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Débora | Advogada

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Cível | Empresarial | Compliance & ESG
Membro da Comissão de Estudos Jurídicos @esaoabitu
• Estratégia jurídica aliada com responsabilidade

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Que noite incrível! Cerimônia de entrega da Carteira OAB! Parabéns Dra. Débora Nunes ⚖️✨♥️ by @deboranunes_adv

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a month ago

Um contrato mal elaborado pode custar muito mais do que você imagina.
O caso envolvendo os ex-sócios do Flow Podcast mostra como a falta de clareza na identificação de uma marca pode resultar em anos de disputa judicial.
Se você está entrando ou saindo de uma sociedade, não deixe espaço para interpretações. Um contrato bem estruturado protege o seu patrimônio e evita prejuízos futuros.

#contrato #monark #igor3k #direito #fy by @deboranunes_adv

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3 months ago

Nesse dia do trabalho é importante pensarmos também sobre a saúde mental do trabalhador. Você conhecia essa alterações da NR-1?

#advogada #nr1 #saudemental #emprendedores #compliance by @deboranunes_adv

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5 months ago

A advogada no dia mais tranquilo em uma reclamação trabalhista
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#viral #advocacia #direitocomhumor #reelsviralシ by @deboranunes_adv

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6 months ago

🎬 A série Emergência Radioativa reacendeu um debate de: como o Direito responde a tragédias coletivas?

Mais do que contar uma história, ela expõe falhas que ajudam a entender a lógica da indenização no Brasil. Vejamos alguns pontos importantes:

1. Nem toda vítima direta é a única indenizável
O caso do Césio-137 mostrou que a responsabilidade pode alcançar vítimas indiretas. Há decisões reconhecendo indenização para familiares contaminados sem saber, como no caso de quem teve contato com roupas contaminadas.

2. O grande desafio: provar o nexo causal
O STJ consolidou que, fora hipóteses legais específicas, a vítima precisa demonstrar a ligação entre a atividade e o dano.

3. Responsabilidade pode ser objetiva
Mesmo sem intenção, quem cria ou permite o risco pode ser responsabilizado. O abandono de material radioativo foi determinante para o dever de indenizar. No entanto, critica-se a mitigação da responsabilização aos causadores no acidente do Césio 137, sendo a CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear condenada na esfera cível em 1 milhão por danos difusos, sanção criticável tendo em vista que as vítimas persistem com os efeitos até hoje, assim como suas famílias.

4. Reparação vai além da indenização individual
Após a repercussão da série, houve inclusive reajuste de pensões às vítimas, mostrando que a reparação pode ser contínua e coletiva.

📌 Ou seja: o dever de indenizar pode se prolongar no tempo.

A série escancara que, em tragédias como essa, o Direito precisa lidar com algo maior que processos, isto é, vidas impactadas por décadas.

E deixa a reflexão:
O sistema jurídico brasileiro está preparado para reparar danos em larga escala?

#Direito #ResponsabilidadeCivil #Indenização #Césio137 #Advocacia by @deboranunes_adv

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6 months ago

O cartão de visita é uma das formas mais tradicionais de se relacionar, escolhi o #canva para fazer o meu. O que acharam? #fy by @deboranunes_adv

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7 months ago

O STF firmou uma tese importantíssima no Tema 1217:
Municípios não podem cobrar juros e correção monetária acima da taxa Selic em dívidas fiscais.

Mas o que isso significa na prática?

A Selic passa a ser o teto máximo para atualização de débitos tributários municipais.
Fica proibida a prática de somar índices como IPCA mais juros de 1% ao mês quando isso ultrapassar a Selic.
A decisão possui repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada em todo o país.

O STF entendeu que os municípios possuem competência apenas suplementar, devendo respeitar os limites fixados pela União em matéria de juros e correção monetária.

Impactos diretos:
• Redução de cobranças abusivas
• Possibilidade de revisão de dívidas fiscais
• Maior segurança jurídica para contribuintes

Fique atento:
Se você possui dívidas com o município, como IPTU ou ISS, pode estar pagando valores indevidos.

Você já conhecia esse direito? Comente aqui. by @deboranunes_adv

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7 months ago

Hoje comemora-se um marco importante na história do Estado de São Paulo!
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Em 1932, o estado de São Paulo se levantou contra o governo provisório de Getúlio Vargas, exigindo o retorno da ordem constitucional e a criação de uma nova Constituição.
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A Revolução Constitucionalista foi uma luta pela democracia e liberdade.
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Mesmo com a derrota militar, os ideais do movimento ecoaram forte: no ano seguinte, o Brasil teve uma nova Constituição.
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Um marco da luta pelos direitos e garantias!
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#9DeJulho #RevolucaoConstitucionalista #Constituição1932 #HistóriaDoBrasil #Direito #Democracia #SãoPaulo by @deboranunes_adv

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a year ago

Nunca saberei! 🤍 by @deboranunes_adv

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15

a year ago

Feliz dia Internacional da mulher! 🌷

E em homenagem a essa data tão importante, vejam os direitos que possuímos.

E como lembrete, deixo a frase da Michelle Obama: “Não há limite para o que nós, como mulheres, podemos realizar” by @deboranunes_adv

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2 years ago

No dia 16/02/2025 tomei mais um passo para me tornar advogada. Durante o período de preparação fiz muitos sacrifícios mas acredito que todo esforço vale a pena!

Acompanhe como foi prestar a 2ª fase e veja algumas dicas que foram úteis nesse dia tão esperado na vida do estudante.

#OAB #EstudoParaOAB #Direito #Estudos #Dailyvlog #Vlog #Segundafase #fy #reels #Dicas by @deboranunes_adv

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2 years ago

📚⚖️ 5 aplicativos indispensáveis para estudantes!

Se você quer otimizar seus estudos e se preparar da melhor forma, esses apps vão te ajudar muito:
• Gran Questões: milhares de questões comentadas para treinar para provas e concursos.
• Anki: método eficiente de memorização por repetição espaçada.
• Enciclopédia Jurídica PUC-SP: consulte doutrinas, conceitos e definições jurídicas com credibilidade.
• OAB de Bolso: resumos práticos e dicas essenciais para quem está se preparando para a OAB.
• Notion: organização completa para anotações, planejamentos e cronogramas de estudo.

Esses aplicativos podem transformar sua rotina acadêmica. Já usa algum deles? Conta aqui nos comentários. 👇

#Direito #EstudanteDeDireito #Concursos #OAB #Estudos by @deboranunes_adv

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2 years ago