Fabiano Contarato, o PL 4256/2019 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte aos Oficiais de Justiça e aos integrantes do quadro efetivo do sistema socioeducativo responsáveis pela segurança, vigilância, guarda, custódia ou escolta de adolescentes.
Com a apresentação do relatório de Laura Carneiro, aguarda inclusão na pauta deliberativa da CCJC, onde tramita em caráter conclusivo. by @oficialmarioneto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) disponibiliza, por meio do Nuapsi, atendimento psicossocial para acolhimento e promoção da saúde mental dos servidores, com opções presencial e on-line, pelo Teams. O serviço é voluntário e sigiloso.

📩 Atendimento clínico – Capital: psicossocialclinico@tjsp.jus.br

📍 Interior e Litoral: consulte os e-mails das unidades na matéria completa do site da AOJESP.

A vice-presidente da AOJESP, Magali Marinho Pereira, destaca a importância do serviço:

“Os servidores enfrentam situações de pressão no trabalho, além dos desafios da vida pessoal. É fundamental conhecer essa ferramenta de escuta e acolhimento, que oferece atendimento voluntário e sigiloso. Quem passa por um período de depressão ou sofrimento psicossocial não deve enfrentar isso sozinho. Buscar o serviço é um passo importante para receber apoio.”

📌 Confira a matéria completa no site da AOJESP, com todos os contatos das unidades do Interior e Litoral e do Serviço Psicossocial Vocacional. by @oficialmarioneto

$A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do TJSP reafirmou o entendimento defendido pela AOJESP sobre as regras de agrupamento de mandados para fins de ressarcimento das diligências dos Oficiais de Justiça. A decisão foi proferida após a AOJESP solicitar a reconsideração de orientação adotada na Comarca de Catanduva, com a adesão de 14 Oficiais de Justiça. A CGJ esclareceu que o agrupamento se encerra, para fins de ressarcimento, na diligência em que ocorre o efetivo cumprimento dos mandados. Aqueles que permanecerem pendentes poderão gerar nova cota quando cumpridos posteriormente, desde que observadas as regras de certificação estabelecidas nas Normas de Serviço. A decisão também reforça que diligências infrutíferas não geram cota e que o fracionamento deliberado do cumprimento para multiplicar ressarcimentos constitui infração funcional. A atuação da AOJESP contribuiu para o esclarecimento das regras e para a uniformização dos critérios aplicáveis aos Oficiais de Justiça em todo o Estado. 📄 Confira a matéria completa no site da AOJESP! Na matéria, estão disponíveis para consulta: Decisão da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) – Agrupamento de Mandados Manual da AOJESP – Orientações sobre Agrupamento de Mandados Os documentos esclarecem as regras e orientam os Oficiais de Justiça sobre os procedimentos de agrupamento e ressarcimento das diligências. by @oficialmarioneto$

A AFOJEBRA parabeniza todos os servidores públicos do Brasil, que, com dedicação, compromisso e responsabilidade, desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos, no fortalecimento das instituições e na construção de uma sociedade mais humana e justa.

28 de outubro | Dia do Servidor Público! by @oficialmarioneto

Cantei no Grupo Vocal LigaLeve até 2014, qdo tive que sair por compromissos assumidos com os Oficiais de Justiça e não conseguia mais ensaiar. Grupo maravilhoso que em 2012 ganhamos o prêmio de melhor grupo vocal do estado de São Paulo no Mapa Cultural Paulista. Fiz grandes amigos fazendo o que gostava. Boas lembranças. Vou publicar algumas das apresentações aqui na minha página pra relembrar. Hoje vai essa. by @oficialmarioneto

#emdefesadaestabilidade

@oficialmarioneto oneto by @oficialmarioneto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (19/10), o Edital de Abertura nº 01/2026 para concurso público destinado ao cargo de Oficial de Justiça. O certame prevê o preenchimento de 132 cargos, além da formação de cadastro de reserva, para a Capital e circunscrições judiciárias de diversas regiões do estado.

As inscrições estarão abertas de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site da Fundação Vunesp: www.vunesp.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 96,00, com pagamento até 11 de dezembro de 2026.

Para participar, é necessário ensino superior completo em qualquer área de formação, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de atender aos demais requisitos previstos no edital. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 9.856,95, valor de referência de janeiro de 2026, acrescida de auxílios para alimentação, saúde e transporte.

A AOJESP tem atuado em defesa da realização de concursos públicos para Oficiais de Justiça, reivindicando a recomposição do quadro de servidores e a valorização da categoria. A entidade destaca que a realização de novos certames é fundamental para enfrentar a defasagem de profissionais, fortalecer a estrutura funcional do Tribunal de Justiça e contribuir para a adequada prestação jurisdicional à sociedade, e seguirá acompanhando as medidas voltadas a esses objetivos.

Os interessados podem consultar o edital completo para conferir a distribuição das vagas, o cronograma e todas as regras do concurso no site da aojesp www.aojesp.org.br ou no dejesp desta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a partir da página 95. by @oficialmarioneto

Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA, participa do Foro Sul-Americano dos Oficiais de Justiça, em Buenos Aires, como convidado da Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina. by @oficialmarioneto

Mário Neto - Piracicaba

@oficialmarioneto