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Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

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Em defesa do direito à cidade, do direito à moradia e dos valores democráticos no Brasil.

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Um país soberano se constrói com um povo que pode decidir sobre sua vida, seu tempo e seu território.

Honrar a Constituição é garantir que as riquezas do Brasil sejam preservadas e garantam dignidade para a população. É proteger a autonomia dos municípios, construir o desenvolvimento nas regiões e não abandonar um projeto para o país.

O direito à cidade assegura teto para morar, tempo para viver, liberdade para circular e autonomia para ser. by @ibdu_oficial

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6 hours ago

O destino de um imóvel afeta muito mais gente do que seu proprietário. Quando terrenos e edifícios permanecem ociosos em áreas com infraestrutura, a cidade deixa de aproveitar espaços que poderiam contribuir para atender às necessidades da população.

É por isso que a função social da propriedade importa. Ela vincula o direito de propriedade a responsabilidades coletivas e fundamenta instrumentos para enfrentar a especulação e orientar o desenvolvimento urbano.

A PEC 80/2019, apresentada por Flávio Bolsonaro, propõe mudanças que enfraquecem essas responsabilidades e dificultam a atuação do poder público. Em nota técnica conjunta com a OAB e o Instituto de Arquitetos do Brasil, apontamos os riscos da proposta para a política urbana.

Esse debate também precisa entrar na avaliação de quem pede nosso voto. Quais interesses suas propostas favorecem? Elas ajudam a enfrentar as desigualdades ou criam obstáculos para combatê-las?

A cidade que queremos depende de escolhas informadas e de compromisso com o direito à moradia.

Leia a nota técnica completa no nosso site, pelo link na bio. by @ibdu_oficial

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a day ago

Quantos professores negros, indígenas e trans você conhece? Quem pode chegar à universidade e ocupar uma sala de aula como docente?

Neste Dia dos Professores, apresentamos Maria: uma personagem fictícia inspirada em histórias de professoras negras brasileiras. Sua trajetória mostra como a educação pública e as políticas sociais podem abrir caminhos para outras gerações.

Quando uma estudante reconhece na professora um futuro possível para si, vemos a importância de uma educação que acolha a diversidade e enfrente as desigualdades.

Valorizar a educação também é defender as cotas, o Pé-de-Meia e a universidade pública, para que mais pessoas possam estudar, realizar seus sonhos e abrir caminhos para outras gerações.

Que futuro cabe nas nossas escolhas? Um Brasil em que a educação amplie oportunidades e ninguém fique para trás.

Compartilhe essa história e fortaleça a defesa da educação pública! ✊🏿📚 by @ibdu_oficial

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2 days ago

Hoje, a expectativa é que o Senado aprove o fim da escala 6x1, sem redução salarial. Uma conquista construída pela mobilização de quem sabe quanto custa ter apenas um dia da semana para descansar e cuidar de tudo o que ficou pendente.

Se confirmada, essa aprovação abre caminho para que milhões de trabalhadores tenham mais tempo para conviver, estudar, ocupar os espaços públicos e participar da vida dos seus bairros. Para o IBDU, essa luta está diretamente ligada ao direito à cidade: quem faz a cidade funcionar precisa ter tempo para vivê-la.

Mas conquistar um direito exige também compromisso com sua permanência. Precisamos acompanhar sua implementação e cobrar que o descanso e o salário sejam preservados nos próximos anos.

É também por isso que estas eleições importam. Precisamos pensar em quem manterá o compromisso com os trabalhadores.

Estamos juntos pelo fim da escala 6x1, sem redução salarial. Pelo direito de trabalhar e ter tempo para viver. by @ibdu_oficial

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3 days ago

O seu direito de deitar e curtir a praia está ameaçado. E entender essa disputa passa por conhecer os projetos políticos que estão em jogo e quem defende cada um deles.

De um lado, um candidato se posicionou contra a PEC das Praias. De outro, o relator da proposta no Senado, recomendou sua aprovação. Essas posições revelam escolhas sobre a gestão do patrimônio público e o futuro do litoral brasileiro.

Embora o relatório de Flávio reafirme o livre acesso às praias, o IBDU alerta que a transferência dos terrenos do entorno para particulares pode dificultar esse acesso, ampliar a pressão imobiliária e ameaçar comunidades costeiras e ecossistemas.

Por isso, precisamos olhar além dos discursos de campanha: quais interesses cada proposta atende? Quem pode ser beneficiado e quem pode perder direitos? Como essas decisões afetam a nossa vida?

Votar com responsabilidade exige contexto, informação e reflexão. Não deixe que o ódio escolha por você.

Acesse nosso site pelo link na bio e leia a nota completa do IBDU contra a PEC 3/2022.

#Eleições2026 #direitourbanistico #direitoacidade by @ibdu_oficial

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3 days ago

Por que devemos proteger as nossas crianças? E o que isso tem a ver com as nossas cidades?

O futuro das nossas cidades e do nosso país também se constrói no presente das nossas crianças.

Garantir acesso à educação, à vacinação, ao saneamento básico, ao direito de brincar e, sobretudo, ao direito de ser criança é transformar vidas e construir outros futuros possíveis.

Agora, imagine se toda criança pudesse viver sua infância sem violência, sem fome, com um teto para morar, saneamento básico de qualidade e a perspectiva de uma vida longa e digna. Que país poderíamos construir se todas as nossas crianças tivessem o direito de crescer e sonhar?

Negar esses direitos é comprometer o nosso futuro.

O seu voto também tem consequências na vida dos nossos pequenos. Por isso, defender a democracia é defender o direito de toda criança a uma vida digna, a uma cidade que acolhe e a um futuro com mais possibilidades.

#democracia #votoconsciente by @ibdu_oficial

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5 days ago

Nesta Segunda Científica, indicamos o artigo “Plano Diretor de Teresina – PDOT 2022 já mudou de novo: e como ficou o direito à cidade?”, escrito por Anna Karina Borges de Alencar e Jordan Dellon Barbosa de Sousa e publicado na Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU).

O artigo analisa as sucessivas transformações do planejamento urbano de Teresina. Em 2006, o município adequou seu plano às diretrizes do Estatuto da Cidade. Treze anos depois, aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial de 2019, considerado um marco para o desenvolvimento socioambiental local por incorporar novos instrumentos de política urbana e participação social.

Em 2022, porém, o plano passou por uma nova revisão, realizada de forma repentina e sem indícios de um processo participativo. A pesquisa questiona as motivações dessas alterações e investiga seus impactos sobre o direito à cidade.
Com base no método dialético, as autoras e o autor realizam um estudo comparativo entre os planos diretores de 2019 e 2022, adotando o potencial de efetivação do direito à cidade como categoria de análise.

O estudo conclui que a revisão aprovada em 2022 representa um retrocesso. As flexibilizações introduzidas comprometem os avanços alcançados pelo plano anterior e enfraquecem a garantia do direito à cidade em Teresina.

Leia o artigo completo: https://biblioteca.ibdu.org.br/direitourbanistico/article/view/971 by @ibdu_oficial

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5 days ago

O futuro cabe nas nossas escolhas. O que está em disputa nas urnas está presente no nosso cotidiano: quanto custa morar e quanto tempo sobra para viver depois do trabalho e da condução.

Defender o direito à cidade é enfrentar as desigualdade e garantir que quem vive nos territórios tenha poder para decidir seu futuro.

Nosso voto é por um projeto popular de país! Um projeto em que o investimento público chegue às periferias e os direitos do povo sejam prioridade.

Dia 25, vote consciente. Vote por um projeto popular de país.

E seguimos nas ruas, defendendo nossas conquistas e fortalecendo a luta pelo direito à cidade.

E você, consciente demais para quê? ✊
Escreva sua frase nos comentários: “Consciente demais para…” by @ibdu_oficial

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7 days ago

Neste Dia do Nordestino, celebramos quem faz do Nordeste um território de criação e transformação. Quem transmite saberes, constrói comunidade e se organiza para que morar, trabalhar e viver com dignidade sejam direitos efetivos.

A cultura que nos orgulha está ligada aos lugares onde a vida acontece. Proteger essa cultura exige enfrentar a expulsão das comunidades, defender os territórios tradicionais e garantir que as populações participem das decisões sobre o futuro de suas cidades.

Para o IBDU, essas lutas orientam um compromisso diário com a justiça urbanística. As experiências produzidas no Nordeste têm muito a ensinar ao Brasil sobre organização popular, defesa dos bens comuns e construção de cidades democráticas.

Para conhecer parte dessas trajetórias, leia Nós da Rede: experiências no monitoramento e incidência nos conflitos fundiários urbanos no Nordeste, disponível no link da bio.

Celebrar nossas raízes é fortalecer o direito de permanecer e construir o futuro em nossos territórios. by @ibdu_oficial

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9 days ago

Defender a cidade é enfrentar o autoritarismo. É defender a democracia onde ela precisa se realizar: na vida cotidiana, no acesso à terra e à moradia, na liberdade de existir e na possibilidade de participar das decisões sobre o lugar onde se vive.

A democracia perde força quando pessoas são silenciadas, quando territórios são tratados como obstáculos ao lucro e quando direitos passam a depender da renda, da raça, do gênero ou da sexualidade. Por isso, lutar por cidades justas exige enfrentar os projetos que naturalizam a exclusão e transformam diferenças em alvos de violência.

As populações negras, as mulheres e as pessoas LGBTQIAPN+ sempre resistiram. Mesmo diante da repressão e das tentativas de apagar suas histórias, organizaram movimentos, construíram redes de cuidado e abriram caminhos para ampliar a democracia. Muitas das conquistas que hoje defendemos nasceram dessa coragem coletiva. O IBDU reconhece essas trajetórias e reafirma seu compromisso com essas lutas.

Neste 5 de outubro, o Dia Mundial do Habitat e o aniversário da Constituição de 1988 nos convocam a continuar. Moradia adequada para todas as pessoas exige uma democracia capaz de ouvir quem historicamente teve sua voz negada, distribuir recursos e enfrentar privilégios. Defender a Constituição é também lutar para que seus compromissos sejam cumpridos nas periferias, nas ruas e nos territórios.

Diante do avanço da extrema direita e das ameaças autoritárias, resistiremos mais uma vez. Seguiremos na produção de conhecimento, na articulação com os movimentos sociais e na defesa de políticas públicas que coloquem a dignidade humana no centro das decisões.

Há cansaço, há medo e há indignação. Há também uma história de organização popular que nos ensina a continuar, a cuidar de quem luta ao nosso lado e a construir força em conjunto.

Não desistiremos da democracia. Não desistiremos das cidades. Nossa esperança se sustenta na ação coletiva — e nossa luta continua. by @ibdu_oficial

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12 days ago

Nesta Segunda Científica, indicamos o artigo “A arquitetura hostil no prisma constitucional: análise técnica dos princípios constitucionais relacionados à Lei Padre Júlio Lancellotti”, escrito por Nathan Belcavello de Oliveira e Gilvan Charles Cerqueira de Araújo e publicado na Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU).

O artigo trata da arquitetura hostil, caracterizada pelo uso de técnicas e elementos construtivos que restringem a permanência e a convivência de determinados grupos nas áreas de uso público. Essas intervenções materializam, no espaço urbano, processos de exclusão e controle social que atingem especialmente as pessoas em situação de rua.

A pesquisa analisa a Lei Padre Júlio Lancellotti — Lei nº 14.489/2022, criada para combater o emprego de técnicas construtivas hostis. A norma incluiu o tema entre as diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade.

O estudo também recupera a trajetória política da legislação, que foi integralmente vetada pela Presidência da República e posteriormente promulgada após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional.

A partir de uma análise constitucional, os autores demonstram como o enfrentamento à arquitetura hostil dialoga com princípios constitucionais, com o Direito Urbanístico e com o direito ao uso democrático dos espaços públicos. O tema também se relaciona com áreas como Geografia, Sociologia e Urbanismo, evidenciando o caráter interdisciplinar das disputas sobre quem pode ocupar e permanecer nas cidades.

Leia o artigo completo:
https://doi.org/10.55663/rbdu.v12i22.921 by @ibdu_oficial

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12 days ago

A Meta suspendeu a publicação do IBDU sobre as eleições de 2026. Para organizações da sociedade civil, confundir posicionamento político com propaganda eleitoral pode significar uma restrição indevida do espaço democrático e republicano de participação no debate público.

Defender cidades justas e populares não é um compromisso que aparece apenas em períodos eleitorais. É parte do propósito cotidiano do IBDU e orienta nossa atuação na produção de conhecimento, no diálogo com a ciência, com os movimentos sociais e populares e com diferentes sujeitos comprometidos com o direito à cidade.

Participar da vida pública, formular críticas, defender direitos e disputar projetos para as cidades faz parte dessa atuação. É nesse espaço democrático de manifestação que o IBDU continuará presente. by @ibdu_oficial

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15 days ago