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Agro Pujante - O maior e mais completo Portal Jurídico do Agro

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Somos o maior movimento de fortalecimento JURÍDICO do agro no país 🇧🇷 @escolapujante
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Antes da recuperação judicial, existe uma estratégia!

O agronegócio está em crise, e o crédito privado ao produtor rural é o centro do problema. De um lado, a lógica do negócio rural, do outro, a segurança exigida pelo mercado financeiro em operações complexas.

Para aproximar essas duas realidades, Fernanda Piva e Pedro Ludovico, em parceria com a Agro Pujante, idealizaram o curso “Reestruturação de Empresas e Special Situations no Agro.”

Dois dias de conteúdo estratégico sobre financiamento no agronegócio, garantias, reestruturação de empresas, credores e insolvência, Special Situations e DIP Financing, com um time de peso.

📅 29 e 30 de outubro
📍 Presencial em São Paulo/SP

🔗 Garanta sua vaga pelo link na bio.
Comente CURSO e garanta a sua vaga.

#Pujante #SpecialSituations #DIPFinancing #RecuperaçãoJudicial by @agropujante

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22 days ago

🚨Chegou o APP da Agro Pujante!

Toda a informação jurídica do agronegócio na palma da sua mão, com as principais notícias e atualizações do setor em tempo real.

No aplicativo, você acessa julgados selecionados e decisões completas que impactam o agro, artigos ilimitados com análises jurídicas, além de notificações diretas sobre os temas relevantes para o jurídico do setor.

Obs: disponível para iOS, em breve para Android.

📲 Comente APP para receber o link e baixar o aplicativo agora mesmo!

#Pujante #APP #Agronegócio #JurídicodoAgro by @agropujante

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30

a month ago

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu entrevista ao Agro Pujante no VI Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio sobre a importância da segurança jurídica para o setor.

Para ele, o agro movimenta investimentos bilionários e precisa de uma coisa acima de tudo, previsibilidade.

Afirmou que a Constituição Federal regula pouco o setor, “é muito diminuta na regulação do agro,” e ainda destacou que o STF tem papel central em preencher essas lacunas, sempre reconhecendo o agro como o maior motor do desenvolvimento econômico do Brasil.

💬 Você concorda com o Ministro? Deixe sua opinião nos comentários.

#Pujante #STF #LuizFux #SegurançaJurídica #Agronegócio DireitoAgrário by @agropujante

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7 months ago

Três olhares sobre a mesma dívida. Qual é o seu?

O devedor mede o fôlego do negócio. O credor mede a chance real de recuperar o crédito. O investidor mede o risco.

O advogado precisa ler os três ao mesmo tempo. É isso que define a estratégia.

Nos dias 29 e 30 de outubro, em São Paulo, o curso presencial “Reestruturação de Empresas e Special Situations no Agronegócio” coloca essas perspectivas na mesma mesa.

🔗 Vagas limitadas. Acesse o link na bio e garanta a sua inscrição!

#Pujante #SpecialSituations #ReestruturaçãoDeEmpresas #Agronegócio by @agropujante

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8 hours ago

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por 6 votos a 5, a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física sobre a receita bruta da comercialização no período anterior a 1.º de janeiro de 2018.

Prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli: a Lei 10.256/2001 não definiu fato gerador, base de cálculo e alíquota, e a lacuna não podia ser suprida por normas já declaradas inconstitucionais. A exigência fundada na Lei 13.606/2018 permanece válida.

A modulação dos efeitos, que definirá o alcance sobre débitos e restituições, ficou para sessão posterior.

Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.395

📲 Leia a matéria completa no Portal Jurídico do Agro: agropujante.com.br

#Pujante #STF #Funrural #Tributação #ProdutorRural by @agropujante

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9 hours ago

Daniella Costa, embaixadora da Agro Pujante, explica a extinção da Floresta Nacional de Cristópolis, no oeste baiano, pela Lei nº 15.508.

A unidade foi criada por decreto em 2001, demarcada no município errado e em área sem características de floresta nacional.

Como a Constituição exige lei para suprimir uma unidade de conservação, a correção levou 25 anos, período em que os produtores ficaram sem acesso ao crédito rural.

Agora, o produtor deve verificar se o CAR está regular e sem sobreposição e, se teve crédito negado, pedir reanálise ao banco.

💭 Comente AGRO para receber mais notícias sobre o setor!

#AgroPujante #DaniellaCosta #DireitoAgrário #CréditoRural by @agropujante

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9 hours ago

Veja o que você vai aprender em dois dias, e com quem!

Financiamento e garantias, inadimplemento e excussão, recuperação judicial e extrajudicial, grupos de credores, FIDCs e NPLs, alienação de ativos e responsabilização de terceiros na insolvência.

O curso “Reestruturação de Empresas e Special Situations no Agro”, idealizado por Fernanda Piva e Pedro Ludovico Teixeira, em parceria com a Agro Pujante.

Arraste para o lado e conheça cada aula. 60% das vagas já preenchidas!!

📅 29 e 30 de outubro de 2026.
📍 Presencial, na Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo/SP.

🔗 Inscrições pelo link na bio.

Comente CURSO para receber mais informações.

#Pujante #SpecialSituations #ReestruturaçãoDeEmpresas #DireitoDoAgronegócio by @agropujante

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10 hours ago

🚨COMEÇOU!

Fernanda Neves Piva e Wander Neto estão AO VIVO te esperando para abordar a recuperação judicial no agronegócio.

Como funciona o instituto, quem pode pedir, quais dívidas entram e o que fica de fora, segundo a Lei 11.101/2005.

📲 Assista agora no YouTube da Agro Pujante. Link na bio!

#Pujante #agropujante #RecuperaçãoJudicial #DireitoDoAgronegócio by @agropujante

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10 hours ago

Direito Agrário Levado a Sério | Coluna.

Produtor rural morre e deixa imóvel em parceria rural. O espólio deve seguir dividindo os riscos da safra?

Na parceria, o espólio partilha riscos e resultados (art. 96, § 1º, do Estatuto da Terra). Uma quebra de safra reduz o patrimônio a ser partilhado e exige apuração de contas a cada ciclo.

O colunista Dr. Albenir Querubini defende o arrendamento rural como contrato adequado ao inventário: o risco fica com o arrendatário e o espólio recebe remuneração definida. Havendo parceria firmada pelo falecido, cabe ao inventariante requerer sua conversão.

🔗Coluna de leitura obrigatória para quem atua no direito agrário e no agronegócio, acesse em agropujante.com.br.

#Pujante #agropujante #Coluna #DireitoAgrário by @agropujante

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11 hours ago

O desembargador federal Rafael Paulo, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), suspendeu a exigibilidade de cédula rural do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP) de um pecuarista de Pontes e Lacerda/MT e paralisou a ação monitória da Caixa Econômica Federal, que cobra mais de R$ 1,5 milhão.

A decisão monocrática, de 13 de outubro de 2026, aplicou a Lei 9.138/1995, o item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural e a Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça. O produtor pediu o alongamento antes do vencimento, mas o banco exigiu juros de 22,90% ao ano e entrada de R$ 146 mil.

A liminar afasta a mora e veda a inscrição do produtor e de seus avalistas em cadastros restritivos até o julgamento final da ação originária.

A atuação foi realizada pelo escritório Fellype Almeida Advocacia e Consultoria Jurídica, através dos advogados Dr. Lucas Amaral e Dr. Fellype Nunes Almeida.

Agravo de Instrumento 1029400-66.2026.4.01.0000

📲 Leia a matéria completa no Portal Jurídico do Agro: agropujante.com.br

#Pujante #TRF1 #CréditoRural #PRONAMP #ProdutorRural by @agropujante

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11 hours ago

A tecnologia está cada vez mais presente no campo e as novas gerações ajudam a acelerar essa transformação. 📱🌱

No IV Fórum Agro, Beatriz Annasc, head de produto na Empresômetro, fala sobre a democratização das ferramentas digitais no agronegócio e o crescimento do e-commerce no setor.

Levar a tecnologia para a palma da mão também é aproximá-la da realidade de quem produz.

Acompanhe a cobertura do IV Fórum Agro com a Agro Pujante!

#IVFórumAgro #AgroPujante #TecnologiaNoCampo #AgroDigital #EcommerceAgro by @agropujante

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12 hours ago

Por 75 votos a 1, o Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que reduz a jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de repouso. Mantido o texto da Câmara, a emenda segue para promulgação pelas Mesas das duas Casas.

PROMULGAÇÃO SEM SANÇÃO

Em seu programa eleitoral, o presidente Lula afirmou que vai sancionar o fim da escala 6x1. A etapa, porém, não existe para emendas constitucionais: elas são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado (art. 60, § 3.º, CF), sem passar pela sanção presidencial.

O QUE MUDA?

Dois meses após a publicação, passam a valer a jornada de 42 horas e os dois dias de repouso remunerado. A redução para 40 horas ocorre doze meses depois. A transição se completa em catorze meses.

A COMPENSAÇÃO DOS DESCANSOS

Acordo ou convenção coletiva pode redistribuir os repousos, desde que a média seja de dois dias por semana dentro do mês e haja ao menos um descanso em cada semana de trabalho.

O IMPACTO NO CAMPO

Ordenha diária, janelas de plantio e colheita e cadeias de perecíveis não seguem o calendário mensal. Revezamento de equipes, novas contratações e reorganização de turnos vão depender do porte da operação e da mão de obra disponível. Estudo do Ipea aponta jornadas acima de 40 horas em cerca de 96,6% dos vínculos formais da agropecuária.

O QUE DIZ O SETOR PRODUTIVO

A CNI classificou a PEC como “inadequada e inoportuna” e defendeu medidas de produtividade. CNA, CNI e OCB pediram adaptações setoriais negociadas.

O PRAZO

Dois meses após a publicação, perdem efeito as cláusulas de acordos e convenções incompatíveis com a nova regra. Regimes diferenciados e medidas para pequenas empresas dependem de lei futura.

🔗 Leia a matéria completa em: agropujante.com.br

#Pujante #Escala6x1 #Agronegócio #JornadaDeTrabalho by @agropujante

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12 hours ago