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Damiani Sociedade de Advogados

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O Direito também precisa acompanhar o que acontece fora dos contratos. A exposição de atletas, artistas e músicos no ambiente digital trouxe novas questões envolvendo imagem, voz e direitos de personalidade. Games, publicidade, redes sociais, samples, inteligência artificial e deepfakes são alguns dos espaços em que esses direitos precisam ser protegidos. O escritório Damiani Sociedade de Advogados amplia sua atuação nessa área, unindo Direito Desportivo e do Entretenimento à proteção da imagem no ambiente digital. André Damiani e Gabriela Dioguardi estão à frente dessa atuação, que une experiência jurídica, especialização e um olhar atento às novas formas de uso e exploração da imagem no ambiente digital.

#direitodesportivo #direitodoentretenimento taken in Damiani - Sociedade de Advogados by @damianiadv

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a month ago

O sócio fundador, André Damiani, foi destaque no portal Valor Econômico acerca da possibilidade de prisão do ex - Presidente Jair Bolsonaro. Leia a íntegra da reportagem em nosso site! by @damianiadv

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a year ago

O caso da estudante de 15 anos do Colégio Presbiteriano Mackenzie, em São Paulo, expôs a gravidade da violência escolar na forma do racismo, homofobia e bullying. A aluna, bolsista do 9º ano, foi encontrada desacordada no banheiro após sofrer agressões verbais, psicológicas e coação durante meses, por parte dos próprios colegas.
Segundo a defesa da família, ela foi forçada a beijar um aluno, teve o ato filmado e foi chantageada com a ameaça de divulgação do vídeo. Também era alvo frequente de insultos racistas e homofóbicos. As agressões culminaram em sua hospitalização e posterior encaminhamento a um centro de atenção psicossocial.
Do ponto de vista legal, os adolescentes envolvidos podem ser responsabilizados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei nº 14.811/2024 tipifica o bullying e o cyberbullying como crimes, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, agravada quando os atos ocorrem em ambiente escolar. Mesmo que não seja possível a responsabilização penal tradicional, os agressores podem ser submetidos a medidas socioeducativas, como advertência, reparação de danos, prestação de serviços à comunidade ou internação, conforme a gravidade do caso.
A escola tem sim responsabilidade direta na prevenção e combate à discriminação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que as instituições de ensino garantam um ambiente seguro, inclusivo e livre de preconceitos. Em caso de omissão, como alegado pela família, a escola pode ser responsabilizada civilmente por danos morais e materiais, além de sofrer sanções administrativas.
É essencial que as escolas adotem políticas claras de enfrentamento à violência, com ações educativas, canais acessíveis de denúncia e apoio psicológico contínuo. A ausência dessas medidas pode configurar negligência institucional.
Mais do que punir os agressores e responsabilizar a instituição, é fundamental implementar programas permanentes de conscientização, promovendo empatia, respeito às diferenças e inclusão. Só com ações estruturadas e contínuas será possível transformar o ambiente escolar em um espaço verdadeiramente seguro e acolhedor. by @damianiadv

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a year ago

A Lei 14.790/2023 regulamentou o mercado de apostas esportivas no Brasil, visando garantir a integridade das competições e proteger os consumidores. Uma das principais obrigações das casas de apostas é comunicar às autoridades qualquer evento suspeito de manipulação esportiva, coibindo práticas fraudulentas e assegurando um ambiente de apostas mais seguro e transparente.
É dever das casas de apostas implementarem sistemas de monitoramento e controle para identificar atividades suspeitas, detectando padrões anômalos que possam indicar manipulação de resultados. Além disso, deve-se manter registros detalhados de todas as transações realizadas, facilitando a rastreabilidade e a investigação de possíveis irregularidades.
Portarias do Ministério da Fazenda complementam a Lei, estabelecendo diretrizes específicas para a comunicação de eventos suspeitos. Obrigatório reportar imediatamente qualquer ocorrência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e às autoridades esportivas competentes, incluindo informações detalhadas sobre os envolvidos nas transações suspeitas. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções severas, como multas e suspensão da licença de operação.
Além da comunicação, as casas de apostas devem adotar medidas preventivas para evitar a manipulação esportiva, como políticas internas de integridade, treinamentos regulares para funcionários e colaboração com entidades esportivas e autoridades reguladoras.
Em resumo, as obrigações impostas são fundamentais para garantir a transparência e a integridade das competições esportivas, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para todos os envolvidos. by @damianiadv

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a year ago

A sócia Mayra Carrillo foi nomeada uma das advogadas mais admiradas no país na edição 2025 da Análise Advocacia da Mulher.
Este prêmio representa excelência técnica e compromisso contínuo com a defesa dos interesses dos nossos clientes. by @damianiadv

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2 years ago

Em lágrimas, após a partida válida pela libertadores sub -20, o jovem atacante do Palmeiras de apenas 18 anos desabafou: “Vai mesmo me perguntar sobre o jogo? Até quando vamos passar por isso? O que fizeram comigo é crime, não vai perguntar sobre isso?”.
Luighi é mais uma vítima de racismo no futebol. Um torcedor do time adversário Cerro Porteño gesticulava e apontava em sua direção, enquanto imitava um macaco. Pior, tudo isso aconteceu sob os olhares de uma criança de colo que testemunhou a conduta criminosa do adulto que a carregava...
O crime de racismo atinge os atletas em campo, funcionários e torcedores, que são constantemente hostilizados fora e dentro do Brasil.
Ora, parece que a CONMEBOL não está suficientemente comprometida para enfrentar o problema que corrói pilares importantes do esporte: respeito mútuo e solidariedade.
Para não haver dúvida: o racismo é crime. Ele mata, segrega e faz com que muitos jovens deixem de sonhar. Ao atleta, a nossa mais sincera solidariedade, que tenha força e siga em busca dos seus sonhos.
Louvável, de outro lado, a contribuição da Federação Paulista de Futebol, quando debateu e formalizou o “tratado pela diversidade e contra a intolerância no futebol paulista”.
Já passou da hora de o futebol retomar o seu protagonismo como palco dos grandes talentos e não de criminosos que desfrutam da impunidade e, muitas das vezes, da complacência de quem gerencia esse espetáculo. by @damianiadv

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2 years ago

O portal da EXAME publicou reportagem sobre PL em tramitação na Câmara do DF, que cria um Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, e destacou comentário do sócio fundador André Damiani. by @damianiadv

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2 years ago

Episódio de racismo ocorreu ao final da partida disputada entre Palmeiras e Mirassol, no último domingo. O vice-prefeito de São José do Rio Preto, torcedor do time local, proferiu injúrias raciais contra um segurança do Palmeiras, chamando-o de "macaco".
Jogadores, torcedores e profissionais do esporte têm sido vítimas de ofensas raciais, tanto dentro quanto fora das quatro linhas. Isso revela a necessidade urgente de se discutir medidas mais eficazes para combater o racismo no esporte.
Neste caso, os clubes e as federações têm um papel fundamental nesta difícil, mas imprescindível missão.
O agressor deverá ser processado criminalmente pelo crime de injúria racial. Já os clubes, devem investir na prevenção e combate desse comportamento criminoso em suas dependências, uma vez que haverá punição severa quando verificada alguma forma de negligência ou conivência. Falamos de prejuízos financeiros, reputacionais e até mesmo esportivos, como no exemplo da perda de mando do jogo ou portões fechados ao público.
Nelson Mandela destacava a força do esporte como alavanca de transformação social, “o esporte tem o poder de mudar o mundo. Tem o poder de inspirar, de unir as pessoas de uma forma que poucas coisas conseguem”. by @damianiadv

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2 years ago

Episódio de racismo ocorreu ao final da partida disputada entre Palmeiras e Mirassol, no último domingo. O vice-prefeito de São José do Rio Preto, torcedor do time local, proferiu injúrias raciais contra um segurança do Palmeiras, chamando-o de "macaco".
Jogadores, torcedores e profissionais do esporte têm sido vítimas de ofensas raciais, tanto dentro quanto fora das quatro linhas. Isso revela a necessidade urgente de se discutir medidas mais eficazes para combater o racismo no esporte.
Neste caso, os clubes e as federações têm um papel fundamental nesta difícil, mas imprescindível missão.
O agressor deverá ser processado criminalmente pelo crime de injúria racial. Já os clubes, devem investir na prevenção e combate desse comportamento criminoso em suas dependências, uma vez que haverá punição severa quando verificada alguma forma de negligência ou conivência. Falamos de prejuízos financeiros, reputacionais e até mesmo esportivos, como no exemplo da perda de mando do jogo ou portões fechados ao público.
Nelson Mandela destacava a força do esporte como alavanca de transformação social, “o esporte tem o poder de mudar o mundo. Tem o poder de inspirar, de unir as pessoas de uma forma que poucas coisas conseguem”. by @damianiadv

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2 years ago

A conscientização sobre os riscos e prejuízos associados à manipulação de resultados é essencial não apenas para proteger a integridade das competições esportivas, mas também preservar a carreira dos atletas e a reputação dos clubes. Mapear esses riscos é fundamental para garantir um ambiente esportivo equilibrado, transparente e lucrativo.
A manipulação de resultados é uma prática que traz consequências trágicas. Para os atletas, há sanções disciplinares, indenizatória de natureza civil e até criminal. Os clubes enfrentam prejuízos financeiros significativos, perda de credibilidade, diminuição do número de torcedores e sanções esportivas.
A prevenção é o melhor remédio. Programas de compliance, que envolvem a criação de políticas internas para prevenir fraudes e manipulações, são fundamentais. A segurança contratual, por meio de cláusulas específicas sobre direitos, deveres e penalidades cabíveis aos atletas também é crucial.
Investir em educação financeira para atletas é indispensável. Bem instruídos, eles gerem seu patrimônio com segurança, evitando promessas de lucro fácil.
Longe de uma solução mágica, o combate à manipulação de apostas esportivas requer legislação severa e cooperação internacional. Criar um ambiente transparente e seguro também exige educar atletas e equipes sobre os riscos e consequências dessas práticas ilícitas. by @damianiadv

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2 years ago

O filme “Emília Pérez”, segundo especialistas, era o principal candidato aos prêmios ‘Melhor Filme’ e ‘Melhor Filme Internacional’, após seu desempenho vitorioso no Globo de Ouro. Uma reviravolta digna de hollywood acendeu alerta de que não existe mais a separação entre mundo digital e vida real.
Bem na reta final da campanha pelo Oscar, vieram à tona antigas postagens da protagonista do filme, consideradas racistas e ofensivas. O favoritismo derreteu. Buscando-se sobreviver à disputa, sacaram a principal atriz das campanhas publicitárias, na tentativa de redução de danos.
O caso alertou sobre as consequências da utilização das redes sociais. Impossível, neste contexto, não lembrar do recente episódio do cyberbullying num tradicional colégio paulistano que resultou na expulsão, até aqui, de 4 alunos.
Do tapete vermelho à entrevista de emprego, o recado para os jovens é claro: a internet não é terra de ninguém, e o que fazemos no mundo digital gera efeitos reais e duradouros. Segue um dever dos pais e educadores orientar os jovens sobre as consequências de seus atos, especialmente para que suas vidas não se transformem num roteiro melancólico de segunda linha. by @damianiadv

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2 years ago

$Qual a diferença entre simples “brincadeira” e o bullying? Exemplo prático: Meu filho reclama que os colegas sempre tomam a sobremesa dele no refeitório. Brincadeira que até pode ser de mau gosto. Meu filho reclama que todos os dias no refeitório, um grupo de alunos obriga ele a se afastar em razão da cor da pele ou religião. Isso é bullying, ato infracional previsto no ECA. O exame do problema deve ser caso-a-caso. Quando o bullying é cometido por um grupo de alunos, todos devem sofrer a mesma punição? Negativo. Seja na apuração interna da escola seja na investigação do Ministério Público e da Delegacia de Polícia, é dever separar a participação de cada um dos estudantes. No Direito punitivo, se cabível uma sanção, deve ser individualizada e proporcional. Os pais podem responder pelos atos dos alunos? Positivo. Reparando-se financeiramente o eventual dano material e moral causado à vítima. Afinal, é dever do núcleo familiar monitorar e coibir o comportamento desajustado dos próprios filhos. by @damianiadv$

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2 years ago

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