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Paschoini Advogados

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Assessoria Full Service.
25 anos de atuação.
Resultados jurídicos de alta performance.

POSTS STORIES REELS

O Outubro Rosa está chegando ao fim, mas o cuidado com a vida não tem data para terminar.

No Brasil, algumas leis garantem proteção e assistência às mulheres:

Lei nº 11.664/2008, atualizada pela Lei nº 15.284/2025: assegura o acesso à mamografia a partir dos 40 anos pelo SUS.

Lei nº 12.732/2012: estabelece o prazo de até 60 dias para o início do primeiro tratamento de câncer no SUS, conforme os critérios legais.

Lei nº 13.767/2018: permite ao trabalhador se ausentar por até três dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos de câncer, mediante comprovação.

Por trás de cada direito, existem histórias, famílias e vidas que merecem atenção, acolhimento e respeito.

Neste encerramento do Outubro Rosa, O Paschoini Advogados reforça que a conscientização deve ir além de outubro. by @paschoini.adv

Conexões que fortalecem negócios! 🤝

O escritório Paschoini Advogados, em parceria com a @qantic.oficial , marca presença na Feira do Empreendedor 2026, unindo conhecimento jurídico e financeiro para destacar a importância do planejamento, da estratégia e da segurança nas decisões empresariais.

Juntos, reforçamos nosso compromisso com o desenvolvimento do empreendedorismo e a construção de negócios mais sólidos e sustentáveis.

Acompanhe nossa participação na feira!

#PaschoiniAdvogados #QanticFinance #FeiraDoEmpreendedor2026 #Empreendedorismo #SegurançaJurídica by @paschoini.adv

⚠️ALERTA DE TENTATIVA DE GOLPE

O escritório do Paschoini Advogados informa que foram identificadas tentativas de golpe que estão utilizando indevidamente o nome do escritório e do Dr. Angelo, entrando em contato com clientes alegando avanços em processos.

Reiteramos que não enviem dados pessoais, documentos, informações bancárias, senhas ou realize qualquer pagamento para o número (11) 92198-6198 que está sendo usado nessas abordagens.

Caso receba uma mensagem suspeita em nome do Paschoini Advogados ou do Dr. Angelo, não responda e nem forneça nenhuma informação. Em caso de dúvidas, confirme a autenticidade do contato diretamente por meio dos canais oficiais do escritório.

Paschoini Advogados by @paschoini.adv

Muitos empresários acreditam que o contrato social é suficiente para disciplinar a relação entre os sócios. Na prática, ele nem sempre responde às situações que surgem no dia a dia da empresa.

O Acordo de Sócios é um instrumento que permite estabelecer, previamente, regras sobre tomada de decisões, entrada e saída de sócios, distribuição de lucros, venda de participações e mecanismos para solucionar impasses.

Quando essas regras são definidas antes do conflito, a empresa ganha previsibilidade, fortalece sua governança e reduz o risco de disputas que podem comprometer a continuidade do negócio.

Em caso de dúvidas sobre a estrutura societária da sua empresa, procure orientação jurídica especializada.

#DireitoSocietário #GovernançaCorporativa #Empresas #AcordoDeSócios #AdvocaciaEmpresarial #PaschoiniAdvogados by @paschoini.adv

Para muitas empresas, 2027 começa antes do calendário.

Com a adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária, a escolha do regime passa a exigir uma análise mais cuidadosa.

Não se trata apenas de observar prazos, mas de compreender como a forma de recolhimento do IBS e da CBS pode refletir na operação do negócio.

A permanência no Simples, a opção pelo regime regular desses tributos, a regularização de pendências e o eventual cancelamento das escolhas envolvem impactos que podem alcançar o fluxo de caixa, a formação de preços, o aproveitamento de créditos e a rotina fiscal da empresa.

Por isso, decisões tomadas agora podem influenciar diretamente o planejamento tributário e financeiro de 2027.

As mudanças da Reforma Tributária exigem decisões estratégicas. Conte com orientação jurídica especializada para avaliar os impactos na realidade da sua empresa.

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⚠️ ALERTA DE TENTATIVA DE GOLPE

O Paschoini Advogados informa que foram identificadas tentativas de golpe realizadas por terceiros que estão utilizando indevidamente o nome do escritório para entrar em contato com clientes e outras pessoas.

Não envie dados pessoais, documentos, informações bancárias, senhas ou realize qualquer pagamento para o número (11) 96518-1892 que foi utilizado nessas abordagens.

Caso receba uma mensagem suspeita em nome do Paschoini Advogados, não responda e não forneça nenhuma informação. Em caso de dúvida, confirme a autenticidade do contato diretamente por meio dos canais oficiais do escritório.

Informamos ainda que já estamos tomando as devidas providências em relação às tentativas de fraude e ao uso indevido do nome do escritório.

Paschoini Advogados by @paschoini.adv

A reforma tributária representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Mais do que alterações na legislação, ela exige das empresas uma análise estratégica de seus impactos operacionais, financeiros e jurídicos.

Durante o período de transição, será necessário revisar processos internos, contratos, formação de preços, sistemas, fluxos fiscais e práticas de governança, além de acompanhar a implementação das novas regras.

A preparação antecipada pode contribuir para uma adaptação mais eficiente, reduzindo riscos e permitindo que decisões sejam tomadas com maior previsibilidade.

Cada empresa possui características próprias, razão pela qual a avaliação dos impactos deve considerar as particularidades de cada operação.

Para entender como a reforma tributária pode impactar sua empresa, procure nossa orientação jurídica especializada.

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Você sabe o que muda com a Lei Complementar 236/2026?

A nova legislação atualiza o Código Tributário Nacional e traz mudanças importantes para a relação entre empresas e Fisco.

Entre os principais pontos estão:
✔️ Limites para multas tributárias;
✔️ Incentivo à autorregularização;
✔️ Programas de conformidade;
✔️ Regras para os processos administrativos.

Na prática, essas mudanças reforçam a importância da governança tributária como estratégia para reduzir riscos, aumentar a segurança jurídica e fortalecer a gestão das empresas.

Acompanhe nosso perfil para mais conteúdos sobre direito tributário, governança e segurança jurídica.

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O contencioso administrativo tributário ganhou ainda mais relevância, tornando o CARF uma instância estratégica para a resolução de disputas fiscais. Em muitos casos, uma atuação técnica e bem fundamentada pode solucionar o conflito antes mesmo da judicialização.

A análise de provas, da legislação aplicável e dos precedentes administrativos é determinante para a construção de uma defesa consistente. Isso pode reduzir custos, trazer maior previsibilidade e evitar anos de discussão no Poder Judiciário.

Investir em uma estratégia jurídica qualificada no contencioso administrativo é uma medida que fortalece a gestão de riscos e contribui para a segurança das decisões empresariais.

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Todo grande legado começa com um bom exemplo.
Neste Dia dos Pais, homenageamos aqueles que transformam cuidado, presença e amor em inspiração diária.
Pais que ensinam por meio de atitudes, compartilham valores e ajudam a construir caminhos para o futuro.
Que cada abraço, conselho e momento compartilhado se transforme em memórias que permanecem para toda a vida.

Feliz Dia dos Pais!

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O planejamento tributário continua sendo uma ferramenta legítima para reduzir a carga tributária, desde que respeite os limites da legislação. Diante do aumento da fiscalização, o Fisco tem analisado não apenas a forma das operações, mas também sua substância econômica e o efetivo propósito negocial.

Estruturas sem justificativa econômica consistente, documentação adequada ou fundamentação jurídica podem ser alvo de autuações, multas e questionamentos. Por isso, distinguir elisão fiscal de evasão fiscal tornou-se cada vez mais relevante na gestão dos riscos tributários.

Mais do que buscar eficiência fiscal, as empresas precisam adotar um planejamento preventivo, técnico e bem documentado. A conformidade tributária é um elemento essencial para reduzir riscos e proporcionar maior segurança às decisões empresariais.

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As mudanças regulatórias em discussão para o Terceiro Setor acendem um importante alerta para associações e fundações. Enquanto o PLP 11/2026 busca preservar benefícios fiscais e a imunidade tributária, novas diretrizes de fiscalização reforçam a necessidade de transparência, governança e compliance na gestão das Organizações da Sociedade Civil.

Quais são os impactos dessas mudanças e como elas podem afetar o funcionamento das OSCs?

Em entrevista realizada pelo Terra, Dra. Daniela Rocha analisa o cenário jurídico, os principais desafios, e os pontos de atenção para 2026. Além disso, ela pontua as ações que precisam ser realizadas e as consequências em não se adaptar a essas mudanças.

A entrevista está disponível no portal do Terra, seguindo o link nos stories

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