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Posted On: October 30th 2026, 02:35 pm
O Outubro Rosa está chegando ao fim, mas o cuidado com a vida não tem data para terminar.
No Brasil, algumas leis garantem proteção e assistência às mulheres:
Lei nº 11.664/2008, atualizada pela Lei nº 15.284/2025: assegura o acesso à mamografia a partir dos 40 anos pelo SUS.
Lei nº 12.732/2012: estabelece o prazo de até 60 dias para o início do primeiro tratamento de câncer no SUS, conforme os critérios legais.
Lei nº 13.767/2018: permite ao trabalhador se ausentar por até três dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos de câncer, mediante comprovação.
Por trás de cada direito, existem histórias, famílias e vidas que merecem atenção, acolhimento e respeito.
Neste encerramento do Outubro Rosa, O Paschoini Advogados reforça que a conscientização deve ir além de outubro.
No Brasil, algumas leis garantem proteção e assistência às mulheres:
Lei nº 11.664/2008, atualizada pela Lei nº 15.284/2025: assegura o acesso à mamografia a partir dos 40 anos pelo SUS.
Lei nº 12.732/2012: estabelece o prazo de até 60 dias para o início do primeiro tratamento de câncer no SUS, conforme os critérios legais.
Lei nº 13.767/2018: permite ao trabalhador se ausentar por até três dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos de câncer, mediante comprovação.
Por trás de cada direito, existem histórias, famílias e vidas que merecem atenção, acolhimento e respeito.
Neste encerramento do Outubro Rosa, O Paschoini Advogados reforça que a conscientização deve ir além de outubro.
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