Instituto MiGRa

No dia 24 de junho, nossa co-fundadora Savia Cordeiro @savinha apresentou uma denúncia contra o governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em resposta à relatoria recém publicada sobre direitos humanos dos migrantes, durante o período de pandemia.

Essa ação é fruto de um trabalho coletivo de advocacy entre diversas organizações e instituições públicas como o I-MiGRa, @conectas, @missaopazsp, @cdhic_migrante, @sefras.org.br, @comunicaittc e @dpunacional que têm levantado informações e articulado estratégias a nível nacional e internacional.

A declaração tem o objetivo de chamar atenção para as violações cometidas pelo governo brasileiro contra a população migrante durante a pandemia, em especial no que se refere ao fechamento de fronteiras, que vem se impondo desde março de 2020.

Destacamos que um dia antes da nossa denúncia, o governo brasileiro publicou nova Portaria (nº. 655/2021) sobre o fechamento de fronteiras. O defensor público federal João Chaves analisou que, apesar de trazer pontos positivos para a migração venezuelana, a Portaria mantém a vedação de regularização migratória para pessoas com entrada irregular de outras nacionalidades.

Além disso, é preocupante que ainda admita conceitos como deportação imediata e inabilitação de solicitação de refúgio, em frontal desrespeito aos tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Estamos atentas e continuaremos na nossa atuação coletiva!