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Fábio P. Calcini

@fabiocalcini

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Advogado Sócio Brasil Salomão e Matthes Adv. Doutor em Direito PUC/SP. Professor IBET e GVLAW/SP. INSPER. Tributação AGRO. Ex CARF. CONJUR FIESP.

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STF E FUNRURAL: UMA DECISÃO DE RELEVÂNCIA PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO AGRONEGÓCIO.

O Supremo Tribunal Federal volta ao centro de um dos mais relevantes debates do Direito Tributário aplicado ao agronegócio: os limites da exigibilidade das contribuições previdenciárias incidentes sobre a comercialização da produção rural.

Conforme noticiado pelo Valor Econômico nesta quinta-feira (15), a Corte afastou a cobrança de contribuição ao Funrural referente ao período anterior a 2018.

A decisão reacende discussões fundamentais sobre legalidade tributária, segurança jurídica, proteção da confiança legítima e os limites constitucionais do poder de tributar.

Mais do que seus possíveis reflexos econômicos, o julgamento evidencia a importância da previsibilidade normativa e da estabilidade das relações jurídico-tributárias para um setor estratégico à economia brasileira.

A extensão dos efeitos da decisão e seus eventuais desdobramentos patrimoniais exigem análise técnica individualizada.

A segurança jurídica não constitui prerrogativa do contribuinte, mas pressuposto indispensável de um Estado Democrático de Direito.

#DireitoTributário #STF #Funrural #Agronegócio #SegurançaJurídica TributaçãoRural taken in Ribeirão Preto by @fabiocalcini

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3 hours ago

Consecana e risco: preço variável é risco!

Fábio Pallaretti Calcini e Liliane Bertelli Imura Cisotto discutem o entendimento da Receita Federal e do CARF sobre a ausência de risco na remuneração pelo sistema Consecana, em episódio do “O Poder do Campo.”

Na conversa, Fábio explica que o valor recebido por tonelada varia conforme os critérios do ATR (açúcar total recuperável) e os índices de preço, que oscilaram muito ao longo de décadas. Para ele, variação de preço é risco.

📲 Episódio completo no YouTube e Spotify. Link na bio!

#Pujante #OPoderdoCampo #UBAU #CARF by @fabiocalcini

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2 days ago

Reforma Tributária no agro: ficar de fora nem sempre é a melhor escolha!

Fábio Pallaretti Calcini e Liliane Bertelli Imura Cisotto analisam os impactos do IBS, da CBS e dos créditos tributários para o produtor rural, em episódio da Série Especial UBAU.

Na conversa, Fábio destaca que tudo o que o produtor compra para produzir se transforma em custo e questiona a ideia de que o agro não paga impostos, ressaltando que ficar de fora nem sempre é a melhor escolha tributária.

📲 Episódio completo no YouTube e Spotify. Link na bio!

#Pujante #SérieEspecialUBAU #UBAU #ReformaTributária by @fabiocalcini

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5 days ago

Nos dias 5 e 6 de outubro, Porto Alegre sediou um dos importantes encontros do Direito Tributário brasileiro, o XIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas | 2026. Reunindo renomados juristas, magistrados, professores e especialistas para debater os desafios e as transformações do sistema tributário nacional.

Promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), o congresso aprofundou discussões sobre a Reforma Tributária, seus impactos econômicos e jurídicos, a tributação do consumo e da renda, o contencioso tributário, os direitos fundamentais dos contribuintes e a segurança jurídica.

Em um cenário de profundas mudanças legislativas, encontros como este reafirmam a importância do debate técnico, da solidez institucional e da constante evolução do pensamento jurídico.

Mais do que compreender as mudanças na legislação, é fundamental contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e juridicamente seguro.

#DireitoTributário #ReformaTributária #CongressoTributário #SegurançaJurídica #AdvocaciaTributária by @fabiocalcini

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7 days ago

UMA REFLEXÃO SOBRE AS ELEIÇÕES:

O exercício do sufrágio não se limita à escolha de um governante. É ato de soberania popular e de profunda responsabilidade constitucional.

Nesta eleição, essa consciência se torna ainda mais relevante diante da possibilidade de o próximo Presidente participar da composição de parcela expressiva do Supremo Tribunal Federal. Embora submetidas ao crivo constitucional do Senado, tais indicações transcendem mandatos e podem repercutir por décadas na interpretação da Constituição, na separação dos Poderes, na segurança jurídica e na preservação das liberdades.

Por isso, escolher exige mais do que preferência política: exige discernimento, responsabilidade e compromisso com a República.

O Direito não pode subsistir dissociado da ética. A legalidade estabelece os limites do poder; a ética deve orientar o seu exercício. Quando instituições, agentes públicos e operadores do Direito se afastam desses fundamentos, não se fragiliza apenas uma norma — compromete-se a confiança que sustenta o próprio Estado Democrático de Direito.

Que votemos, portanto, conscientes de que governos são transitórios, mas suas escolhas institucionais podem atravessar gerações.

E, acima das nossas convicções políticas, que tenhamos a humildade de reconhecer que nenhuma autoridade humana é absoluta.

Que Deus conceda sabedoria ao povo brasileiro, prudência aos que recebem o poder e justiça àqueles que têm a responsabilidade de exercê-lo.

Deus abençoe o Brasil! 🇧🇷 by @fabiocalcini

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11 days ago

Te convido a ler meu artigo sobre a Lei complementar n° 235 e minha perspectiva sobre no portal CONJUR.

______
@consultor_juridico
@brasilsalomaoematthes

#direito #agronegocio
#agro #advocacia by @fabiocalcini

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13 days ago

Quais são os impactos da Reforma Tributária para o agronegócio? Quais as expectativas e as principais preocupações do setor diante das mudanças?

Esses temas estarão em debate no GAFFFF 2026, nesta sexta-feira, 2 de outubro, às 11h, Nubank Parque.

Esperamos você lá! 👋🏻

#SRB
#gaffff2026
#datagro
#reformatributária by @fabiocalcini

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14 days ago

by @fabiocalcini

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14 days ago

Professor confirmado na Turma VIII.

O Direito Aplicado ao Agronegócio se reconhece pelos nomes que estudam e aplicam esse Direito no dia a dia. Fábio Calcini é um deles, e vai conduzir o tema "Tributação do Agronegócio" na nossa pós.

Obrigado, professor, por seguir com a gente levando o Direito do agro adiante.

Quem quiser fazer parte, pode se cadastrar na Aula Magna, dia 29 de setembro. É 100% online e gratuita. As aulas começam em 6 de outubro.

É só clicar no link da bio. 🌱 by @fabiocalcini

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22 days ago

by @fabiocalcini

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a month ago

by @fabiocalcini

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a month ago

REVIDE 40 ANOS | O VALOR DO PERMANECER 🌟

Quando Fábio Pallaretti Calcini decidiu dedicar sua carreira ao Direito Tributário, o agronegócio brasileiro já ampliava sua importância econômica, mas ainda ocupava espaço reduzido na produção jurídica especializada. Cooperativas, crédito rural, agroindústrias e exportações traziam questões próprias, embora poucos profissionais se dedicassem ao tema.

Foi nesse campo ainda em construção que ele encontrou uma especialidade e se tornou um dos precursores da tributação aplicada ao agronegócio no país. Calcini acompanhou o avanço do agro e percebeu a necessidade de um olhar tributário mais específico para a cadeia produtiva.

📌 Leia a história completa de Fábio Palaretti Calcini na edição especial de 40 anos da Revide! 📲

@fabiocalcini

#Revide #RibeiraoPreto #Revide40Anos #Empresas #Profissionais #Carreira #Historia by @fabiocalcini

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a month ago