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Ana Carolina Almeida - Ifáṣẹwà

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⚖️ Direito, terreiro e tudo que existe entre eles.
🛡️ Regularizo templos, mas não só documentos.
📜 Advogada

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O poder de um povo está no conhecimento de suas raizes e lutas. by @direitoeaxe

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5 days ago

"Exu ma.t0u um pássaro ontem com uma pedra que só jogou hoje."

Eṣù e Exu contrariam a lógica do tempo. Com consciência, resistiremos.

Compartilhe esse post e faça esse conteúdo chegar a mais pessoas que precisam saber! by @direitoeaxe

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8 days ago

Esse vídeo do @misteriodabanda reflete muito a situação que vivemos atualmente.

Infelizmente, mesmo com as garantias legais, há uma parte da sociedade que insiste em tratar nosso sagrado como lixo.

Para combater, muita união e pressão sobre o Estado para que tenhamos políticas públicas.

Mas, até lá, é necessário que conheçamos nossas garantias e façamos boas escolhas com nosso voto. by @direitoeaxe

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12 days ago

Sua casa é inviolável! Seu sagrado também.

Encaminhe esse post para alguém que precisa saber como se proteger ⚖️ by @direitoeaxe

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22 days ago

Muitos sacerdotes e filhos de santo vivenciam o constrangimento de ter viaturas policiais ou fiscais da prefeitura na porta da sua casa em dias de xirê, gira ou obrigação.

Para evitar abusos e perseguições veladas, é fundamental saber exatamente o que a legislação brasileira estabelece:

Inviolabilidade do Domicílio: Segundo o Art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, ninguém pode adentrar uma residência sem consentimento do morador, salvo em flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou durante o dia por determinação judicial. Quando o Terreiro funciona na residência da liderança, essa proteção constitucional abrange todo o espaço.

Decisão do STF sobre Imolação Ritual: No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 494.601, o STF fixou a tese de que é constitucional a sacralização de animais em rituais de religiões de matriz africana, afastando a alegação genérica de crime ambiental.

Perturbação do Sossego e Abuso de Poder: A alegação de "barulho" não dá direito à polícia de invadir o templo ou recolher instrumentos sagrados. A aferição de ruído exige procedimentos técnicos da fiscalização ambiental municipal. Abordagens violentas ou interrupções arbitrárias de ritos caracterizam Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) e o crime do Art. 208 do Código Penal (impedir ou perturbar cerimônia de culto religioso).

Orientar a comunidade e manter a formalização do Terreiro em dia (Estatuto, CNPJ e Alvará) fortalece a defesa do solo sagrado contra qualquer tentativa de arbitrariedade.

Compartilhe essas informações e ajude a proteger o axé! ♥️🖤 by @direitoeaxe

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a month ago

Informação extremamente importante para quem é de axé. Já encaminha para um sacerdote que precisa saber 🙏 by @direitoeaxe

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a month ago

Durante décadas no Brasil, cultuar os Orixás, Voduns e Encantados era caso de polícia.

O Código Penal de 1890 criminalizava abertamente as práticas rituais sob os rótulos de "magia", "curandeirismo" e "fascinação da credulidade pública".

Sacerdotes eram presos, objetos sagrados eram confiscados e terreiros eram invadidos pelo Estado. A abolição formal em 1888 não encerrou a hierarquização racial. Pelo contrário: as estruturas sociais se adaptaram para marginalizar a população negra e suas expressões espirituais, criando a base do que hoje chamamos de Racismo Religioso.

A Constituição Federal de 1988 mudou o marco legal, garantindo a liberdade de culto e criminalizando a intolerância. Contudo, a lei no papel não apaga automaticamente mais de um século de perseguição estrutural.

É por isso que a regularização jurídica dos Terreiros hoje não é só burocracia: é um ato de reparação histórica, resistência e proteção institucional para que o solo sagrado nunca mais seja violado.

Na foto da capa, Tia Marcelina, vítima da quebra de Xangô ocorrida em Alagoas.

Esse post se baseou em estudos pessoais e na entrevista do @professor.sidnei ao portal do Senado em 2023.

Gostou da reflexão? Compartilhe este post e espalhe conhecimento! by @direitoeaxe

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a month ago

Essa semana teremos mais alguns posts para explicar e elucidar o quanto for necessário a nossa história e a necessidade que temos de entendê-la para honrá-la. by @direitoeaxe

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a month ago

" O que vem para me derrubar, encontra o peso do que me sustenta." @ecologia.feminina by @direitoeaxe

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a month ago

Por que um terreiro precisa ser legalizado? by @direitoeaxe

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2 months ago

Nossos ancestrais passaram muitos desafios, vivendo perseguidos e marginalizados sob a tutela de uma lei que sempre crim!n@lizou a nossa fé.

Precisamos exercer os direitos que nos são resguardados! by @direitoeaxe

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2 months ago

Recentemente, a Justiça condenou uma moradora que filmou, sem autorização, um vizinho realizando um ritual de autoconhecimento na varanda. Além de invadir a privacidade do morador, ela usou termos pejorativos e espalhou os vídeos no grupo de WhatsApp do prédio.O resultado?

Condenação por danos morais, dever de retratação e o reconhecimento claro de que a intolerância religiosa e a exposição vexatória não passarão impunes.

Você conhece alguém que já foi intimidado no seu próprio lar? Encaminha esse post! by @direitoeaxe

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2 months ago