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Mello e Muniz Advogados e Associados

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Somos um escritório de advocacia especializados em Direito Bancário, Fraudes Financeiras, Consórcios, Condomínios, Direito Imobiliário, dentre outros.

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Ficar atento aos principais erros cometidos, evita que futuras demandas judiciais sejam apresentadas.

Veja só:

Dentre as diversas, as maiores causas de ações trabalhistas, que poderiam ser evitadas com consultoria jurídica preventiva são:

➜ Registro inadequado: contratos de trabalho superficiais ou desatualizados feitos por escritórios de contabilidade;

➜ Período de experiência: registro na Carteira de Trabalho após o início da prestação de serviços;

➜ Pagamento por fora: registro em carteira de salário em valor inferior ao que o empregado efetivamente recebe;

➜ Carga horária: ausência do registro correto das horas trabalhadas;

Mas… como corrigir esses erros?

Prevenir é mais fácil do que resolver quando está em situação mais complicada.

Contar com uma Consultoria Jurídica Preventiva é um importante passo para o crescimento da empresa, pois permite que os riscos do negócio sejam controlados.

Então busque sempre por auxílio jurídico especializado para evitar problemas futuros!

#contratodetrabalho #açõestrabalhistas #registrodeponto #períododeexperiencia #jurisoft #gestãoderiscos #empregado #empregador #donodeempresa #trabalhista by @melloemuniz

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9 months ago

Um artigo Código Civil garante ao proprietário de um imóvel o direito de tomar medidas contra ações que prejudiquem a tranquilidade, a saúde e a segurança, causadas pelo mau uso de uma propriedade vizinha.

Com base nisso, o juiz decidiu que um homem não pode entrar no condomínio onde vive com a mãe.

O homem tem causado problemas no condomínio ao furtar bens dos vizinhos, incluindo três bicicletas, um capacete e uma caixa de cerveja.

Esses furtos têm causado grande transtorno e insegurança entre os moradores.

O juiz constatou que o homem tem uma conduta antissocial e desrespeitosa em relação ao patrimônio dos outros.

Como resultado, ele proibiu o homem de entrar no condomínio e estabeleceu uma multa de R$ 500 em caso de descumprimento.

Gostou desta notícia?

Deixe seu comentário!

#condominio #civil #jurisoft #trend #furto by @melloemuniz

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9 months ago

⚖️ Gestão condominial segura exige assessoria jurídica presente.

O síndico toma decisões que impactam diretamente o patrimônio, a convivência e a responsabilidade legal do condomínio.

Sem orientação adequada, riscos e conflitos se tornam inevitáveis.

Com 20 anos de experiência, o Mello e Muniz Advogados atua de forma preventiva, estratégica e contínua, oferecendo assessoria jurídica especializada para garantir segurança, legalidade e tranquilidade na administração condominial.

📌 Apoio permanente ao síndico

📌 Prevenção de conflitos e passivos jurídicos

📌 Segurança nas decisões administrativas

📌 Atuação técnica, responsável e transparente

👉 Síndico, você não precisa decidir sozinho.

Conte com quem tem experiência, credibilidade e compromisso com a boa gestão condominial.

Mello e Muniz Advogados
Assessoria Jurídica Condominial Especializada taken in Vitória. Espirito Santo by @melloemuniz

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9 months ago

🔐 Condomínio saudável começa com contas em dia.

Cobrança eficiente de débitos condominiais não é apenas recuperar valores —
é garantir previsibilidade, equilíbrio financeiro e tranquilidade na gestão.

Com 20 anos de experiência jurídica, o Mello e Muniz Advogados atua de forma estratégica no controle econômico e de caixa do condomínio, reduzindo inadimplência, organizando receitas e preservando o patrimônio coletivo.

📊 Atuação técnica, responsável e transparente

⚖️ Cobrança firme, dentro da legalidade

🏢 Foco na sustentabilidade financeira do condomínio

👉 Síndico, administrar bem é também saber cobrar bem.

Conte com quem tem expertise comprovada para manter o seu condomínio em dia.

Mello e Muniz Advogados
📍 Especialistas em gestão jurídica condominial taken in Vitória. Espirito Santo by @melloemuniz

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9 months ago

Será que o condomínio pode proibir a locação do seu imóvel por Airbnb? Leia este post e descubra!

A locação por temporada vem se popularizando no Brasil com a plataforma Airbnb.

Isso porque ela é uma opção muito mais lucrativa e menos burocrática do que a locação residencial convencional.

Apesar disso, é comum ouvirmos sobre condomínios que proíbem essa modalidade. Mas qual a justificativa?

Essa locação ameaçaria a segurança e tranquilidade dos condôminos convencionais, uma vez que traz um grande fluxo de pessoas.

E será que essa proibição é válida?

O que "manda" é a convenção de condomínio e o regimento interno. Assim, não poderá o síndico ou algum morador simplesmente proibir sem que haja previsão expressa nesses documentos.

É possível, no entanto, que os moradores incluam a restrição, alterando as normas de convivência. Nesse caso, cabe verificar se o procedimento de alteração foi respeitado, bem como o quórum necessário para a mudança.

Quer entender mais sobre os aspectos jurídicos da locação por temporada? Consulte um advogado especialista!

#advogado #direitoimobiliário #jurisoft #imobiliario#imobiliaria #advogados #advocacia #advocaciaimobiliaria #condominio #direitosreais #direitocondominial #condominioedilicio #sindicos #posse #locação #leidelocações #leidoinquilinato #airbnb #locaçãoportemporada by @melloemuniz

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10 months ago

Alguém usou seus dados para abrir uma conta ou fazer um empréstimo que você nunca pediu?

Teve o cartão clonado ou o nome negativado por algo que não reconhece?

Infelizmente, essas situações são cada vez mais comuns.

Mas afinal, quem deve arcar com os prejuízos causados por golpes bancários?

A resposta está na própria lei: os bancos são responsáveis por esses danos, mesmo que a culpa não seja diretamente deles.

Isso porque a atividade bancária envolve riscos e proteger o cliente faz parte do dever deles.

Esse tipo de responsabilidade se chama responsabilidade objetiva, ou seja, não precisa provar que o banco teve culpa. Basta provar o dano e o vínculo com o serviço.

Mesmo quando o golpe é cometido por terceiros (como hackers ou falsários), o banco continua obrigado a indenizar, já que esses riscos são considerados “parte do negócio”.

A justiça chama isso de fortuito interno, situações que, embora indesejadas, são previsíveis e evitáveis no dia a dia de um banco.

Porém, se for provado que o cliente teve culpa exclusiva ou contribuiu com o erro (por exemplo, passou senha ou dados sigilosos), a responsabilidade pode ser reduzida ou até excluída.

Nesses casos, é o banco quem precisa comprovar essa culpa.

E mesmo quem não é cliente, mas teve seu nome envolvido em alguma fraude, também tem direito à reparação.

Se você sofreu um golpe envolvendo serviços bancários, procure um advogado especializado em direito do consumidor.

#direitodoconsumidor #direitobancario #emprestimo #fraude #jurisoft #bancos #fraudebancaria by @melloemuniz

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10 months ago

Moradora conquista acessibilidade em seu condomínio para a filha com deficiência.

O caso teve início pelo fato do condomínio não possuir a devida acessibilidade para PcDs, como falta de rampa e vagas especiais.

Isso interfere na mobilidade da filha da autora, portadora de deficiência física.

A decisão determinou que a construtora responsável adaptasse o condomínio às necessidades de PcDs, previstas nas normas de acessibilidade.

Foram considerados para a fundamentação da sentença a lei e o decreto específicos que estabelecem normas de acessibilidade e garantias aos direitos das pessoas com deficiência.

Em laudo pericial, foram constatadas diversas falhas na acessibilidade do condomínio.

Por exemplo, a ausência de áreas de descanso nas rampas, sinalização inadequada das vagas para PcDs e portas de acesso fora dos padrões normativos.

O que você achou da decisão?

Compartilhe conosco nos comentários!

Lembre-se: caso esteja passando por uma situação similar, procure auxílio jurídico qualificado!

#direitocivil #inclusaosocial #direito #pcd #justica #jurisoft by @melloemuniz

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a year ago

⚖️ Dia do Advogado 💼

Hoje é dia de celebrar a advocacia em toda a sua essência — seja na defesa de empresas que movimentam a economia, seja na proteção dos direitos de cada cidadão.

A advocacia é ponte entre a lei e a vida real. É estar ao lado de quem empreende, prevenindo riscos e estruturando negócios sólidos, mas também é estar ao lado de quem busca solução para conflitos pessoais, proteção patrimonial e garantia de direitos individuais.

No exercício da nossa profissão, não existem causas pequenas: cada cliente, seja pessoa física ou jurídica, carrega consigo interesses legítimos que merecem atenção, técnica e dedicação.

Na Mello & Muniz Advogados, atuamos com o compromisso de unir conhecimento jurídico, visão estratégica e ética, buscando sempre o melhor resultado para cada caso.

"A advocacia não é profissão de covardes." — Sobral Pinto

#DiaDoAdvogado #MelloEMunizAdvogados #AdvocaciaEmpresarial #AdvocaciaCível #Direito #Justiça #Empresas #Pessoas #SegurançaJurídica #SobralPinto by @melloemuniz

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a year ago

Infelizmente, as fraudes bancárias estão cada vez mais comuns e qualquer pessoa pode ser vítima.

Se você caiu em um golpe, siga estes passos para minimizar os danos e tentar recuperar seu dinheiro:

1️ – Avise o banco imediatamente:

Entre em contato com a central de atendimento do seu banco e relate a fraude o mais rápido possível.

Solicite o bloqueio de transações suspeitas e, se necessário, o cancelamento do cartão ou conta.

2 – Registre um boletim de ocorrência:

Faça um B.O. online ou presencialmente na delegacia da sua cidade.

Esse documento é essencial para formalizar a fraude e pode ser exigido pelo banco para reembolso.

3 – Monitore sua conta e alterne senhas:

Se os golpistas acessaram seu aplicativo bancário, troque suas senhas e ative métodos de segurança adicionais, como verificação em duas etapas e alertas de transações.

Além disso, se o golpe envolveu seu nome ou redes sociais, é importante avisar os seus contatos para evitar que mais pessoas sejam enganadas.

Precisa de ajuda para recuperar o seu dinheiro?

Busque orientação de advogados especializados.

#golpebancario #fraudefinanceira #cuidadocomosgolpes #jurisoft #segurancadigital #protejaseudinheiro by @melloemuniz

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a year ago

Quer ingressar no mercado dos criptoativos, mas sente medo de golpes?

Apesar da tecnologia segura, muitos não sabem como utilizá-la, ficando suscetíveis a crimes e golpes.

As ações ilícitas são várias e normalmente envolvem promessas de ganho rápido, perfis falsos em redes sociais e sites enganosos.

Pensando nisso, separamos 7 dicas essenciais para evitar os mal-intencionados:

1- Cuidado ao fornecer dados pessoais, já que eles poderão ser utilizados de forma incorreta;
2- Confirme se a página que pretende acessar é verdadeira e autêntica.
3- Verifique se seu dispositivo possui as mais recentes atualizações de segurança e baixe um programa antivírus;
4- Evite realizar downloads desconhecidos em seu dispositivo, eles podem conter programas indesejados, colocando em risco sua máquina.
5- Consulte o nível de confiabilidade da corretora que você utiliza para fazer operações/movimentações;
6- Analise com cuidado a proposta/projeto dos criptoativos que pretende ingressar ou investir;
7- Verifique se o programa que está utilizando para transacionar os criptoativos é confiável e eficaz nas transações.

Você já conhecia essas dicas? Comente!

#cripto #criptoativo #crime #financeiro #golpe #tecnologia #novo #dinheiro #programa by @melloemuniz

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a year ago

Pagar seu consignado todo mês e descobrir que o banco cobrou juros muito acima da média do mercado é uma triste realidade para muitos.

Mas se isso aconteceu, você tem o direito de buscar a correção desse valor e até reaver o que pagou a mais!

Para isso, sugerimos que você:

→ Abra seu contrato ou extrato e anote a taxa de juros que foi praticada;

→ Acesse o site do Banco Central e veja qual era a taxa média de mercado na data em que você contratou.

Se a sua taxa estiver bem acima dessa média, há chance de abusividade, e você pode pedir a revisão!

Funciona assim: você entra com uma ação de revisão de contrato. Nela, vai pedir ao juiz que:

– Recalcule suas parcelas usando a taxa média de mercado;

– Devolva o que foi pago a mais, corrigido pelo INPC.

Precisa de ajuda para analisar seu contrato?

Consulte um especialista em direito bancário.

#direitobancario #direitodoconsumidor #direitoprevidenciario #inss #jurosabusivos #jurisoft #descontoindevido by @melloemuniz

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a year ago

Um marco inesquecível em minha trajetória. Ter a honra de conhecer pessoalmente o Dr. @nelsonwilians (um dos mais ilustres nomes da advocacia no Brasil e na América Latina ⚖️ )foi uma experiência verdadeiramente inspiradora. Receber seu livro autografado 📖 e trocar algumas palavras com alguém que representa tão bem a união entre propósito, visão e humanidade reafirmou em mim a certeza de que a verdadeira grandeza se constrói com valores sólidos e genuína dedicação.📔🧠💼

Minha profunda gratidão ao Dr. Nelson por esse momento memorável ✨

P.S.: Dedicatória feita para meu marido, que, infelizmente, não pôde estar presente por motivos de saúde. 🙏🏻🥰
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#advocacia #direito #advogada #oab #direitoporamor #brasil #gratidao #inspiração #mulheresnoleadership #empoderamentofeminino #networking #instagood #photooftheday #tbt #picoftheday #lifestyle #moda #fashion #style #fotografia taken in Hotel Senac Ilha do Boi by @melloemuniz

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a year ago