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Hoje nossa equipe separou 6 dicas simples que podem evitar erros na hora de pedir um benefício do INSS.

#inss #direitos #benefícios by @escobaradvogados

3 conselhos para quem chegou aos 50 anos de idade e pensa em se aposentar pelo INSS. No vídeo de hoje, a Dra. Bruna, uma das Advogadas do nosso escritório.

#advogada #inss #aposentadoria by @escobaradvogados

👉🏻 3 direitos que a pessoa tem quando se aposenta pelo INSS, com a Dra. Katiúscia Santana.

1️⃣ O primeiro direito diz respeito à possibilidade de quitação do financiamento da casa própria junto à Caixa quando a pessoa se aposenta por invalidez.

No contrato de financiamento imobiliário é chamado de mutuário a pessoa que recebe o empréstimo, e caso seja concedida a aposentadoria por invalidez para o mutuário, surge o direito de quitar a dívida restante. Esse direito está escrito na cláusula de seguro obrigatório, que permite a quitação do saldo devedor em caso de invalidez.

2️⃣ O segundo é o direito de sacar todo o saldo do FGTS.

3️⃣ E o terceiro é a possibilidade de continuar trabalhando quando a pessoa se aposenta por idade.

Mas atenção aqui: quando a pessoa se aposenta por tempo de contribuição na modalidade especial utilizando todo o tempo em que trabalhou exposta a agentes nocivos à saúde, a Lei não permite que o aposentado continue trabalhando na mesma função.

#inss #advogada #direitos by @escobaradvogados

A Justiça do Trabalho de Fortaleza (CE) determinou a reintegração de pelo menos 22 funcionários de uma fábrica de roupas, após identificar indícios de demissão coletiva motivada por discriminação política.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o empresário teria ameaçado trabalhadores antes das eleições e, após a votação, reunido os funcionários para comunicar as dispensas.

A decisão judicial considerou gravações de áudio, documentos e fotografias de cartazes afixados na fábrica como indícios de assédio eleitoral e abuso do poder do empregador.

A juíza determinou que os trabalhadores sejam reintegrados em até 48 horas, com restabelecimento dos salários e benefícios, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por funcionário não reintegrado.

A empresa também deverá publicar uma retratação nas redes sociais e se abster de novas práticas discriminatórias.

A decisão é liminar e ainda poderá ser contestada no processo.

Fonte: Consultor Jurídico em 31/10 by @escobaradvogados

Lula assinou o fim do auxílio reclusão? Mais ou menos, mas nem foi por agora. O vídeo que anda circulando por aí é de março de 2026. by @escobaradvogados

Ainda sobre a notícia de que 670 mil benefícios do INSS serão cortados em um grande pente fino. by @escobaradvogados

😲 Petista não pode ser demitido???? by @escobaradvogados

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29/10) devolver ao ministro André Mendonça a responsabilidade pelas investigações sobre o escândalo de descontos indevidos em benefícios do INSS.

Os processos estavam sob controle da Presidência do Supremo desde 12 de setembro, provocando a paralisação de decisões e medidas investigativas.

A devolução ocorreu porque a Procuradoria-Geral da República não identificou indícios suficientes de envolvimento de ministros do STF que justificassem a manutenção dos processos com Fachin.

Entretanto, a situação é diferente no caso do Banco Master. Fachin decidiu manter os procedimentos sob sua responsabilidade por até 90 dias, diante de possíveis referências a integrantes do Supremo.

Nesse período, apenas medidas urgentes poderão ser analisadas pela Presidência, enquanto o plenário define quem terá competência para conduzir as investigações.

Fonte: CNN Brasil, 29/10/2026. by @escobaradvogados

A que ponto chegamos para que empresários publiquem, nas próprias redes sociais, provas contra si mesmos?

Proteja sua empresa. Não deixe que a paixão política coloque em risco tudo o que você construiu. Você tem muito a perder. by @escobaradvogados

Não faça besteira by @escobaradvogados

Pente fino do INSS: como funciona o procedimento de revisão do benefício de prestação continuada (BPC Loas) de acordo com a Lei 8.742/93 e com o cruzamento de dados relacionados à renda das pessoas que moram na mesma casa. by @escobaradvogados

Lula já vai dar início a um grande pente fino no BPC-Loas? Não é verdade. by @escobaradvogados