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Gilvan Dacio

@dr.gilvan_dacio

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Advogado criminalista só defende bandido?

Essa é uma das dúvidas mais comuns quando o assunto é Direito Penal. No Podcast Gilberto Martins Entrevista, o advogado Gilvan Dácio esclarece esse mito e explica o verdadeiro papel da advocacia criminal na garantia dos direitos e da justiça para todos.

Informação, conhecimento e esclarecimentos que ajudam a entender melhor como funciona a lei.
Ainda não assistiu? Confira o conteúdo completo no canal da Produtora Seis Web TV no YouTube! by @dr.gilvan_dacio

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4 months ago

A advocacia não busca privilégios, busca garantias constitucionais.

As prerrogativas profissionais do advogado estão previstas na Lei Federal nº 8.906/94.
Elas não existem para blindar o profissional, mas para proteger o cidadão e assegurar o direito de defesa.

Pautamos nossa atuação pelo absoluto respeito às instituições e aos servidores públicos.

O diálogo e a urbanidade sempre prevalecerão no exercício da nossa função. No entanto, respeito mútuo exige reciprocidade.

Não admitiremos, sob hipótese alguma, qualquer tipo de violação às nossas prerrogativas.
Quando um advogado é desrespeitado, a própria cidadania é agredida.

Defender nossas prerrogativas é defender a democracia.

#Advocacia #Prerrogativas #Direito #Justiça #OAB DefesaDaCidadania EstadoDeDireito by @dr.gilvan_dacio

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4 months ago

As principais violações de prerrogativas cometidas pela polícia durante uma busca e apreensão em um escritório de advocacia incluem a ausência de um representante da OAB, a apreensão de documentos e dados de clientes sem relação com a investigação e a falta de mandado judicial específico e fundamentado.

As violações mais comuns são:

Ausência de representante da OAB: O cumprimento do mandado deve ocorrer obrigatoriamente na presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo a sua ausência causa de nulidade das provas colhidas.

Apreensão de documentos e dados de clientes não relacionados à investigação:

A busca e apreensão deve ser específica e pormenorizada. É vedada a análise, cópia ou apreensão de documentos, mídias ou objetos pertencentes a clientes que não sejam alvo da investigação, devido ao sigilo profissional.

Mandado judicial genérico ou sem fundamentação:

O mandado de busca e apreensão deve ser expedido por autoridade judicial competente e deve conter indícios de autoria e materialidade delitiva do próprio advogado, não podendo se basear apenas em suspeitas genéricas ou em delações premiadas sem outros elementos de prova.

Apreensão do local de trabalho sem fortes indícios de crime:

A inviolabilidade do escritório é uma prerrogativa do advogado, só podendo ser relativizada em casos excepcionais e com fortes indícios de que o próprio advogado está envolvido na prática delituosa.

Impedimento do acompanhamento pelo advogado e/ou representante da OAB:
O advogado (ou seu representante) tem o direito de acompanhar toda a diligência, desde a entrada da polícia até a saída, garantindo que os procedimentos legais sejam seguidos e que nenhuma prerrogativa seja violada. taken in Manaus - Amazons - Brazil by @dr.gilvan_dacio

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a year ago

O advogado Gilvan Dácio foi o entrevistado no programa de entrevista conduzido por Gilberto Martins (produzido pela Seis Web TV), onde discutiu as realidades da advocacia no estado do Amazonas.
Embora o foco principal registrado de sua participação tenha envolvido temas como a ressocialização e o impacto de iniciativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o debate sobre o posicionamento digital e as dificuldades de comunicação.
O tema reflete também sobre um desafio amplamente compartilhado por profissionais do interior e da capital.
#direito
#liberdade
#prisão
#oabbrasil
#advocacia taken in Manaus - Amazons - Brazil by @dr.gilvan_dacio

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19 days ago

Hoje tive o privilégio de receber minha carteira da comissão de prerrogativa da OAB, entregue pelas mãos dos presidentes Jean Cleuter e Alan Johnny

A carteira da comissão de prerrogativas da OAB (frequentemente chamada de credencial) é um documento de identificação funcional emitido para os advogados que integram, como membros ou delegados, as Comissões de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Diferente da carteira tradicional da OAB (que é vermelha), os cartões de identidade emitidos para membros de comissões do Conselho Seccional e da Comissão de Prerrogativas possuem a cor Azul Royal, conforme regulamentado pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (EAOAB).

Principais Características da Credencial

1 - Função Identificatória: Serve para identificar formalmente o advogado perante autoridades policiais, judiciais e do sistema penitenciário quando ele está atuando no plantão ou em diligências para defender os direitos de outro colega.

2- Atuação Decisiva: Ela confere legitimidade institucional imediata para que o membro da comissão intervenha em casos de abusos de autoridade ou violações do livre exercício da advocacia.

3 - Emissão: É entregue em solenidades específicas realizadas pelas Seccionais (como OAB SP, OAB RJ, OAB AM, etc.) após a nomeação formal do advogado para a respectiva gestão da comissão.

O que fazer em caso de violação de prerrogativas?

- Se as suas prerrogativas profissionais forem violadas, você não precisa agir sozinho.
As seccionais possuem plantões 24 horas prontos para prestar assistência presencial se houver necessidade de intervenção em tempo real. Siga a comissão do Amazonas @prerrogativas_am taken in OAB Amazonas by @dr.gilvan_dacio

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a month ago

A ilusão do caminho mais fácil dura pouco.
O mundo do crime vende uma falsa promessa de liberdade, dinheiro rápido e poder, mas esconde o verdadeiro preço na etiqueta: a liberdade, a sua paz, o seu futuro e a sua própria vida.
A verdadeira liberdade não está em ostentar o que foi conquistado à custa do medo alheio ou do seu próprio sossego.
Estar livre de verdade é poder deitar a cabeça no travesseiro sem o fantasma da polícia na porta, sem a paranoia de quem está ao seu redor e sem o medo constante de um fim trágico.
A engrenagem do crime é uma ilusão que cobra caro. O final dessa estrada se resume a duas portas: o cemitério ou a tranca de uma cela fria, onde o tempo passa devagar e o arrependimento não apaga o passado.
Vale a pena trocar uma vida inteira de possibilidades por momentos contados de pura ilusão?
Escolha construir o seu caminho na rocha, onde o preço é o esforço, mas o lucro é a liberdade e a paz de espírito.
Porque isso sim vale a pena e não tem preço!

#Reflexão
#Liberdade
#VisãoDeCria
#Consciência
#EscolhasVidaReal taken in Manaus - Amazons - Brazil by @dr.gilvan_dacio

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a month ago

by @dr.gilvan_dacio

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2 months ago

Tribunal do Júri, cada palavra carrega responsabilidade e cada estratégia exige preparo.
Ao lado do @dr.gilvan_dacio, meu sócio, compartilhando a missão e a paixão pela advocacia criminal! ⚖️ taken in Fórum Ministro Henoch Reis by @dr.gilvan_dacio

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2 months ago

TEM NOVA PARCERIA NO AR! 📢

É com muita alegria que o Podcast Fórum de Notícias anuncia o mais novo parceiro oficial: MALÔ STUDIO DE BELEZA! 💇‍♀️✨

Notícia com credibilidade, debate com responsabilidade e voz para quem transforma.
Esse é o nosso lema. E agora ele ganha um toque de beleza e autoestima.

A Malô chegou pra provar que:
Beleza por fora, conteúdo que faz a diferença por dentro!

Uma empresa local, feita por mulheres, que entende que se cuidar também é um ato de força. Assim como se informar.

Sejam muito bem-vindos, Malô Studio! Que essa parceria seja de muito sucesso.

CONHEÇA NOSSO NOVO PARCEIRO:

📍 MALÔ STUDIO DE BELEZA
END: Daruma Center - R. Heisei, 285 Lj 11 - Col. Japonesa
TEL: 92 98624-0166

Já segue lá: @malostudiodebeleza

Empresas locais que apoiam a comunicação independente merecem ser valorizadas. Vamos juntos fortalecer quem fortalece a gente!

#NovaParceria #FórumDeNotícias #MalôStudioDeBeleza #Podcast #ParceriaDeSucesso Manaus ColoniaJaponesa Beleza Comunicação ApoioLocal Publicidade @forumdenoticias2 by @dr.gilvan_dacio

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2 months ago

Criminalistas em audiência de custódia.
⚖️ taken in Fórum Ministro Henoch Reis by @dr.gilvan_dacio

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2 months ago

⚖️ ADVOGADO NÃO PRECISA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA!

Você sabia que empresas privadas, concessionárias e permissionárias de serviços públicos NÃO podem exigir que a procuração do seu advogado tenha firma reconhecida em cartório?

🚫📑Essa é uma prerrogativa profissional garantida por lei!
O advogado possui fé pública para declarar a autenticidade da assinatura do seu cliente.

📌 O que diz a lei?
Art. 5º, §2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB):
A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais ou extrajudiciais.

Lei Federal nº 13.726/2018 (Lei da Desburocratização): Dispensa o reconhecimento de firma em documentos direcionados a órgãos e entidades que prestam serviços públicos.

Exigir o reconhecimento de firma nesses casos gera custos desnecessários ao cliente e viola as prerrogativas da advocacia, configurando um obstáculo ilegal ao exercício da profissão.

💼Se alguma empresa (como bancos, telefônicas, concessionárias de energia ou água) recusar sua procuração particular, saiba que essa conduta é ilegal!Defenda seus direitos e exija o cumprimento da lei.
Por isso chame a @prerrogativas_am

#Direito
#Advocacia
#Prerrogativas
#OAB
Desburocratização
SeusDireitosAdvogado ConsultoriaJuridica by @dr.gilvan_dacio

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2 months ago

Hoje é 11 de agosto, e o Podcast Fórum de Notícias faz uma pausa na nossa programação para homenagear quem luta diariamente pela justiça: os advogados e advogadas ! ⚖️❤️

Em nome dos nossos apresentadores, Dr. Gilvan Dacio e Dra. Ramayanne Gama, deixamos nosso reconhecimento e admiração a esses profissionais que são verdadeiros guardiões da dignidade humana.

Ser advogado é ter coragem. É acolher histórias, traduzir a lei em esperança e sustentar o Estado Democrático de Direito com ética e perseverança. Vocês são a voz de quem muitas vezes não tem, e o equilíbrio que a sociedade precisa.

Dr. Gilvan e Dra. Ramayanne, como operadores do Direito que também são, sabem bem o peso e a beleza dessa missão. Por isso, essa homenagem sai de dentro, com todo respeito e gratidão.

Parabéns a todos os advogados e advogadas! Que a justiça continue sendo o norte de vocês. 🕊️

O Fórum de Notícias agradece e se curva diante de tamanha relevância. Vocês são essenciais!

👨‍⚖️👩‍⚖️ Marque aqui os advogados que você admira!

#DiaDoAdvogado #Advocacia #Justiça #ForumDeNoticias #PodcastJuridicoHomenagemDraRamayanneGamaDrGilvanDacioDireitoOAB11deAgosto taken in Parque 10-Rua Do Comercio II by @dr.gilvan_dacio

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2 months ago