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Romilda Pacheco

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▫️Direito da Família e Sucessões
▫️Direito Previdenciário
👇🏻 Atendimento presencial e on-line:

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by @adv.romildapacheco

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5 months ago

Entenda as principais diferenças entre os três regimes mais comuns no mercado de trabalho:
📌 CLT: mais direitos e segurança.
📌 PJ: mais autonomia, sem direitos trabalhistas.
📌 Autônomo: liberdade total, sem vínculo.
🚨 Atenção: nem todo PJ é legal — pode haver vínculo!
📲 Dúvidas? Fale comigo.
#DireitoDoTrabalho #CLT #PJ #Autonomo by @adv.romildapacheco

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6 months ago

by @adv.romildapacheco

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6 months ago

Alerta de golpe. by @adv.romildapacheco

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a year ago

by @adv.romildapacheco

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a year ago

💍 União estável existe mesmo sem papel assinado, desde que haja convivência pública, contínua e com intenção de formar família.

📑 Mas registrar em cartório ou firmar contrato é o que garante segurança para:
✔️ Direitos sucessórios
✔️ Regime de bens
✔️ Planos de saúde, pensão, herança e partilhas

💡 Evite conflitos futuros. Formalizar evita dor de cabeça!
#DireitoDeFamília #UniãoEstável #Cartório #RegimeDeBens #ContratoDeUnião
#DicaJurídica #CuriosidadesJurídicas #RelacionamentoEstável #Herança #PlanejamentoFamiliar taken in Sapucaia do Sul by @adv.romildapacheco

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a year ago

👤 Mesmo que você nunca tenha tido convivência com seu pai ou mãe, ainda assim tem direito à herança legal, se houver reconhecimento da filiação.

📜 A lei considera apenas o vínculo jurídico — e não a qualidade da relação familiar. Se você for herdeiro legítimo, pode exigir sua parte no inventário.

⚖️ Em casos de exclusão, só por decisão judicial, e com motivos graves.
#DireitoDeFamília #Herança #FiliaçãoReconhecida #Inventário #DireitoSucessório
#DicaJurídica #CuriosidadesJurídicas #HerançaSemContato #FamíliaENegócio #JustiçaFamiliar by @adv.romildapacheco

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a year ago

✨ Feliz Páscoa! Que a esperança e a renovação desta data iluminem novos caminhos de justiça, paz e prosperidade em sua vida.

🐰🥚 Agradecemos a confiança de cada cliente em nosso escritório e desejamos um domingo repleto de momentos especiais ao lado de quem você ama. 🌷⚖️

#FelizPáscoa #Páscoa2025 #Renovação #Justiça by @adv.romildapacheco

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a year ago

👨‍👧 Quando ouvimos falar em pensão, pensamos em filhos pequenos. Mas a verdade é que outros familiares também podem ter direito, como:

👵 Pais idosos
🤝 Ex-cônjuges
🧑‍🦽 Pessoas com deficiência
👦 Irmãos ou netos em situações excepcionais

⚖️ A base da pensão é a solidariedade familiar, e a obrigação depende da necessidade de quem pede e da possibilidade de quem paga.
#DireitoDeFamília #PensãoAlimentícia #SolidariedadeFamiliar #FamíliaÉBase #DicaJurídica
#DireitoParaTodos #Filhos #ExCônjuge #ResponsabilidadeFamiliar #CuriosidadesJurídicas by @adv.romildapacheco

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2 years ago

Na guarda compartilhada, ambos os pais têm direito de decisão sobre a vida dos filhos, inclusive sobre a escolha da escola.
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📚 Se houver conflito sobre a instituição de ensino, o juiz pode ser acionado para decidir com base no melhor interesse da criança.
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📌 A regra é buscar consenso. Mas se um dos pais matricula unilateralmente e o outro se opõe, pode haver consequências jurídicas.
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#DireitoDeFamília #GuardaCompartilhada #DecisãoConjunta #Filhos #PoderFamiliar #ConflitoFamiliar #MelhorInteresseDaCriança #JustiçaFamiliar #AdvocaciaFamiliar by @adv.romildapacheco

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2 years ago

🔒 A prisão por não pagamento de alimentos é uma medida civil diferente da prisão por crime. Mas como é cumprido o mandado de prisão nesses casos?

👮‍♂️ O mandado pode ser cumprido por oficial de justiça no endereço indicado nos autos do processo.

📝 O mandado também é registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), facilitando o cumprimento por qualquer autoridade policial.

💵 Se o débito alimentar for pago, o devedor pode ser liberado com um contramandado de prisão ou alvará de soltura.

⏱️ Após o cumprimento do mandado, pode ser designada uma audiência de custódia dentro de 24 horas, dependendo do estado.

👩‍⚖️ É importante entender todos os procedimentos legais envolvidos. Para mais informações, deixe suas perguntas nos comentários ou envie no direct!

#MandadoDePrisão #DébitoAlimentar #PrisãoCivil #DireitoFamiliar #BNMP #AudiênciaDeCustódia #InformaçãoLegal #EscritórioAdvocacia by @adv.romildapacheco

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2 years ago

🏠💰 Muitas dúvidas surgem sobre esse tema antes mesmo de iniciar o procedimento. A resposta é SIM! A venda é permitida, mesmo sem a formalização do inventário. Mas como fazer isso de forma legal?

A sucessão hereditária se inicia com a morte do autor da herança, transmitindo a propriedade aos herdeiros. O inventário, então, formaliza essa transmissão.

Existem dois tipos de inventário: o judicial e o extrajudicial. Ambos exigem a participação de um advogado. É importante respeitar requisitos legais para a venda, como a possibilidade de usar a “”cessão de direitos hereditários”” antes do inventário. Esse instrumento permite a transferência definitiva dos direitos, mas atenção: a herança é indivisível até a partilha.

Outra opção é obter um “”alvará judicial”” para vender o imóvel durante o processo de inventário, mediante justificativa ao juiz.

Independentemente da escolha, é crucial atentar para os impostos, como o ITCMD e o ITBI. Vender antes do inventário requer cuidados, então avalie bem antes de realizar essa transação! 🔍✅

#VendaDeImóveis #Herança #Inventário #DicasJurídicas by @adv.romildapacheco

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2 years ago