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Farah Diniz | ECA Digital e Alvará Artístico Infantil

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Alvará judicial p/ crianças e adolescentes
ECA Digital (Lei 15.211/25) e IA
Para escolas, empresas e criadores
Consultoria, mentorias e palestras 👇🏼

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Expor os filhos no Instagram em perfis monetizados agora exige alvará judicial. O novo acordo entre a Meta e o Ministério Público do Trabalho (MPT) muda as regras para influenciadores, marcas e agências que utilizam a imagem de crianças e adolescentes com fins comerciais.
Muitos acreditam que apenas pagamentos diretos contam como monetização, mas parcerias, unboxings e collabs também entram na regra. A fiscalização está intensificada e a falta de documentação pode gerar bloqueios e sanções graves para o seu perfil.
Como advogada especialista em Direito Digital e proteção de crianças no ambiente online, ajudo famílias e empresas a regularizarem essa situação com segurança. Não coloque o seu bem mais precioso em risco por falta de adequação jurídica.
👇 Comenta ALVARÁ para entender como regularizar seu perfil agora mesmo. taken in São Paulo, Brasil by @farahdiniz

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11 days ago

Qual é a sua versão?
Prazer, Farah Diniz. taken in São Paulo, Brazil by @farahdiniz

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22 days ago

Tu és a resposta, Jesus. 🌹
Que a gente nunca esqueça de testemunhar que vivemos o milagre, dia após dias!
Como não crer?
Eis-me aqui 🙏🏼 taken in São Paulo, Brazil by @farahdiniz

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15 days ago

A convite da @meta para atualizações sobre crianças e adolescentes na internet.

#meta #instagram #direitodigital #alvarajudicial taken in São Paulo, Brazil by @farahdiniz

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4 months ago

Honrada em ter a oportunidade de aprender ainda mais sobre a proteção de crianças e adolescentes com a experiência do Serviço Secreto dos EUA, CIBERLAB e Polícia Civil do ES! Seu trabalho é muito importante para todos nós @brennoandradesouza taken in Vitória. Espirito Santo by @farahdiniz

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7 months ago

Estou em Brasília acompanhando, ao vivo, a assinatura dos decretos que fortalecem o ECA Digital — e o impacto é direto na prática.

Os decretos:
- Regulamentam a aplicação da lei, definindo regras claras para plataformas e proteção de dados de crianças e adolescentes
- Criam o Centro Nacional de Proteção, ligado à Polícia Federal, para centralizar denúncias e combater crimes digitais
- Fortalecem a atuação da ANPD, que passa a fiscalizar e sancionar o descumprimento da lei.

VIVA O ECA DIGITAL ⚖️🙌🏼 taken in Palácio do Planalto - Presidência da República by @farahdiniz

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7 months ago

Quem é mãe de menina sabe! 👸🏼😅 taken in São Paulo, Brasil by @farahdiniz

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2 days ago

Feliz dia das crianças! 🌹 taken in São Paulo, Brazil by @farahdiniz

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5 days ago

@farahdiniz | As mães sem rede de apoio sabem do que estou falando! 🫶🏼🌹 taken in São Paulo, Brazil by @farahdiniz

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9 days ago

@farahdiniz | Cuidado não perder a sua conta no Dia das Crianças!

Conteúdo comercial com crianças e adolescentes precisa de uma autorização judicial, se não houver, ele se torna ilegal e todos que participaram podem responder por isso!

Precisa regularizar? wa.me/551151949970

#diadascriancas #alvarajudicial #ecadigital taken in São Paulo, Brazil by @farahdiniz

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9 days ago

Quando o ECA Digital entrou em vigor, a reação mais comum nas empresas foi a mesma: “isso não é comigo, meu público é adulto”.

E é justamente aí que mora o erro. Existe um conceito que muda completamente essa leitura, que é o de acesso provável: não importa só para quem você entrega, importa quem consegue chegar até ali. Se uma criança alcança o seu conteúdo e ele não era para ela, a responsabilidade já é sua. 🫵

Perguntei para a @farahdiniz quais são os cuidados mais urgentes agora, e o que ela mostra nesse corte é o tamanho real disso.

No fim é bem simples de resumir: todo mundo precisa revisitar como está fazendo! by @farahdiniz

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10 days ago

Como se regularizar a partir de agora.

O pedido de alvará judicial começa por uma lista de documentos específicos. Um pedido incompleto pode ser negado, e é o que mais tem acontecido.

Por isso, cuidado com quem você escolhe para cuidar do seu bem mais precioso. Com os documentos em mãos, um escritório especializado dá entrada no pedido.

Outubro, mês das crianças, é quando mais circula conteúdo com elas e quando a fiscalização aumenta. Em novembro, o acordo passa a ter que ser cumprido.

A lei é uma ferramenta, e o caminho existe.

Parte 3 de 3. As partes 1 e 2 estão no meu perfil.

Comenta ALVARÁ e eu te envio as informações no Direct.

#alvarajudicial #ecadigital #trabalhoartisticoinfantil #direitodigital #influenciadoresdigitais by @farahdiniz

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13 days ago