Walter Prestes | Psicólogo 🧠

O Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar do ministro André Mendonça suspendendo por 90 dias as punições pelo descumprimento das alterações da NR1 que trata do Gerenciamento dos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho.

A alegação é que não há critérios claros e objetivos na Avaliação dos Riscos Psicossociais, ou seja, o método, as ferramentas ou instrumentos e os critérios fiscalizatórios não estão descritos na norma.

Nas próximas semanas ocorrerão audiências focadas em alterações na redação dos itens para que alcancem padrões suficientes de objetividade e densidade normativa.

No entanto, esta decisão não impede que haja fiscalização quanto ao cuidado da saúde mental corporativa assim como o cumprimento da NR17 – que já contemplava os riscos psicossociais considerados como riscos ergonômicos.

Enfim, as empresas continuam tendo a obrigação de zelar pela saúde física e mental dos trabalhadores

E a suspensão é apenas administrativa e temporária, já as ações judiciais por danos morais ou doenças ocupacionais, continuam transitando na justiça do trabalho.

Como há muitos oportunistas e aventureiros sem experiência e expertise, querendo surfar na onda da NR1 – é compreensível que haja um maior rigor e clareza nessa modalidade de serviço que é complexa e densa.

Enquanto isso, se a tua empresa ainda não iniciou este processo e há dúvidas de como efetuar a gestão dos riscos psicossociais. Nós estamos a sua disposição para lhe ajudar. Nos chame no direct.


Walter Damato Vieira Prestes
Psicólogo
CRP 06/97087

#saudemental
#nr1
#fatoresderisco
#gestaodepessoas
#sst