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No Caderno Simplificado de Constitucional, explico todos os remédios constitucionais. Comente “2026”. #direitoconstitucional #oab1fase #carreiraspoliciais #concurseiro

Quero parabenizar o Ministro @flaviodino pela decisão de enfrentar os penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional nos Três Poderes. Austeridade de verdade não escolhe lado; ela aplica a lei com o mesmo rigor para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. ​Muitos se calam quando o corte atinge a própria carne, mas a coerência exige apoiar o que é correto para o Brasil. O teto não é sugestão, é limite. O dinheiro do contribuinte não pode servir para sustentar privilégios enquanto o povo brasileiro carrega o país nas costas. ​Política se faz com verdade. E a verdade é que, sem moralizar os gastos públicos, não haverá futuro para a nossa nação.

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A Reforma da Previdência mudou profundamente a forma como o servidor público se aposenta — e muita gente ainda está planejando com base em regras que não existem mais. A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe mudanças estruturais: ✔ Idade mínima obrigatória ✔ Tempo mínimo de contribuição ✔ Novo cálculo com base na média de todas as contribuições ✔ Redução do valor do benefício em muitos casos ✔ Limitação do valor do benefício de acordo com o teto do RGPS E aqui está o ponto mais crítico: 👉 100% da média NÃO significa integralidade Ou seja, mesmo atingindo o máximo do coeficiente, o valor do benefício pode ser inferior ao último salário. Além disso, fatores como ingresso no serviço público, existência de previdência complementar e regras de transição podem mudar completamente o resultado final. 📌 Cada servidor está em uma regra diferente 📌 Planejamento previdenciário deixou de ser opção Na Parte II, eu explico as regras de transição — que podem ser decisivas para o seu caso. 💬 Comenta “RESUMO” que eu te envio o material completo 🔁 Compartilhe com outro servidor 📌 Salve para não esquecer

Rico voto anunciado pelo Ministro Eros Grau no apreço ADI nº 1007 pelo Plenário da Suprema Corte. O juiz aplica o direito, não faz injustiça. Os atos jurisdicional são uma resposta das provocações (ante a inércia do Poder Judiciário), precisam observar a Carta Constitucional além de fundamentados em regra públicos adiante da garantia reunida no art. 93, IX da X da CF/88. Aplicar a Constituição Federal, efetiva o acesso jurisdicional, possibilitando o alcance do direito a todos de forma igualitária. ensejando segurança jurídica. A uniformização dos julgados para que todos alcance um judiciário mais igualitário. O órgão jurisdicional não legisla, somente se pronuncia em casos de lacuna e realiza o controle com destino a proteger a Constituição. O Legislativo, legista. #advogadamineira #ministroerosgrau #julgamento #poderlegislativo #stf

Português @prof.alvaroferreira Direito administrativo @prof.tiagovidal Ou @profherbertalmeida Direito constitucional @nelmafontana ou Luciano Franco Raciocínio lógico matemático @prof.lustosa_daniel #estudos

Ao agradecer as palavras do presidente Edson Fachin, o ministro Luiz Fux definiu sua permanência no STF como a realização suprema de um "juiz de carreira". Ele destacou que ascender à Corte Constitucional vindo das bases da magistratura representa o maior sonho possível na profissão. Fux dedicou a homenagem ao pai, o advogado Mendel Fux, refugiado do nazismo que o convenceu a rejeitar uma carreira internacional na iniciativa privada para retribuir ao Brasil a educação recebida em instituições públicas. "Você deve devolver ao país tudo que o país fez pela nossa família", recordou. O ministro rememorou sua posse na presidência da Corte durante o isolamento da pandemia, quando a cadeira destinada aos familiares foi ocupada simbolicamente por um retrato de seu pai. Fux agradeceu a condução de Fachin e a convivência com os pares, afirmando que "dissenso não é discórdia", e defendeu que a magistratura exige nobreza de caráter e uma "independência olímpica".

⚠️ ATENÇÃO: O STF MUDOU O JOGO PARA QUEM TEM DÍVIDA O Supremo Tribunal Federal decidiu que a penhora extrajudicial de bens é constitucional. Na prática, isso significa que o credor pode executar garantias sem acionar o Judiciário de forma imediata, desde que: ✔️ esteja previsto em contrato ✔️ seja respeitado o direito de defesa do devedor posteriormente Essa decisão foi tomada no julgamento conjunto das ADIs 7.600, 7.601 e 7.608 e fortalece — e muito — os contratos bancários. 📌 O impacto é direto em operações com: • alienação fiduciária • hipoteca • garantias reais em geral Ou seja: o banco ganha mais velocidade e mais poder de cobrança. 🚨 Mas atenção: Isso não significa que o devedor está sem defesa. Contratos bancários continuam sujeitos a nulidades, abusos, juros ilegais e falhas formais — e é exatamente aí que entra a estratégia jurídica. Quem entende o sistema não reage depois da penhora. Se antecipa. 👉 Siga o @mvgadvogados para entender como se proteger e usar o direito bancário a seu favor. #direitobancario #stf #penhora #dividasbancarias #execucao#advogado

"Estrutura de exceções para juízes é absurda" No Jornal da Cultura desta quinta-feira (26), Bianca Santana, doutora em ciência da informação, comenta o adiamento do julgamento no STF sobre o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional para servidores públicos, os chamados "penduricalhos". O Jornal da Cultura é exibido de segunda a sábado, às 21h, na TV Cultura, no site da emissora e no Youtube! Acompanhe em www.tvcultura.com.br #JC #JornalDaCultura #Penduricalhos #STF