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Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba

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Dia Nac.combate à discriminação racial O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é celebrado em 3 de julho. A data foi instituída em referência à sanção da Lei Afonso Arinos (Lei nº 1.390/1951), que foi o primeiro marco legislativo brasileiro a tipificar a discriminação racial e o preconceito de cor como infrações. Com o passar dos anos, o arcabouço jurídico brasileiro contra o racismo foi ampliado, resultando na criação da Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/1989) e, mais recentemente, na lei que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Apesar desses avanços legais, a data serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a necessidade de combater o racismo estrutural e promover políticas públicas de igualdade e inclusão no Brasil. by @cedhparaiba
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3 months ago
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4 months ago
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#diamundialdomeioambiente by @cedhparaiba
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@abjdbr / @mndhbrasil 2 @mdhcbrasil @cndhbrasil by @cedhparaiba
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7 months ago
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É crime, com pena de 4 a 10 anos de prisão, “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato”. by @cedhparaiba
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7 months ago
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@cnj_oficial / @fddhmma / @mndhbrasil / @cndhbrasil / @mdhcbrasil / @satedpb / @anistiabrasil / @ by @cedhparaiba
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8 months ago
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👉Neste Dia Mundial da Justiça Social, vale lembrar: justiça social não é ideia abstrata, é vida concreta. É quando a dignidade deixa de ser privilégio e vira direito, quando oportunidades chegam também a quem sempre ficou por último. 💝É olhar para quem mais precisa e dizer, com atitudes: você importa, você tem lugar, você tem direitos. Que escolhamos, todos os dias, construir uma sociedade mais humana, fraterna e responsável, começando nas pequenas decisões, nos serviços, nas políticas e no cuidado com os mais vulneráveis. #DiaMundialDaJustiçaSocial #JustiçaSocial #DignidadeHumana #PPI #PessoaIdosa by @cedhparaiba
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8 months ago
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10 months ago
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#diainternacionaldosdireitoshumanos by @cedhparaiba
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#diadaconsciencianegra by @cedhparaiba
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