Erica Rodrigues | Advogada⚖️

A proteção da mulher não pode depender da existência de um vínculo.

Uma decisão recente do STF representa um avanço importante na aplicação da Lei Maria da Penha: as medidas protetivas podem alcançar situações de violência contra a mulher baseada em gênero, ainda que não exista vínculo familiar, doméstico ou relação íntima de afeto entre vítima e agressor.

A mudança reforça uma ideia fundamental: o centro da proteção é a mulher em situação de violência.

E o momento não poderia ser mais simbólico. Em agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos, duas décadas de avanços, transformações e fortalecimento da rede de proteção.

Como advogada, considero essencial que essas mudanças não fiquem restritas ao meio jurídico. Informação também é instrumento de proteção.

Compartilhe este conteúdo com uma mulher. Ela pode não precisar dessa informação hoje, mas pode precisar amanhã — ou conhecer alguém que precise.

Conhecer os seus direitos também é uma forma de se proteger.

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