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Isaque Vasques | Advogado

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Dias bons by @adv.isaquevasques

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a month ago

Me acompanha sempre 👀👀#oab #advocacia #advogado #doutor #oabdf taken in Brasília DF by @adv.isaquevasques

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a month ago

🤡🤡
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#oab #stf #advocacia #advogado #doutor by @adv.isaquevasques

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a month ago

CRISE NO STF????? 👀⚖️
vou te explicar o que está acontecendo!
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#stf #stj #ministros #oab taken in Brasília DF by @adv.isaquevasques

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11

a month ago

BASTIDORES @adv.isaquevasques

#stj #stf #ministros #advocacia #oab taken in Brasília DF by @adv.isaquevasques

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a month ago

Siga @adv.isaquevasques
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#advocacia #oab #estudo #advogado by @adv.isaquevasques

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2 months ago

E você? Acha que ajuda ou atrapalha essa nova lei?? by @adv.isaquevasques

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3 months ago

Cinco motivos para não perder a condição de réu primário:

1.Maior risco de prisão preventiva
A reiteração delitiva passou a ser critério relevante para a decretação da prisão preventiva (prisão antes da sentença), o que aumenta significativamente a chance de encarceramento cautelar para quem deixa de ser réu primário.

2.Agravamento da pena
A reincidência agrava a pena na segunda fase da dosimetria, enquanto os maus antecedentes impactam negativamente a primeira fase, elevando o cálculo final da pena.

3.Regime inicial mais severo
O réu reincidente tende a iniciar o cumprimento da pena em regime mais gravoso: de aberto para semiaberto; de semiaberto para fechado.

4.Restrição à substituição da pena privativa de liberdade
A reincidência afasta a possibilidade de substituição da pena por penas restritivas de direitos (como prestação pecuniária), mesmo em delitos leves ou de menor potencial ofensivo.

5.Perda do direito à suspensão condicional da pena (sursis)
A suspensão do cumprimento da pena privativa de liberdade, quando a pena é baixa, pode ser concedida por até dois anos, mas a reincidência impede o acesso a esse benefício.

Não perde seu réu primário, porque esse cartucho só dá pra gastar uma vez by @adv.isaquevasques

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6

3 months ago

Estar foragido não é um crime autônomo no nosso Código Penal.
Estado tem o dever e o poder de prender, mas o indivíduo não é obrigado a colaborar com a sua própria captura ou produzir provas contra si mesmo (o famoso princípio da não autoincriminação).

MAS ATENÇÃO: Não confunda “não ser crime” com “não ter consequências”.
Estar foragido traz reflexos pesados para a defesa, como:
> Decretação quase imediata de prisão preventiva.
> Perda do direito de responder em liberdade.
> Dificuldade extrema para conseguir benefícios futuros.

Você já sabia dessa diferença técnica ou achava que fugir era crime automático? Me conta aqui nos comentários! 👇 by @adv.isaquevasques

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4 months ago

Eai? Homicídio Doloso ou Homicídio Culposo? by @adv.isaquevasques

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4 months ago

de todos os dias. by @adv.isaquevasques

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5 months ago

“A Justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o que é seu”.
Ulpiano. by @adv.isaquevasques

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11

6 months ago