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Beckman, Santos & Siqueira

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🏛️Soluções jurídicas para pessoas e empresas
⚖️Consumidor, Cível, Família, Trabalhista e Penal
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Todo grande projeto começa com uma decisão: dar o primeiro passo.

Hoje iniciamos oficialmente esta jornada, unindo conhecimento, propósito e a paixão pela advocacia.

Este escritório nasce de sonhos compartilhados, de muito estudo, dedicação e da convicção de que o Direito deve ser exercido com responsabilidade, empatia e compromisso.

Sabemos que por trás de cada demanda existe uma pessoa, uma família, uma empresa e expectativas que merecem ser tratadas com respeito e atenção.

Não estamos apenas abrindo um escritório. Estamos dando vida a um propósito.

Que esta seja uma trajetória construída com excelência, ética e resultados. by @jjl.adv

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4 months ago

🚨 FIM DA ESCALA 6x1: O QUE MUDA PARA O TRABALHADOR?

Depois de muita discussão, o Senado aprovou a proposta que acaba com a escala 6 dias de trabalho por 1 dia de folga.

Mas atenção: a mudança não significa que, a partir de amanhã, todos passarão automaticamente a trabalhar 5x2.

👉 Entenda a transição:

📌 HOJE:
A jornada máxima é de 44 horas semanais, com possibilidade de escala 6x1.

📌 APÓS A PROMULGAÇÃO:
A mudança será gradual.

➡️ Depois de 60 dias:
A jornada máxima passa para 42 horas semanais, com 2 dias de repouso remunerado por semana — sendo um deles, preferencialmente, no domingo.

➡️ Após mais 12 meses:
A jornada máxima passa definitivamente para 40 horas semanais.

💰 E o salário?
A redução da jornada será feita sem redução salarial. A regra também alcança os contratos de trabalho em vigor.

⚠️ E NA PRÁTICA?

A ideia é que o trabalhador tenha:

5 DIAS DE TRABALHO + 2 DIAS DE DESCANSO

Isso representa mais tempo para:

❤️ família
🧘 descanso
📚 estudos
🏃 lazer e saúde
🏠 vida pessoal

Mas existem regras específicas e regimes diferenciados que precisam ser analisados caso a caso. A própria PEC prevê tratamento específico para determinadas atividades e regimes de trabalho.

⚖️ CONSULTORIA LEGISLATIVA

O fim da escala 6x1 foi aprovado. Mas o que realmente muda na sua relação de trabalho?

Salve este post e compartilhe com quem trabalha na escala 6x1.

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3 days ago

🚨 VOCÊ ESTÁ PAGANDO POR UM SERVIÇO BANCÁRIO QUE NUNCA CONTRATOU?

Você já conferiu seu extrato bancário e encontrou cobranças de tarifas, seguros ou serviços que não se lembra de ter contratado? ⚠️

Isso merece atenção! Você não deve simplesmente aceitar descontos que não reconhece na sua conta.

📌 O que você pode fazer?

✅ 1. Confira seu extrato bancário: identifique os valores, a frequência e a descrição das cobranças desconhecidas.

✅ 2. Solicite esclarecimentos ao banco: peça cópia do contrato ou documento que comprove sua autorização para a contratação do serviço.

✅ 3. Conteste a cobrança: registre uma reclamação pelos canais oficiais da instituição financeira e guarde o número do protocolo.

✅ 4. Peça o cancelamento: se você não reconhece a contratação, solicite a interrupção do serviço e a análise dos valores já descontados.

✅ 5. Busque seus direitos: se o problema não for resolvido, você pode procurar o Procon, registrar reclamação no Banco Central e buscar orientação jurídica.

⚖️ O que diz a lei?

O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura direitos básicos, como informação adequada e clara, proteção contra práticas abusivas e efetiva reparação de danos, quando cabível.

Além disso, os serviços bancários estão sujeitos às normas de proteção do consumidor e à regulamentação aplicável. A cobrança sem contratação ou autorização válida pode ser contestada, e a restituição dos valores dependerá das circunstâncias e dos requisitos legais.

💡 Atenção: você não precisa ignorar uma cobrança só porque ela aparece no extrato há meses. Quanto antes identificar o problema, mais cedo poderá buscar uma solução.

📲 Encontrou uma cobrança bancária que não reconhece? Procure orientação jurídica para analisar seu caso e conhecer seus direitos.

JJL Advocacia e Consultoria Jurídica
⚖️ Informação e orientação para proteger seus direitos.

📍 Salve este post e compartilhe com alguém que precisa dessa informação!

#DireitoDoConsumidor #ServiçosBancários #CobrançaIndevida #DireitosDoConsumidor #Advocacia JJLAdvocacia by @jjl.adv

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9 days ago

Ninguém pode ser preso 5 dias antes das eleições? ⚖️

Com a proximidade das eleições, surgem muitas dúvidas sobre as regras de imunidade e a garantia da liberdade dos eleitores, candidatos e mesários. A legislação brasileira prevê proteções específicas para assegurar que o processo democrático ocorra sem interferências indevidas.
Entenda os principais pontos da regra eleitoral (Art. 236 do Código Eleitoral):
A Regra Geral para Eleitores: Nenhum eleitor pode ser preso ou detido a partir de 5 dias antes da eleição até 48 horas depois do encerramento do pleito, salvo em situações específicas previstas em lei.

Exceções (Quando a prisão é permitida?): A imunidade não é absoluta. A prisão continua a ser permitida em casos de flagrante delito (como boca de urna ou compra de votos), crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto.
Prazos para Candidatos e Mesários: Os períodos de proteção variam conforme o turno e o papel desempenhado no processo eleitoral, estendendo-se também a fiscais de partido.

O objetivo dessa garantia não é dar impunidade, mas sim proteger o livre exercício do voto e a normalidade da nossa democracia.

Ficou com alguma dúvida sobre os prazos ou as exceções da lei? Deixe nos comentários ou entre em contacto com a nossa equipe! 👇

@jjl.adv #JJLAdvocacia #DireitoEleitoral #Eleições2026 #ImunidadeEleitoral #Democracia SegurançaJurídica by @jjl.adv

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17 days ago

🚨 Caiu em um golpe no Pix? Não ignore.

Comunique o banco imediatamente, registre a ocorrência e guarde todos os comprovantes e conversas. Dependendo do caso, pode haver responsabilidade da instituição financeira.

📲 Acha que seus direitos foram violados? Fale com nosso escritório e saiba como podemos orientar você.

#DireitoDoConsumidor #Pix #GolpeNoPix #Consumidor #Advocacia DireitoBancário by @jjl.adv

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18 days ago

Cobrança indevida na conta de água?💧

Leitura incorreta, consumo estimado ou tarifas não contratadas podem ser questionados.

Em caso de pagamento indevido, pode haver direito à restituição em dobro, conforme o art. 42, parágrafo único, do CDC.

⚖️ Desconfia de uma cobrança? Procure orientação jurídica e saiba como agir.

#DireitoDoConsumidor #CobrançaIndevida #Advocacia #CDC by @jjl.adv

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19 days ago

Você sabia que, em determinadas situações de violência doméstica, é possível solicitar o divórcio ou a dissolução da união estável diretamente no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher?

A Lei Maria da Penha prevê mecanismos que ampliam a proteção e o acesso à Justiça para mulheres em situação de violência.

⚖️ Importante: a partilha de bens não é decidida pelo Juizado de Violência Doméstica, devendo seguir para o juízo competente.

Se você está vivendo uma situação de violência ou precisa de orientação sobre divórcio e seus direitos, procure assistência jurídica especializada.

💜 Acolhemos histórias. Defendemos direitos. Construímos soluções.

JJL Escritório de Advocacia
Advocacia e Consultoria

#LeiMariaDaPenha #DireitoDeFamília #Divórcio #ViolênciaDoméstica #DireitosDaMulher AdvocaciaFeminina Direito JJLAdvocacia by @jjl.adv

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22 days ago

✈️ Não embarcou no voo de ida e a companhia aérea cancelou o seu voo de volta?

Essa é uma situação que pode gerar dúvidas, principalmente quando a passagem foi adquirida em um único bilhete.

Em determinadas circunstâncias, o cancelamento automático do trecho de retorno pode ser considerado prática abusiva, especialmente quando o passageiro não recebeu informação adequada ou não teve a oportunidade de justificar a ausência.

📌 Antes de aceitar a perda do trecho de volta, verifique seus direitos e as condições da sua passagem.

Se isso aconteceu com você, guarde o cartão de embarque, comprovantes da compra, mensagens da companhia aérea e demais documentos. Essas informações podem ser importantes para analisar o caso.

⚖️ Conheça seus direitos. Informação também é proteção.

📲 Ficou com dúvida sobre uma situação semelhante? Entre em contato com o JJL Escritório de Advocacia.

#DireitoDoConsumidor #DireitoAéreo #CancelamentoDeVoo #PassagemAérea #DireitosDoPassageiro Advocacia JJLEscritorioDeAdvocacia Consumidor Voos Viagem by @jjl.adv

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24 days ago

🚨 Foi vítima de um golpe bancário?

Dependendo do caso, o banco pode ser responsabilizado pelos prejuízos.

Se você sofreu uma fraude, não deixe de buscar orientação jurídica para analisar o seu caso.

📲 Entre em contato com nosso escritório e saiba como podemos ajudar. by @jjl.adv

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a month ago

✈️ PAIS PODEM SACAR INDENIZAÇÃO EM FAVOR DE FILHO MENOR?

Sim. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em regra, os pais podem levantar valores de indenização por danos morais pertencentes ao filho menor, não sendo necessário aguardar a maioridade.

No caso analisado, a indenização estava relacionada aos transtornos causados por atraso de voo. O STJ entendeu que não havia motivo concreto para manter o valor retido até que a filha completasse 18 anos.

⚖️ Mas atenção: isso não significa que todo atraso de voo gere automaticamente dano moral. É necessário analisar as circunstâncias de cada caso, especialmente quando o atraso causa transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento.

📌 Informação jurídica: cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada individualmente.

Seu filho passou por uma situação semelhante durante uma viagem? Procure orientação jurídica para verificar a possibilidade de indenização.

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#DanoMoral #DireitoDoConsumidor #AtrasoDeVoo #DireitoDeFamilia #STJ Indenização DireitoDoMenor AviaçãoCivil Advocacia JJLEscritorioDeAdvocacia by @jjl.adv

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2 months ago

A proteção da mulher não pode estar limitada às quatro paredes. ⚖️

Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal ampliou a interpretação sobre a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

O entendimento reconhece que a proteção pode alcançar situações de violência contra a mulher mesmo quando não existe vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto, desde que esteja presente a violência baseada no gênero.

A decisão representa um importante avanço na proteção dos direitos das mulheres e reforça que cada situação deve ser analisada de acordo com suas circunstâncias.

Conhecer seus direitos é também uma forma de proteção.

⚖️ JJL Escritório de Advocacia
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#LeiMariaDaPenha #STF #MedidaProtetiva #ViolênciaDeGênero #DireitoDasMulheres DireitoPenal Advocacia JJLEscritorioDeAdvocacia by @jjl.adv

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2 months ago

Recebeu uma intimação da delegacia?

Antes de comparecer, procure compreender o motivo da convocação e em qual condição você será ouvido.

Em situações envolvendo investigação criminal, a orientação jurídica adequada pode fazer diferença.

⚖️ Informação e orientação são fundamentais para a proteção dos seus direitos.

#DireitoPenal #Delegacia #InvestigaçãoCriminal #AdvocaciaCriminal #jjladvocacia by @jjl.adv

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2 months ago