Alex Sarkis

Sessão do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Hoje levei ao plenário uma proposta que considero especialmente relevante para a advocacia brasileira: a propositura de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para afirmar a plena validade do parágrafo único do art. 49 da Lei nº 8.906/94 — o Estatuto da Advocacia.

Não se trata apenas de discutir um dispositivo legal. Trata-se de afirmar, perante o Supremo Tribunal Federal, a força das prerrogativas institucionais da OAB e os instrumentos que o legislador conferiu à Ordem para defender a advocacia e o próprio Estado Democrático de Direito.

Prerrogativa não é privilégio. É garantia para que o advogado possa exercer, com independência e coragem, a defesa de quem lhe confia seus direitos, seu patrimônio e, muitas vezes, sua liberdade.

É para isso que ocupamos esses espaços: para transformar a experiência da advocacia real em ação institucional concreta.

Seguimos firmes. No Conselho Federal, nos Tribunais e onde mais for necessário, a advocacia terá voz e terá defesa.

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