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CONSTITUKIDS

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Constituição Federal simplificada, pra todos entenderem seus direitos! 🇧🇷
Amazonenses criadoras:
Conteúdo @nauzila ⚖️
Ilustrações Sophia Marcely 🎨🖌️

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a year ago

NOSSAS CRIADORAS - QUEM SOMOS

NAUZILA CAMPOS é advogada, criadora do projeto CONSTITUKIDS e desenvolvedora do conteúdo escrito.

SOPHIA MARCELY é sua sobrinha, estudante do Ensino Médio, ilustradora autodidata e criativa.

A regra do CONSTITUKIDS é transmitir conhecimento e educação. Nada aqui tem inteligência artificial - todos os textos e artes são feitos à mão (digitalizados, mas feitos por gente).

A promulgação da Constituição Federal em 1988 ainda não previa o futuro uso da IA, mas já determinava que, independentemente do uso de tecnologias, é dever direto e humano “da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Essa é nossa missão! taken in Manaus, Amazonas - Brasil by @constitukids

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9 months ago

Mais um dia de luta. taken in TJAM by @constitukids

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2 months ago

Vamos falar do direito constitucional à propriedade! 🏡

Tudo isso está no Artigo Quinto da nossa Carta Diva, a Constituição Federal:

XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

Todo mundo tem direito de manter para si e seus familiares a casa e a terra que são suas, com registro bonitinho no cartório. Mas esse direito pode ser revisto se a propriedade não é utilizada para o fim social devido: moradia, comércio, produção. Isso acontece, por exemplo, quando aquela galera cheia da grana faz o que chamamos de “especulação imobiliária”. O terreno fica abandonado por anos para que aquela área valorize e depois de um bom tempo seja fonte de lucro. O problema é que, enquanto ninguém ocupa aquela terra, existe muita gente precisando de lugar pra morar - por isso quem invade esses locais abandonados por necessidade e constrói o próprio lar acaba conseguindo o registro depois de 5 ou 10 anos.

Também existe um detalhe: se o Estado (e aqui você entende município, estado ou União Federal) precisar do seu terreno ou construção pra fazer alguma obra importante que seja de interesse coletivo, você vai ter que vender ao Estado. Parece absurdo, mas é assim que funciona mesmo. Nós, como indivíduos, temos nossos direitos individuais garantidos, desde que o interesse coletivo não precise daquele nosso direito. Este é o processo de “desapropriação”, e você só entrega ao Estado aquilo que é seu se houver uma justa indenização: um valor que realmente corresponda ao que sua casa/terreno vale! taken in Manaus, Amazonas - Brasil by @constitukids

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3 months ago

DIREITO E LITERATURA

Criamos o CONSTITUKIDS com a intenção, desde sempre, de fazer um livro ilustrado. Tornar a Constituição definitivamente acessível e o Direito Constitucional, quem sabe, conhecimento didático para todos.

Direito & Literatura.

Este foi o tema da palestra do fantástico constitucionalista Clèmerson Clève (@cleveadvogados) que é impossível resumir numa legenda e muito menos em um trecho deste ato que reverenciou a palavra escrita em Curitiba-PR, durante o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo @somosiprade, sob a coordenação de @carolcleve e @paulogolambiuk.

Ele lembrou que o artigo 215 da Constituição Federal garante o acesso à cultura nacional, incluindo, naturalmente, a literatura. E a leitura multidisciplinar incentivada desde os primeiros anos de vida forma cidadãos melhores, mais empáticos.

Conhecer a letra da lei na sua secura árida forma bons técnicos, mas não garante a formação de bons seres humanos. Disse Clève que “a literatura é uma das inutilidades mais úteis ao profissional do Direito”. Menciono aqui @flaviamcarvalho_oficial, juíza brasileira em missão na Costa Rica (na @corteidhoficial), que recentemente publicou em vídeo no seu perfil uma espécie de manual preparatório para mestrandos e doutorandos que antes de buscar grandes títulos precisam se render ao básico: o respeito incondicional à leitura e à escrita.

Dia desses @lenio_streck, jurista que admiro desde que me entendo por gente, chateado com a derrota do Brasil na Copa como estamos todos, comparou o futebol burocrático e mercadológico atual ao niilismo (o artigo é recente, sensacional e está no @consultor_juridico). Ele tem a credibilidade teórica, prática e até televisiva para isso: misturar Direito & Literatura com maestria. Só quem se permite ler além das leis e das doutrinas consegue brincar de bola e filosofia ao mesmo tempo.

“A literatura nos coloca nos sapatos de outros povos”, também disse Clève genialmente na mesma palestra. Espero que quem ler o futuro e hipotético livro do @constitukids calce os próprios sapatos e transforme toda hipótese constitucional em realidade 📕 taken in Curitiba, Paraná by @constitukids

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3 months ago

Propaganda antecipada e pedidos sutis de voto

#direitoeleitoral #eleicoes2026 #vote #tse #urnaeletrônica taken in Manaus, Amazonas - Brasil by @constitukids

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3 months ago

Este perfil é sobre Direito Constitucional. E as apostas (BETS) estão tomando a liberdade, autonomia e direitos sociais dos nossos cidadãos. As BETS foram desenvolvidas para o vício, para lucrar com ele - e pra isso vale sugar absolutamente TUDO que a pessoa tem em casa. A destruição de famílias é inevitável. O vício já causa o suicíd1o e o assunto já é saúde pública há muito tempo.

O timing não poderia ser pior. Nossos jovens se veem cada vez mais perdidos sobre o próprio futuro e conquistas. O acesso às apostas, muito facilitado, parece ser solução - quando na verdade é a porta para o precipício. Tenho visto muitas postagens da professora @marildasilveira sobre os resultados trágicos das apostas e ela precisa até avisar que está monotemática - quando este deveria é ser o assunto principal de TODA internet! Todos nós deveríamos ter esse senso de urgência sobre o que está acontecendo.

O lucro de quem faz publicidade de BETS é alto porque os valores recolhidos por essas empresas de aposta vai muito além do absurdo. TOMAR o dinheiro de famílias adoecidas pelo vício legalizado é extremamente fácil e assustadoramente lucrativo num sistema criado para secar todas as reservas das pessoas. E esse vídeo mostra a completa falta de escrúpulos das casas de aposta e do que são capazes.

Quando a deep web chegou, o mundo inteiro se chocou com o que o ser humano é capaz de fazer. Agora é como se outra deep web tivesse aparecido, explorando gente de ponta a ponta, MAS CONTANDO COM A LUZ DO DIA, A LEGALIDADE E COM O PODER POLÍTICO! O dinheiro das BETS paga tudo e todo mundo pra não ser criminalizado.

Se atualize com os perfis @nodice.app (vídeo traduzido), @searchpartynp e @blocknotigrinho para entender o nível sujo e apavorante em que estamos metidos. Se posicione contra quem divulga, quem ganha com isso, quem está no Poder e não combate as BETS. Este é o maior inimigo da sociedade contemporânea. Vamos lutar contra esse mal!

#blocknotigrinho taken in Manaus, Amazonas - Brasil by @constitukids

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3 months ago

Este é o direito de associação!!! 🐮

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Cidadãos com interesses em comum têm plena liberdade de se associar e, por meio da associação, exercer direitos. Como dizem por aí, a união faz a força!

E essa união conta com muitas garantias. Entre elas, uma muito interessante é que a associação pode representar os direitos de todos os associados. Um bom exemplo disso é a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Toda vez que os juízes querem ingressar na justiça de forma coletiva, a Associação representa todos eles!

Beijinhos constitucionais! 🐮 taken in Manaus, Amazonas - Brasil by @constitukids

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3 months ago

É agora, Brasil! A gente estuda Direito Constitucional e torce para o País na Copa do Mundo também! É direito fundamental e a Consty já tá preparada pra curtir o jogo.

E vamos inaugurar uma brincadeira: quem comentar antes do fim do primeiro tempo com o placar certo, ganha um brinde exclusivo CONSTITUKIDS - mas precisa ser nosso seguidor!

Bora, Brasil! Beijinhos constitucionais, com muitos golaços ⚽️

Vem, hexa! #hexacampeão #hexabrasil #fifaworldcup #copadomundo2026 #brasil🇧🇷 taken in Manaus, Amazonas - Brasil by @constitukids

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4 months ago

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

A Consty, de férias, tá só no direito constitucional de ir e vir 😎

Podemos ser chiquérrimos assim e perambular por aí igual a ela, em qualquer meio de transporte - inclusive a pé. Somos livres!

O Artigo Quinto da Carta Diva realmente é incrível. Olha só quantos direitos fundamentais nós temos! E vejam bem: eles são FUNDAMENTAIS, ninguém pode nos impedir de fazer as coisas que a Constituição permite, viu?! E se impedir de forma injusta, os remédios pra isso também estão previstos na CF. Ela é perfeita!

Ainda falta um bocado de direito previsto nesse mesmo artigo. Não chegamos nem à metade! Bora pegar uma carona com a Consty pra aprender os próximos?! taken in Rio de Janeiro by @constitukids

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4 months ago

Este post não é sobre Eleitoral. É sobre justiça

E justiça seja feita: o X CBDE foi perfeito. Valeu trocar ideia com o @paulogolambiuk em fevereiro, em Brasília, quando rolavam as audiências públicas sobre as resoluções eleitorais de 2026. Muito receptivo, ele passou nossa pauta ao setor de pesquisa do @somosiprade. Não sei se teve relação direta, mas o painel com @samara_pataxo e @sabrinapbraga me realizou desse ponto de vista científico da representatividade. Nestas eleições, tenho um compromisso muito sério, além do profissional, com a eleição indígena. Então certamente também merecem os parabéns @carolcleve e @robsgresta, nomes que conheci durante o Congresso e já admiro. Que organização linda!

Realizei um sonho e dentro dele pequenos sonhos que nem sabia que tinha. Sempre quis participar do CDBE. Lá, conheci cérebros eleitorais que me inspiram técnica e pessoalmente há anos: @educacao_eleitoral, @nathaliamariel, @elder.goltzman, @marildasilveira e muitos outros. Morri de orgulho do meu Amazonas. Estudantes amazonenses venceram o EMOOT, profissionais tiveram destaque em palestras. Vivi uma espécie de luto no fim, não queria que acabasse.

Agora vivo um luto real. Perdi uma cliente que lutava pela vida na UTI. Jovem, mãe de 2 filhos, com processos pendentes - que já tramitam há anos, mas peguei há alguns meses. E mesmo assim, é impossível não me questionar se não poderia ter feito mais pra resolver os problemas dela. A questão de saúde só surgiu agora, mas desde o fim do ano passado brigamos por justiça juntas.

Eu avisei que o post era sobre justiça. E depois de uma semana intensa de conhecimento, se eu já estava com a impressão de ter muito ainda a aprender, agora é que o bicho pegou. A demora na resposta do Judiciário não espera nenhuma vida - e nenhuma academia ensina isso. Não sei se um dia viveremos o direito constitucional à celeridade. Mas sei que o tempo não vai parar pra colar os caquinhos do meu coração partido por não ter tido tempo suficiente - muito menos os da minha estagiária, que acabou de perder a mãe (era ela a minha cliente). Dizem que o Direito não resolve tudo, mas precisamos mesmo que ele resolva alguma coisa além da teoria. taken in Curitiba, Paraná by @constitukids

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4 months ago

O que já estava bom ficou MELHOR! Hoje também teremos a participação da brilhante jornalista amazonense @rosienecarvalhoam no nosso bate-papo sobre democracia e algoritmos para as eleições de 2026!

Além dos convidados @marildasilveira e @elder.goltzman, Rosiene, direto de Manaus, vai trazer ainda mais conteúdo sobre as recentes transformações tecnológicas que influenciam - e muito! - no resultado das eleições.

E não acaba aqui. Os eleitoralistas de peso @julianarfreitasadv e @educacao_eleitoral também vão fazer parte desse encontro 😍

Lembre-se que a live acontece HOJE, nesta segunda-feira, às 19h no horário de Brasília e Curitiba, e 18h em Manaus! taken in Curitiba, Paraná by @constitukids

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4 months ago