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Maria Consentino

@maria_consentino

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Juíza por 23 anos
Advogada/35 anos no Direito
Aqui tem fofoca jurídica boa
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Roberta anunciou que pretende fazer delação. E fica a pergunta: quanto dessa história já poderia ter sido esclarecido se a CPMI tivesse acessado os dados suspensos e continuado seus trabalhos?

O eleitor merece informação para decidir. A população tem direito de cobrar respostas.

É por isso que critico essas decisões do STF: restringiram a fiscalização parlamentar e beneficiaram, entre outros, o filho do presidente. Isso exige explicações.

Comente e compartilhe. Não vamos normalizar isso. by @maria_consentino

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a day ago

As pessoas estão falando em “salvar a democracia” como quem vai comprar chocolate na esquina. A palavra sai fácil. O compromisso com ela exige muito mais.

Depois de 35 anos no direito, considero repulsivo ver a função de julgar confundida com militância partidária. Suspeitas de corrupção e favorecimento envolvendo autoridades exigem apuração independente, não silêncio conveniente.

A atuação política de ministros do STF e a violação persistente e repetida de garantias constitucionais pesou profundamente no meu voto.

Nossa democracia fica manchada quando o abuso contra o adversário recebe aplausos de quem deveria defender a Constituição. Quem aceita que uma garantia seja violada por conveniência política ajuda a destruí-la para todos. by @maria_consentino

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3 days ago

Assista até o final. A história de Olympe de Gouges, na Revolução Francesa, ajuda a entender por que nenhum movimento político pode se declarar dono da liberdade das mulheres.

A nossa causa não tem proprietário. Não pertence à direita, à esquerda ou a um partido. Exige compromisso e cobrança de todos eles. E, principalmente, a nossa união, porque é a nossa causa.

Meu voto expressa minhas prioridades e convicções. Não entrega minha consciência a candidato algum nem apaga minha luta pelos direitos das mulheres.

Podemos discordar na urna e continuar unidas na defesa dos nossos direitos. União não exige obediência eleitoral.

A causa é nossa. E sempre será.

Compartilhe e diga o que pensa. A divergência pode abrir uma conversa, não precisa criar uma inimiga. by @maria_consentino

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5 days ago

Nesta eleição, tenho recebido ataques e mensagens de mulheres dizendo estar decepcionadas comigo. Questionam como posso defender os direitos das mulheres e fazer a escolha política que declarei.
Foi como juíza da violência doméstica que compreendi, de forma concreta, a dimensão dessa realidade. Vi mulheres sofrerem violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial. Não era exagero. Não era “mimimi”. Era sofrimento real, que exigia proteção e justiça.
Essa experiência marcou minha atuação, meus estudos e minha escrita. Conheço a importância da Lei Maria da Penha. Ajudar mulheres a reconhecer situações de abuso e defender seus direitos sempre fez parte do meu trabalho.
Mas essa defesa não me obriga a pertencer a um grupo político nem a entregar a ele a minha consciência.
Minha causa sempre foi a justiça. Quando defendo que mulheres tenham segurança, igualdade, dignidade e liberdade, defendo direitos humanos. Nenhum partido é proprietário dessa causa.
desqualificar toda a minha trajetória porque não fiz a escolha esperada é uma contradição com a luta feminina.
A autonomia que defendemos para as mulheres precisa incluir a liberdade de pensar, discordar e se manifestar politicamente.
Uma das razões centrais do meu posicionamento nesta eleição é minha preocupação com a crise institucional da Justiça brasileira. O respeito à Constituição e aos direitos humanos são valores pelos quais continuarei me posicionando, independentemente de quem esteja no poder.
Meu compromisso com as mulheres permanece. E ele também exige de mim disposição para cobrar e criticar quem recebe meu voto. Apoio político não é cheque em branco.
Esta página tem a justiça como eixo. Foi por esse compromisso que me senti na obrigação de dizer o que penso.
Nunca aceitei que o patriarcado determinasse o lugar de uma mulher. Também não aceitarei que determinem o que devo pensar em nome da minha própria emancipação.
Defender as mulheres inclui respeitar sua consciência, inclusive quando ela diverge da sua. by @maria_consentino

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9 days ago

Hoje, 13 de outubro de fato encontramos a toga em uma conversa divertida e de muito conhecimento e inspiração e você não pode deixar de ver.

Minha convidada, foi a @maria_consentino, ex-defensora pública, juiza por 23 anos, hoje aposentada e agora advogada.

A mente por trás do fofoca jurídica, aquele conteúdo que com certeza, você ja viu no feed, compartilhou conhecimento de uma experiência da vida toda.

Quem viveu a justiça por dentro dos três lados, defesa, banco do juiz e agora advocacia tem muito a " fofocar" sobre JUSTIÇA de verdade, sem filtro e com histórias reais.

assista, ame este papo e depois me conta o que achou? by @maria_consentino

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7 days ago

Débora do Batom teve reconhecida a progressão para o regime semiaberto.

A progressão de regime não é favor de juiz. Preenchidos os requisitos legais, é direito do condenado.

E esse caso traz duas discussões sérias: a proporcionalidade de uma pena de 14 anos e o tempo gasto para reconhecer um direito na execução penal.

No Direito Penal é preciso individualizar a conduta, respeitar a proporcionalidade e cumprir a lei também na execução da pena.

Garantias não existem apenas para quem é popular ou para quem pensamos igual. Existem justamente para limitar o poder do Estado.

Você considera que houve proporcionalidade nesse caso? by @maria_consentino

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12 days ago

Como seria bom se as pessoas não se embriagassem de ideologia a ponto de perder a lucidez e justificar o que deveriam condenar. by @maria_consentino

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14 days ago

Anos de investigação. Medidas duríssimas. Vidas profundamente afetadas.

Agora, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar denúncia pelos crimes investigados, e o inquérito foi arquivado.

Processo não pode ser castigo. Investigação não pode funcionar como pena antecipada. E medida cautelar não pode se transformar em punição.

Defender a democracia não autoriza violar justamente as garantias que sustentam uma democracia.

Essas garantias não existem apenas para quem pensa como nós. Existem para todos.

A pergunta que fica é simples: quando, depois de anos de restrições, a investigação termina sem denúncia, quem responde pelo que ficou no caminho?

Compartilhe este vídeo e me diga nos comentários: onde deve estar o limite do poder? by @maria_consentino

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13 days ago

Eu amo o Direito. Amo a Justiça. E passei mais de 35 anos da minha vida acreditando neles e trabalhando por eles.
Fui juíza por 24 anos. E uma das coisas mais importantes que a magistratura me ensinou foi a imparcialidade: afastar preferências pessoais, convicções e paixões para olhar o processo, os fatos e o Direito.
Por isso, o que faço aqui não é militância política.
Meu parâmetro não é direita ou esquerda. Não é governo ou oposição. É o Direito. É a Constituição.
E justamente por ter passado uma vida dentro do sistema de Justiça, algumas coisas que temos assistido me causam profunda preocupação.
O processo tem rito por uma razão. O devido processo legal é garantia constitucional.
Quando começa a ser relativizado justamente no Tribunal que deveria protegê-lo, o problema deixa de interessar apenas aos juristas.

Interessa a cada cidadão.

Porque aquilo que se admite lá em cima pode, amanhã, servir de precedente ou de cultura institucional aqui embaixo. E quem pode precisar dessas garantias amanhã é qualquer um de nós.

É por isso que me incomoda profundamente assistir a decisões e comportamentos que, na minha leitura jurídica, demonstram uma politização incompatível com aquilo que sempre compreendi como exercício da magistratura.

Algumas pessoas enxergam política no que eu digo porque determinados ministros aparecem com frequência nas minhas críticas. Mas eu não escolho o ministro. Eu analiso o ato.

Se amanhã a violação vier de outro lado, minha crítica será a mesma.

Não vendo curso com isso. Não recebo nada para falar. Não estou aqui para dizer em quem alguém deve votar.

Estou aqui porque, depois de mais de 35 anos nesse ofício, sinto que tenho o dever de usar o conhecimento que acumulei para explicar o que está acontecendo e chamar atenção quando princípios fundamentais começam a ser tratados como se fossem negociáveis.

Não são.

Justiça, imparcialidade, devido processo legal e respeito à Constituição são valores caros demais para mim para que eu escolha o silêncio por conveniência.

Enquanto eu tiver voz, vou falar.

Não por política.

Por Direito.
Por Justiça. by @maria_consentino

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20 days ago

Como tenho falado aqui: não podemos nos calar.

A democracia exige uma Justiça independente. Quando a toga assume o papel de cabo eleitoral, quem perde é o cidadão.

O candidato escolhe não comparecer. Uma decisão proíbe mostrar o púlpito vazio. Outras canetadas alteram as regras previamente acordadas. O debate é cancelado, e o brasileiro perde uma oportunidade essencial de ouvir, comparar e cobrar quem pretende governar o país.

O debate deveria colocar os candidatos diante do eleitor. As canetadas deixaram o eleitor sem debate.

Não podemos normalizar isso. Compartilhe. Nosso silêncio ajuda a transformar o absurdo em rotina. by @maria_consentino

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18 days ago

Eu repudio o uso de Deus, de Nossa Senhora Aparecida ou de qualquer fé como instrumento de campanha eleitoral. Religião não deveria ser transformada em arma para conquistar voto, produzir medo ou atacar adversários.

E também não existe “fake news do bem”.

A informação de que haveria uma proposta atual para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil é falsa. Uma mentira não se torna aceitável porque prejudica o candidato de quem você não gosta.

Mas depois da desinformação veio outra confusão: a processual.

André Mendonça determinou a retirada de publicações. Flávio Dino restabeleceu conteúdos. Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino.

Um manda retirar. Outro manda voltar. Outro suspende.

Isso é o retrato da insegurança jurídica.

E minha crítica à decisão de Dino continua exatamente a mesma que fiz ontem: não é apenas sobre o resultado. É sobre como se chegou a ele.

O pedido de Antonio Tabet foi apresentado como extensão dentro de outro processo, envolvendo outras partes e que já estava sob relatoria de Dino. Não houve uma nova distribuição daquele pedido.

Daí surgem questões seríssimas sobre competência, juiz natural, livre distribuição e devido processo legal.

Tenho 35 anos de carreira jurídica. E fico imaginando a cabeça de quem hoje está numa faculdade de Direito tentando conciliar aquilo que aprende nos livros sobre competência, distribuição e juiz natural com determinados caminhos processuais que vê sendo utilizados pelas próprias Cortes superiores.

O problema não termina neste processo.

Quando as regras deixam de ser previsíveis, a insegurança se espalha para todo o sistema.

Fake news precisa ser combatida. Sempre.

Mas combate à desinformação também precisa respeitar a Constituição.

Liberdade de expressão é garantia constitucional.
Devido processo legal também.
Juiz natural também.
Competência também.

A Constituição não é à la carte.

E talvez seja exatamente isso que esteja faltando compreender: não basta defender a Constituição quando determinado princípio nos interessa. Ela precisa valer inteira e para todos. by @maria_consentino

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21 days ago

É de acordo com os meus princípios que farei a minha escolha. Não tenho político de estimação nem faço torcida. Tenho consciência da gravidade do que estamos vivendo.

Na minha avaliação, o STF vem ultrapassando os limites da atuação jurídica e assumindo um papel político que compromete a confiança na Justiça e na democracia.

Minha preocupação é com a democracia brasileira. Por isso, meu voto será contra esse sistema político-partidário que vejo instalado no STF e a favor de corrigir esse rumo.

Vote com consciência. Não justifique o que deveria condenar. by @maria_consentino

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17 days ago