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Erico Motta

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Advogado no Escritório Barbosa Motta Silva & Síria
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4 years ago
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NÃO EXISTE NEGOCIAÇÃO DE IGUAL PARA IGUAL ENTRE PATRÃO E EMPREGADO. Quem precisa do salário para colocar comida na mesa não negocia com a mesma liberdade de quem pode contratar, demitir e substituir. Direitos como salário, jornada e proteção trabalhista nasceram para impedir que a necessidade obrigue o trabalhador a aceitar qualquer condição. Quando o Estado retira sua proteção e entrega tudo à “negociação” individual, não está necessariamente dando mais liberdade ao trabalhador. Está apenas deixando o mais fraco sozinho diante do mais forte. ATENÇAO TRABALHADOR! Direito trabalhista não é privilégio. É proteção. E proteção existe justamente porque as partes não são iguais. by @erico.c.m
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9 days ago
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🚨 PERDEU O CARTÃO DE CONSUMO? Calma: a perda do cartão, pulseira ou comanda não significa que você deve aceitar qualquer cobrança. Comunique imediatamente o estabelecimento e solicite o bloqueio. Na hora de pagar, peça a discriminação do consumo e verifique se os valores cobrados podem ser comprovados. ⚖️ É responsabilidade do estabelecimento manter o controle das vendas e do consumo, utilizando os meios disponíveis para isso, como registros do sistema, comandas, imagens das câmeras e outros elementos que possam demonstrar o que efetivamente foi consumido. A simples perda do cartão não autoriza, por si só, a presunção de que o consumidor consumiu determinado valor. Se houver cobrança que você não reconhece, questione, registre sua contestação e guarde as provas. 💡 Consumidor informado não é consumidor que se recusa a pagar. É aquele que paga o que deve — e questiona o que não consegue verificar. ⚖️ Conhecer seus direitos também é uma forma de proteção. by @erico.c.m
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a month ago
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Liberdade de expressão também é liberdade para questionar o poder. Em uma democracia, quem exerce função pública está sujeito à fiscalização, ao debate e à crítica da sociedade. Discordar de uma decisão administrativa não é, por si só, ofender ninguém. A liberdade de expressão protege opiniões, questionamentos, indignação e críticas, inclusive quando são firmes ou incômodas — sobretudo quando envolvem assuntos de interesse público. É preciso, porém, saber distinguir crítica de acusação. É legítimo questionar uma decisão, os critérios utilizados, a conduta administrativa e os efeitos de determinado ato. Outra coisa é atribuir a alguém a prática de um fato desonroso ou criminoso sem ter elementos para sustentá-lo. Por isso, antes de publicar, vale perguntar: Estou criticando uma decisão ou acusando uma pessoa? Estou expressando uma opinião ou afirmando um fato como verdadeiro? Tenho elementos para sustentar aquilo que estou afirmando? Nem toda manifestação desagradável é ilícita. A democracia precisa suportar críticas — inclusive as que incomodam. Liberdade de expressão protege o cidadão diante do poder. Responsabilidade protege a própria liberdade contra o abuso. by @erico.c.m
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a month ago
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Se envolveu em um acidente de trânsito? 🚗⚖️ Um acidente pode gerar prejuízos e, muitas vezes, a diferença entre conseguir ou não um ressarcimento está na documentação feita no momento do ocorrido. 📸 Fotografe e filme a posição dos veículos, danos, placas e sinalização. 📝 Troque os dados com o outro motorista. 👥 Identifique testemunhas. 📄 Guarde orçamentos, notas, recibos e conversas. ⚠️ Não assine declaração de culpa ou quitação sem compreender o conteúdo. E atenção: em acidente sem vítima, o art. 178 do CTB prevê a remoção do veículo quando necessária para garantir a segurança e a fluidez do trânsito. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para protegê-los. BMSS Advocacia Respeito • Responsabilidade • Consciência by @erico.c.m
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2 months ago
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Festa animada em Itambacuri/MG! 🎉🎶 No palco: Cesar Porto (vocal e violão), Miro (percussão e vocal), Érico (bateria), Thiago Curumim (guitarra) e Izaque (teclados), com sonorização de Alemão Sonorização. by @erico.c.m
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2 months ago
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Em Teófilo Otoni, o aumento das autuações tem gerado preocupação entre os motoristas. Não se discute a importância da fiscalização. O que se questiona é a qualidade da sinalização e o respeito ao direito do cidadão de compreender, com clareza, as regras impostas. Tomemos como exemplo as placas de "Área Escolar". Muitas informam apenas os horários da restrição, mas silenciam quanto aos dias de sua aplicação. Afinal, a proibição vale também aos sábados, domingos e feriados, quando não há aulas? Ou apenas em dias letivos? O Código de Trânsito Brasileiro determina que a sinalização deve ser clara, suficiente e precisa. Quando uma placa deixa margem para interpretações, ela gera insegurança jurídica e expõe o cidadão ao risco de ser multado sem ter plena certeza da conduta exigida. by @erico.c.m
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3 months ago
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4 months ago
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