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Mateus Modesto | Advogado Cível e Municipalista

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Procurador-geral do Município de Bonito
📑 Contratos | Inventário | Licitações |Empresas
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Direito não precisa ser complicado.

Estou voltando a produzir conteúdo por aqui depois de uma pausa e a proposta segue a mesma: trazer informação direta ao ponto pra te ajudar a entender seus direitos e tomar decisões com mais segurança.

A noite temos novidade! Fica comigo e manda esse perfil pra quem precisa.
#advogado #direitodefamília #direitocivilbrasileiro #empresarial #direitos #informacaojuridica #conteúdojurídico #conheçaseusdireitos by @mateusmodesto.adv

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O 1° Congresso Brasileiro dos Conselhos de Classe e Órgãos Públicos acontecerá em Fortaleza nos dias 16, 17 e 18 de abril.

Será uma oportunidade única para o desenvolvimento profissional, com debates e palestras essenciais para membros de conselhos e servidores públicos.

Não fique de fora! Garanta sua inscrição e venha fazer parte deste evento transformador.

#CongressoConselhosdeClasse #orgaospublicos #fortaleza #desenvolvimentoproﬁssional #direitoadministrativo by @mateusmodesto.adv

Pensão Alimentícia sem Mistério!

FIXAÇÃO💰| REVISÃO ⚖️ | PRISÃO 🚨

No vídeo de hoje eu te explico como a pensão é fixada; quando dá pra pedir revisão e sim… quando o devedor pode ser preso.

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Você já ouviu falar em Alienação Parental ?

Veja as situações que podem ser consideradas Alienação Parental!

A alienação parental tem previsão na Lei 12.318/2010.

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

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#conteúdodigital #alienaçãoparental #explore #conteúdojurídico #familia by @mateusmodesto.adv

PARTE 3

Entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito das Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), foi publicado em 13 de novembro de 2024.

A 3ª Seção do STJ decidiu, que medidas protetivas de urgência fixadas para mulheres vítimas de violência doméstica devem ser mantidas por prazo indeterminado, enquanto houver risco à integridade física e psíquica da vítima.

Teses essenciais fixadas com o desígnio de assegurar a proteção efetiva a mulheres em situação de violência doméstica!

#conteúdodigital #explore #violenciadomestica #violenciadegenero #feminicidio #decisãostj by @mateusmodesto.adv

PARTE 2

Entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito das Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), foi publicado em 13 de novembro de 2024.

A 3ª Seção do STJ decidiu, que medidas protetivas de urgência fixadas para mulheres vítimas de violência doméstica devem ser mantidas por prazo indeterminado, enquanto houver risco à integridade física e psíquica da vítima.

Teses essenciais fixadas com o desígnio de assegurar a proteção efetiva a mulheres em situação de violência doméstica!

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Entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito das Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), foi publicado em 13 de novembro de 2024.

A 3ª Seção do STJ decidiu, que medidas protetivas de urgência fixadas para mulheres vítimas de violência doméstica devem ser mantidas por prazo indeterminado, enquanto houver risco à integridade física e psíquica da vítima.

Teses essenciais fixadas com o desígnio de assegurar a proteção efetiva a mulheres em situação de violência doméstica!

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Você sabia que manipular os sentimentos da companheira ou companheiro, visando obter vantagem financeira, se configura estelionato sentimental ?

A vítima terá direito a restituição dos valores e a reparação por danos morais.

Crime enquadrado no Artigo 171 do Código Penal Brasileiro.

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

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#conteúdodigital #brasil #belem #estelionato #danosmorais by @mateusmodesto.adv

Você sabia que pode receber assistência financeira do pai do seu filho desde a gravidez ?

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ESTAMOS GRAVIDOS🍼 ❤️
Chegou a herança de um grande amor.
Que Deus venha nos dar sabedoria para que possamos educar você, e lhe fazer um homem ou uma mulher de bem. Você já é muito amado, e será muito bem vindo. Te amamos muito. by @mateusmodesto.adv

Mais um ano participando desse evento sensacional, com o intuito de agregar mais conhecimento para minha carreira. Essa edição é na minha terrinha 🚀🚀 #EnjaPa by @mateusmodesto.adv