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Dra. Aghatta Vilachã

@aghatta_vilacha

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Advogada
* Registro de marcas
Pós-graduação em Direito do Consumidor
Pós-graduação em Direito Previdenciário

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🚨 VOCÊ SABIA QUE EXISTE UMA PROTEÇÃO CONTRA PRISÃO DURANTE O PERÍODO ELEITORAL?

O Código Eleitoral estabelece regras específicas para proteger eleitores, candidatos, mesários e fiscais de partido durante as eleições.

🗳️ Candidatos: não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante delito, desde 15 dias antes da eleição até 48 horas após o encerramento da votação.

👤 Eleitores: a proteção começa 5 dias antes da eleição e termina 48 horas após o encerramento do pleito.

⚠️ Mas atenção: essa proteção não é absoluta.

No caso dos eleitores, existem exceções como flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

⚖️ Já mesários e fiscais de partido também possuem proteção durante o exercício de suas funções, ressalvado o flagrante delito.

📚 A regra está prevista no art. 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

👉 Salve este post para consultar durante o período eleitoral e compartilhe com quem precisa saber!

📌 Conteúdo informativo. Em situações concretas, procure orientação jurídica profissional.

#DireitoEleitoral #Direito #Advocacia #Advogada #Eleições2026 by @aghatta_vilacha

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15 days ago

⚖️ 5 direitos do consumidor que você precisa conhecer!

Você conhece os seus direitos antes de comprar um produto ou contratar um serviço? 👀

Muitas situações do dia a dia podem envolver relações de consumo, e saber como agir pode fazer toda a diferença.

📌 Conhecimento também é uma forma de proteção.

👉 Arraste para o lado e confira os direitos que todo consumidor deveria conhecer.

💬 Você já teve algum problema como consumidor? Conte nos comentários!

📲 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que também precisa conhecer seus direitos.

Dra. Aghatta Vilachã
⚖️ Advogada | OAB/RJ 252.537
Direito do Consumidor • Civil • Saúde • Trabalhista

#DireitoDoConsumidor #DireitosDoConsumidor #Consumidor #CDC #CódigoDeDefesaDoConsumidor by @aghatta_vilacha

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18 days ago

✈️ SEU VOO ATRASOU? VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

O atraso de um voo pode causar transtornos, perda de compromissos e despesas inesperadas.

A companhia aérea deve prestar informações adequadas ao passageiro e, conforme o tempo de espera, disponibilizar a assistência prevista nas regras aplicáveis.

📌 Por isso, se o seu voo atrasar, guarde cartões de embarque, comprovantes, comunicados da companhia e recibos de eventuais despesas.

⚖️ Importante: nem todo atraso gera automaticamente direito a indenização por danos morais. É necessário analisar as circunstâncias concretas do caso.

Teve problemas com seu voo? Salve este post e compartilhe com quem vai viajar!

#DireitoDoConsumidor #AtrasoDeVoo #DireitosDoPassageiro #DireitoAereo #Advocacia Advogada Consumidor Viagem DanosMorais AghattaVilacha by @aghatta_vilacha

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18 days ago

Ciclo 16/09 à 06/10

https://1drv.ms/b/c/8fb5cc637083c08a/IQC9doMp-W0lSaYL_WkYtDfNARp8IxgT-z2Jyytn-3x2rvw by @aghatta_vilacha

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a month ago

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/cama-hospitalar-aghatta-vilacha-de-almeida-dos-santos?utm_source=social-shares&utm_medium=website&utm_campaign=whatsapp by @aghatta_vilacha

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2 months ago

PJ não é sinônimo de empregado.

Se você foi contratado como Pessoa Jurídica, a relação deve respeitar a autonomia típica de um prestador de serviços. Exigir controle de jornada, subordinação direta, cumprimento de horário, justificativa de atrasos e outras obrigações características da CLT pode indicar uma possível fraude na contratação.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando a realidade da prestação dos serviços e não apenas o contrato assinado.
Tem dúvidas sobre seus direitos ou sobre a contratação como PJ? Procure orientação jurídica.

⚖️ Advogada Aghatta Vilachã

#DireitoDoTrabalho #Advocacia #PJ #Pejotização #CLT RelaçãoDeTrabalho DireitosTrabalhistas AdvogadaAghattaVilachã by @aghatta_vilacha

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2 months ago

Você sabia que pode perder o nome da sua empresa de uma hora para a outra? 😱

Muitos empreendedores acreditam que ter o CNPJ ativo ou o perfil do Instagram com milhares de seguidores garante a posse da marca. Mas a verdade jurídica é uma só: só é dono quem registra!

Sem o registro no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), qualquer pessoa ou concorrente pode registrar o seu nome antes de você.

Se isso acontecer, você pode ser obrigado a:
❌ Mudar o nome do seu negócio do dia para a noite.
❌ Apagar o seu perfil do Instagram e refazer toda a identidade visual.
❌ Perder todo o investimento feito em marketing, embalagens e fachada.
❌ E, em alguns casos, até pagar indenização pelo uso indevido da marca alheia.

Evite essa dor de cabeça e proteja o seu maior patrimônio desde o primeiro dia. 🛡️

Quer descobrir se a sua marca está livre para ser registrada?

Deixe um comentário aqui embaixo ou mande uma mensagem no direct. Nós fazemos uma consulta rápida e gratuita para você! 🔍✨

#RegistroDeMarca #Empreendedorismo #PropriedadeIntelectual #INPI #MarketingDigital Negocios IdentidadeVisual SegurancaJuridica by @aghatta_vilacha

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3 months ago

✈️ Fotos que todo passageiro esperto tira no aeroporto (e quase ninguém te conta):

Antes de embarcar, tire essas fotos — elas podem ser a diferença entre provar seu direito ou ficar sem resposta da companhia aérea.

📸 Cartão de embarque
É a prova oficial do seu voo: número, horário e companhia aérea. Se houver atraso ou cancelamento, ele comprova que você realmente estava naquele voo.

📸 Painel de voos do aeroporto
Mostra o status do voo em tempo real. Se aparecer atraso, cancelamento ou mudança de portão, essa foto vira uma evidência importante.

📸 Etiqueta da bagagem antes de despachar
Ela tem o código de rastreio da mala. Se a bagagem extraviar ou chegar danificada, essa informação é essencial.

📸 Declaração de contingência
Se houver problema no voo, peça essa declaração à companhia aérea. Ela registra oficialmente o ocorrido.

Essas fotos simples podem proteger seus direitos e facilitar muito qualquer reclamação.

⚠️ E se você teve atraso, cancelamento, overbooking ou problema com bagagem, pode ter direito à indenização.

🔎 Quer analisar seu caso?
Acesse o link da bio e veja se você tem direito. by @aghatta_vilacha

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7 months ago

Direito do Consumidor!

#lei #cdc #codigodoconsumidor by @aghatta_vilacha

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a year ago

by @aghatta_vilacha

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a year ago

É possível apresentar atestado médico durante o aviso prévio indenizado.
O aviso prévio indenizado não é afetado pelo atestado, e a empresa deve pagar o valor integralmente, sem descontos.
O período de afastamento médico não altera o direito do trabalhador de receber o pagamento integral do aviso prévio, que continua válido e deve ser quitado pela empresa, mesmo que o afastamento se estenda por todo o período correspondente ao aviso.

#direitodotrabalho❤️ #avisoprevio #indenização
#direitoporamor by @aghatta_vilacha

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a year ago

5 anos da sua partida! 5 anos de saudades, de luta e aprendizado!

Impossível não lembrar de você, da sua alegria, da sua força, do seu cuidado com o próximo.

Quanta coisa você me ensinou em tão pouco tempo e que falta você me faz!

Como esse dia é difícil!

Garotinha, mesmo com tanta dor que sentimos com a sua partida, sabemos que sua missão foi cumprida lindamente! Hoje o céu está em festa porque é seu aniversário e você ama festa!

Que Deus continue nos ajudando nessa caminhada e que você continue olhando por nós!

Te amaremos para sempre!

#vivaavidadav by @aghatta_vilacha

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a year ago