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Luis Paulo Cruz Advogados

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| Com inteligência jurídica te ajudamos a prevenir e solucionar conflitos de forma eficiente
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Conheça o sócio administrador do nosso escritório, o Dr. Luís Paulo Cruz!✨

Com uma carreira sólida e extensa de mais de uma década como advogado, Luís Paulo se destaca como um especialista em direito civil e processo civil.

Além disso, atualmente é mestrando em direito penal, direitos humanos e segurança pública na Universidade de Salamanca, na Espanha.

O comprometimento do Dr. Luis Paulo com a excelência jurídica também se reflete em seu papel de destaque como presidente da Comissão Estadual de Direito Securitário da OAB - MA, bem como em sua atuação como membro na Comissão Especial de Direito Securitário do Conselho Federal da OAB - MA.

Para obter mais informações, assista ao vídeo até o final.
E se você gostou, compartilhe com um amigo!🫱🏻‍🫲🏾 by @lpc.advogados

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3 years ago

Convidamos você para acompanhar um pouco da nossa rotina!✨

Aqui, cada colaborador tem funções bem definidas; além disso, trabalhamos em conjunto para que os prazos sejam cumpridos e os resultados alcançados.

Nosso objetivo é oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para os nossos clientes.

▪️Para isso, trabalhamos com uma proposta full service e estamos preparados para defendê-lo de todos os seus possíveis conflitos em qualquer área de atuação. by @lpc.advogados

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3 years ago

Gostaríamos de apresentar para vocês a nossa equipe de advogados especialistas.

• Somos um escritório de advocacia completo, dedicado a assegurar a defesa mais robusta e eficaz para os nossos clientes, pautando-nos sempre pelos princípios da ética, transparência e a busca contínua por soluções inovadoras em cada situação.

▪️Nossa equipe é composta por profissionais altamente qualificados, que se mantêm atualizados com as mais recentes tendências do mercado jurídico. Permanecemos vigilantes em relação às mudanças constantes no cenário jurídico, adotando abordagens modernas para proporcionar a mais alta qualidade de defesa aos nossos clientes.

Compartilhe essa publicação com um amigo que precisa conhecer a nossa equipe também.🫱🏻‍🫲🏾 by @lpc.advogados

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3 years ago

Ser criminalista é carregar a responsabilidade de lutar por quem mais precisa, nos momentos mais difíceis, quando tudo parece perdido.

A Luís Paulo Cruz Advogados e Associados reafirma seu compromisso diário com essa missão nobre: proteger direitos, garantir justiça e defender valores que sustentam a sociedade.

Feliz Dia do Advogado Criminalista! by @lpc.advogados

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a year ago

📍Você conhece o PERSE?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos garante alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS por 60 meses às empresas do setor, como forma de compensar os impactos da pandemia.

📌 Apesar das tentativas de revogação, o benefício é protegido pelo Código Tributário Nacional, que assegura sua validade até o fim do prazo previsto.

✅ Para garantir o direito e evitar perdas, é essencial acompanhamento jurídico e, em alguns casos, o ajuizamento de ações. taken in Ed Tech Office - Ponta D'areia by @lpc.advogados

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a year ago

📍 Sua empresa pode ter recursos parados sem saber.

Ao longo dos anos, muitas empresas acabam recolhendo tributos a maior ou de forma indevida. O que poucos empresários conhecem é a possibilidade de reaver esses valores de forma legal e segura, através da recuperação de créditos tributários.

O que são créditos tributários?
São valores que o contribuinte tem direito de restituir ou compensar quando há falha na apuração, mudança de regime tributário ou até desconhecimento de teses tributárias já reconhecidas pelo Judiciário.

📌 Exemplos comuns:

ICMS-ST pago indevidamente em operações interestaduais

Contribuições previdenciárias sobre verbas não tributáveis

Pagamentos em duplicidade ou fora do regime correto

Tributos recolhidos em regimes fiscais desatualizados

✅ Benefícios para a empresa:
✔ Restituição de valores pagos nos últimos 5 anos
✔ Compensação com tributos futuros
✔ Redução da carga tributária
✔ Prevenção de novos erros fiscais
✔ Reforço de caixa para investimento

Importante: a recuperação de créditos não acontece de forma automática. É necessário um diagnóstico técnico e jurídico para identificar corretamente os valores e fundamentar o pedido.

Recuperar tributos pagos a maior não é um benefício extra, é um direito empresarial que pode fazer diferença estratégica no crescimento do seu negócio.

✅ Procure orientação jurídica especializada. taken in Ed Tech Office - Ponta D'areia by @lpc.advogados

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a year ago

📍A elisão e evasão fiscal: o que você precisa saber para não cometer um erro grave?

No Brasil, a carga tributária é pesada, muitos empresários buscam formas de economizar no pagamento de impostos. Mas é aqui que mora o perigo: nem toda redução de tributo é legal.

🎯 A elisão fiscal é uma estratégia lícita, que permite pagar menos impostos dentro da lei, por meio de planejamento, escolha de regimes tributários adequados, aproveitamento de incentivos e revisão fiscal.

📌 Já a evasão fiscal é quando se tenta reduzir ou eliminar tributos por meios ilegais, como:

Não emitir notas fiscais

Falsificar documentos

Omitir receitas

Criar empresas de fachada

A diferença é clara: Elisão é direito. Evasão é crime.

✅ Por isso, ao buscar economia, procure orientação especializada. Um bom planejamento tributário pode gerar economia com segurança jurídica. taken in Ed Tech Office - Ponta D'areia by @lpc.advogados

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a year ago

📍Aposentados, pensionistas e militares da reserva com doença grave têm direito à isenção do Imposto de Renda.

✅ A isenção vale para aposentadoria, reforma, pensão (inclusive previdência complementar) e pode gerar restituição dos valores pagos indevidamente.

📌 A partir da data do laudo médico já é possível garantir o benefício. Procure orientação jurídica e assegure seus direitos! taken in Ed Tech Office - Ponta D'areia by @lpc.advogados

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a year ago

Recebe pensão alimentícia?
📍Você não precisa pagar imposto de renda sobre esse valor.

O STF decidiu que pensão alimentícia não é acréscimo patrimonial e, por isso, está isenta de tributação.

✅ Se houve desconto de imposto no passado, é possível pedir restituição dos valores pagos indevidamente.

⚖️ Procure orientação jurídica e garanta o seu direito. taken in Ed Tech Office - Ponta D'areia by @lpc.advogados

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a year ago

📍 Muita gente paga ITCMD sem saber que não deveria.
Se você recebeu valores de previdência privada (PGBL ou VGBL) e teve desconto de imposto, atenção: o STF declarou essa cobrança inconstitucional.

📌 Sinais de que você pode ter direito à restituição:
1️⃣ Recebeu valores de previdência privada por herança.
2️⃣ Consta desconto de imposto nos documentos.
3️⃣ Nunca foi informado sobre a decisão do STF.

❕ Se algum desses pontos aconteceu com você, procure orientação jurídica. O prazo para pedir a devolução é de até 5 anos. taken in Ed Tech Office - Ponta D'areia by @lpc.advogados

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a year ago

🔍 Você pagou ITCMD ao receber valores de previdência privada? Fique atento: pode ter direito à restituição.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a cobrança de ITCMD sobre valores recebidos de planos de previdência privada, como PGBL e VGBL, em caso de falecimento do titular.

Veja como proceder:

1️⃣ Verifique os documentos do recebimento da previdência e confirme se houve retenção do imposto.
2️⃣ Consulte a legislação do seu Estado, pois alguns adotaram regras específicas para essa cobrança.
3️⃣ Atenção ao prazo: a restituição pode ser solicitada em até 5 anos após o pagamento.
4️⃣ Busque orientação jurídica especializada para garantir que o pedido seja feito corretamente.

📍 Se houve cobrança indevida, você pode recuperar esse valor. Consulte um advogado especialista e garanta seu direito. taken in Ed Tech Office - Ponta D'areia by @lpc.advogados

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a year ago

⚖️ Se você recebeu valores de previdência privada (PGBL ou VGBL) após o falecimento de um familiar e houve cobrança de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), atenção:

📌 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a cobrança desse imposto sobre planos de previdência privada, por entender que esses valores não integram a herança.

Com isso, beneficiários que tiveram esse imposto retido podem ter direito à devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos.

A restituição pode ser solicitada por meio judicial ou administrativo, dependendo do caso.

📍Para verificar se você tem direito, o ideal é consultar um advogado especializado em direito tributário ou previdenciário.

✅ Procure um advogado especialista para garantir seus direitos. taken in Ed Tech Office - Ponta D'areia by @lpc.advogados

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a year ago