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Câmara Municipal de Niterói

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A Câmara Municipal de Niterói é o órgão legislativo do município de Niterói, RJ. É atualmente composta por 21 vereadores.

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Em razão das regras que disciplinam a comunicação institucional durante o período eleitoral, a Câmara Municipal de Niterói informa que os comentários em suas redes sociais oficiais ficarão temporariamente indisponíveis até o término das eleições, em outubro. A iniciativa está em conformidade com a Lei nº 9.504/1997 e segue as orientações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.

A programação, as notícias e os principais atos do Legislativo poderão ser acompanhados por meio dos canais oficiais da Câmara, que continuarão sendo atualizados regularmente ao longo do período eleitoral.

ASCOM Câmara

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3 months ago

A Câmara de Niterói convida para audiência pública sobre o Relatório Detalhado do 2⁰ quadrimestre de 2026 da Fundação Municipal de Saúde. A audiência será realizada às 9h do dia 23 de outubro, no plenário desta Casa Legislativa, em modelo híbrido (presencial e virtual), conforme o link:

https://meet.google.com/ffv-yzks-hcq

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17 hours ago

Sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 07/10, apreciou em discussão única o veto total ao Projeto de Lei 39/2024, que dispõe sobre a execução da Política Cultural de Acessibilidade em Niterói. O texto prevê a adaptação gradual dos espaços culturais com recursos como rotas acessíveis, rampas, elevadores, sinalização em Braille, audiodescrição e outras medidas, além de diretrizes para comunicação acessível. A matéria também determina a inclusão de recursos de acessibilidade em projetos culturais financiados pelo município, a reserva de vagas e cotas para artistas com deficiência em editais e eventos e o estímulo à formação e capacitação em acessibilidade cultural. O projeto ainda estabelece que a execução da Política Cultural de Acessibilidade deve ser realizada pela Secretaria Municipal das Culturas e pela Fundação de Arte de Niterói, em conjunto com a sociedade civil através do Conselho Municipal de Cultura. O veto total foi mantido por oito votos favoráveis e cinco contrários.

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9 days ago

A Câmara de Niterói convida para as audiências públicas sobre a apreciação do Projeto de Lei 393/2026 - Mensagem Executiva 23/2026, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. As audiências serão realizadas nos dias 15 de outubro, 03 e 23 de novembro, no plenário desta Casa Legislativa, com horário previsto às 18h, e ocorrerão em modelo híbrido (presencial e virtual), conforme o link:

https://meet.google.com/vfk-xnxg-bkp

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9 days ago

A Câmara Municipal de Niterói realiza, nesta quinta-feira, 01/10, a abertura da programação do Outubro Rosa, campanha voltada à prevenção do câncer de mama. A partir das 14h, o Plenário Brígido Tinoco recebe uma palestra sobre a conscientização do diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, com participação da mastologista Thereza Cypreste, onde serão abordados aspectos relacionados à saúde e à qualidade de vida. A programação também contará com atendimentos voluntários nas áreas de saúde, bem-estar e beleza, das 12h às 17h, no Hall da Câmara.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a prevenção do câncer de mama envolve a adoção de hábitos saudáveis, que englobam a prática de exercícios físicos e uma alimentação saudável no dia a dia, evitando-se o consumo de bebidas alcoólicas e o tabagismo. O acompanhamento da saúde, com a realização de exames periódicos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), também é fundamental. Em relação ao câncer do colo do útero, o órgão destaca a importância da prevenção da infecção pelo HPV, cuja transmissão pode ocorrer pelo contato com a pele das regiões genitais e perianais. O uso de preservativos reduz o risco, mas não oferece proteção integral contra o vírus.

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16 days ago

A Câmara de Niterói convida para audiência pública sobre o Projeto de Lei 63/2026, que estabelece a Lei de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Turismo e altera a Lei 2597/2008 (Código Tributário do Município). A audiência será realizada às 18h do dia 14 de outubro, no plenário desta Casa Legislativa, em modelo híbrido (presencial e virtual), conforme o link:

https://meet.google.com/jvw-iimo-jag

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a month ago

A Câmara de Niterói convida para audiência pública sobre a prestação de contas da Prefeitura, do 2º quadrimestre de 2026, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A audiência está com horário previsto às 15h do dia 29 de setembro e será realizada no plenário desta Casa Legislativa, em modelo híbrido (presencial e virtual), conforme o link:

https://meet.google.com/dqj-sovu-hpi

ASCOM Câmara

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a month ago

A Câmara de Niterói ilumina sua fachada com cores esverdeadas em homenagem ao Dia do Médico-veterinário, celebrado nesta quarta-feira, 9 de setembro. A Medicina Veterinária exerce papel fundamental em vários setores da sociedade, como a saúde pública, prevenção e controle de zoonoses, segurança dos alimentos, inspeção e fiscalização de produtos de origem animal, produção agropecuária, pesquisa científica, preservação ambiental e proteção da fauna. A iluminação pública representa um gesto simbólico de reconhecimento a esses profissionais, integrando uma mobilização nacional apoiada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro.

A data possui especial significado no Brasil. Em 9 de setembro de 1933, a primeira regulamentação da Medicina Veterinária no país foi oficializada através da publicação do Decreto 23.133, assinado pelo então Presidente da República Getúlio Vargas, que estabeleceu as condições e os campos de atuação para o exercício da profissão. Mais tarde, em 23 de outubro de 1968, a Lei Federal 5.517 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, consolidando a estrutura responsável pela fiscalização e orientação de condutas éticas em todo o território nacional.

ASCOM Câmara

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a month ago

Niterói celebrou, na manhã desta segunda-feira (7), o Dia da Independência do Brasil com o tradicional desfile cívico-militar realizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro. O evento teve início às 9h e reuniu tropas do Exército, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Civil Municipal. A parada também contou com a participação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), da Escola de Candidatos à Carreira Militar (ECAM), de integrantes da Ordem DeMolay, da Guarda Mirim e de estudantes de escolas públicas municipais e de outras instituições.

Como ocorre anualmente, um palanque foi montado em frente à Câmara Municipal para receber autoridades civis e militares, seus familiares e servidores da Casa. Entre os presentes estavam o presidente do Legislativo, Milton Carlos Lopes (Cal); o prefeito Rodrigo Neves; a vice-prefeita Isabel Swan; os vereadores Renato Cariello, Daniel Marques, Emanuel Rocha, Romério Duarte e Junior Morett; Amanda Pinheiro, representando o secretário de Educação; o secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Felipe Ordacgy; o secretário de Ordem Pública, coronel Gilson Chagas; o presidente da NitTrans, Nelson Godá e a presidente da Fundação Municipal de Educação, professora Andrea Belo.

O 7 de Setembro marca o momento em que o Brasil se emancipou de Portugal através da proclamação de Dom Pedro I, dando início à construção da nossa própria história como nação. Ao participar das celebrações da Independência, a Câmara Municipal de Niterói reafirma seu compromisso com a democracia e com a representação da população, valores que fazem parte da atuação do Poder Legislativo em nossa cidade.

ASCOM Câmara

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a month ago

A Câmara Municipal de Niterói manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Paulo Eduardo Gomes, aos 75 anos.

Conhecido por muitos como PEG, Paulo Eduardo teve uma longa trajetória dedicada à vida pública e à cidade de Niterói. Exerceu seis mandatos como vereador e, ao longo de sua atuação no Legislativo, presidiu a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, tendo participação destacada nos debates e na fiscalização das políticas públicas de saúde do município.

Engenheiro de Telecomunicações formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), trabalhou durante 26 anos na Embratel, onde também teve intensa atuação associativa. Na política, construiu uma trajetória de décadas, foi candidato à Prefeitura de Niterói em duas oportunidades e marcou sua passagem pela Câmara pela defesa firme de suas convicções e pela participação ativa nos grandes debates da cidade.

O presidente da Câmara Municipal de Niterói, vereador Milton Cal, lamentou a perda do antigo companheiro de Legislativo:

“Paulo Eduardo foi um grande amigo e um companheiro de muitos anos nesta Casa. Conviver com o Paulo foi aprender com alguém que conhecia profundamente Niterói, defendia suas ideias com firmeza e tinha enorme dedicação à vida pública. A Câmara perde uma parte importante de sua história e eu perco um amigo. Meus sentimentos à família e a todos que conviveram com ele.”

O velório será realizado hoje, a partir das 15h, no Plenário Brígido Tinoco da Câmara Municipal de Niterói, onde familiares, amigos e a população poderão prestar as últimas homenagens.

A Câmara Municipal de Niterói, seus funcionários e seus Edis se solidarizam com familiares e amigos de Paulo Eduardo Gomes neste momento de dor. taken in Câmara Municipal de Niterói by @camaraniteroi

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a month ago

Sessão plenária realizada nesta terça-feira, 02/09, aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 341/2026 – Mensagem Executiva 22/2026, que revoga a Lei Municipal 3.808/2023 e estabelece normas para o reconhecimento, cadastramento, acompanhamento e fiscalização de protetores de animais em Niterói, além de criar o programa de auxílio financeiro destinado ao custeio de lar temporário para animais vítimas de maus-tratos. O protetor é a pessoa física que atua de forma voluntária no resgate, acolhimento, recuperação e encaminhamento de animais para adoção. O auxílio poderá contemplar até dois animais por protetor, com limite de 200 beneficiados simultaneamente por mês. O auxílio será definido conforme a espécie, o porte e a necessidade de medicação, devendo ser utilizado para aquisição de ração, medicamentos e despesas médico veterinárias. A matéria recebeu 18 votos favoráveis dos vereadores.

Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 28/2026, que acrescenta o inciso IX ao artigo 5º da Lei Municipal 3.153/2015 (Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos) para proibir que tutores deixem animais sozinhos em espaços particulares, sem a presença dos responsáveis, por período superior a 48 horas. A regra não se aplica quando o tutor contratar profissional para fornecer alimentação e realizar cuidados de higiene e assistência aos animais, além de determinar que os animais deverão ter acesso à quantidade suficiente de água e alimento para assegurar sua saúde durante o período de até 48 horas em que permanecerem sozinhos.

ASCOM Câmara

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a month ago

A Câmara de Niterói convida para audiência pública sobre a Mensagem Executiva 22/2026 e sobre o Projeto de Lei 341/2026, que dispõem sobre a normatização do Protetor Animal e criam o Programa de Auxílio Financeiro para custear o Lar Temporário de animais vítimas de maus-tratos. A audiência será realizada às 19h do dia 10 de setembro, no plenário desta Casa Legislativa, em modelo híbrido (presencial e virtual), conforme o link:

https://meet.google.com/vcf-eajo-gfi

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2 months ago