Carla Lubanco | Gestora Ambiental🌳

⋱ A ideia de que as cotas representam uma forma de “passar na frente” parte de uma compreensão limitada sobre igualdade e sobre a própria formação histórica da sociedade brasileira.

➡️ O vestibular é apresentado como um mecanismo neutro de seleção, ou seja, uma prova, com classificação e uma disputa baseada no desempenho individual.

{O problema é que o desempenho educacional não é produzido exclusivamente pelo esforço individual. Ele é condicionado por fatores sociais, econômicos, territoriais, raciais e históricos.}

~ Por isso, discutir cotas exige compreender a diferença entre igualdade formal e igualdade material.

<<<< A igualdade formal estabelece que todos devem ser submetidos às mesmas regras. A igualdade material reconhece que, quando os pontos de partida são desiguais, a aplicação de uma regra aparentemente universal pode reproduzir desigualdades já existentes.

• Só pra refrescar a memória dos desavisados: foram 322 anos de período colonial e 67 de Império, isto é, quase quatro séculos de escravização da população negra, concentração de terras, hierarquização racial e acesso desigual à educação, à renda e aos direitos.

➡️ A abolição, em 1888, não foi acompanhada de políticas de integração capazes de reparar essas desigualdades.

🗳️ Em 1881, a Lei Saraiva estabeleceu a alfabetização como requisito para votar. A Constituição de 1891 manteve a exclusão dos analfabetos. Só em 1988 eles tiveram o direito ao voto reconhecido, ainda que facultativo.

{Foram mais de 100 anos em que a exclusão educacional esteve diretamente relacionada à exclusão política, atingindo uma população historicamente pobre e negra.}

~ É dentro desse processo histórico de exclusão que precisamos compreender as políticas de ação afirmativa.

⚖️ A Lei nº 12.711/2012, a Lei de Cotas, estabeleceu a reserva de vagas nas instituições federais. Em 2023, foi atualizada pela Lei nº 14.723.

{Estamos falando de uma política com pouco mais de uma década diante de desigualdades produzidas ao longo de séculos.}

‼️ Chamar isso de “privilégio” é inverter a relação histórica entre causa e consequência.

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