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Music Copyright

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🎵 Gestão Autoral & Fonográfica
📀 ISRC | Royalties | Contratos
⚖️ Proteção jurídica para artistas
🏔️ Empresa do @alkagrupo

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Um parque disse que música feita por IA não gera direito autoral. O tribunal de Santa Catarina negou o pedido de urgência.

Um parque temático de Santa Catarina alegou que só tocava músicas geradas por IA, na plataforma Suno e fora do cadastro do ECAD, e pediu a suspensão da cobrança. O ECAD respondeu que a cobrança é legal e que a IA treina com obras protegidas. Para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a tese de que essas músicas estão automaticamente isentas carece de respaldo legal: a falta de um autor humano identificável não significa, por si só, que não existam direitos autorais nem obrigações pela execução pública.

Vale a ressalva: é uma decisão preliminar, sobre um pedido de urgência, em 2025. A lei de 1998 define autor como pessoa física (art. 11), então música feita só por IA cai numa zona cinzenta, e a originalidade e o treinamento com obras protegidas ainda exigem perícia e provas. A discussão de fundo segue em aberto.

Música feita por IA não é automaticamente livre de direito autoral. Quem usa em loja, parque ou evento pode ser cobrado enquanto a lei não responder o resto.

Segue a Music Copyright pra acompanhar IA e direito autoral. by @muscopyright

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a day ago

🚨 Usar um trecho de uma música sem autorização pode trazer problemas que você nem imagina!

🎵 Você sabe o que pode e o que não pode quando o assunto é direito autoral?

#DireitoAutoral #MercadoMusical #Música by @muscopyright

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3 days ago

Uma música num anúncio pode exigir 2 autorizações diferentes: uma pra composição e outra pra gravação.

A composição, ou seja, letra e melodia, depende da autorização do autor ou da editora que administra a obra (art. 29 da Lei 9.610/98). Já a gravação tem o produtor fonográfico como titular do direito exclusivo de autorizar a reprodução (art. 93). Pra uma campanha, a empresa pode precisar dos dois. E a licença que Instagram, TikTok e YouTube têm com editoras e gravadoras, em regra, cobre o uso dentro da própria plataforma, não campanhas publicitárias. Anúncio e conteúdo patrocinado costumam exigir licença à parte, negociada pela empresa ou pela agência.

Usar sem autorização pode gerar pedido de remoção, notificação e até ação judicial. Música em alta no feed não é música liberada pra vender. Antes de pôr no anúncio, descubra quem é dono da composição e quem é dono da gravação, e guarde o comprovante da licença.

Segue a Music Copyright pra não cair em armadilha de licença. by @muscopyright

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4 days ago

A palavra plágio nem aparece na lei de direitos autorais. Mesmo assim, já houve condenação, mantida até no STJ.

A Lei 9.610/98 não define plágio nem traz uma conta pronta pra medir semelhança entre músicas. Na prática, quem mede é a perícia técnica, em que um especialista compara melodia, harmonia e ritmo. O que a lei protege é a obra, não a ideia: ideia e tema são livres (art. 8º), e o STJ já decidiu que obras com temas semelhantes podem coexistir. O problema começa quando há reprodução, que exige autorização do autor (art. 29). Paráfrase e paródia são livres, mas só quando não são verdadeiras reproduções da obra e não causam descrédito a ela (art. 47).

A linha entre inspiração e cópia é traçada caso a caso, e quem mede é um perito, não o seu ouvido. Se uma referência ficou parecida demais, ajuste ou peça autorização antes de lançar.

Segue a Music Copyright pra entender onde termina a inspiração. by @muscopyright

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5 days ago

Uma IA já clonou a voz de dois artistas sem pedir autorização. Aconteceu com Luísa Sonza e Dilsinho.

A obra "A Sina de Ofélia" foi lançada usando clonagem vocal que simulava as vozes dos dois artistas, sem autorização de nenhum deles, e expôs um vazio real na lei brasileira sobre uso de voz sintética. Voz e imagem são protegidas pela Constituição, pelo Código Civil e pela LGPD como direitos da personalidade, e o uso de uma voz clonada por IA sem autorização esbarra nessas proteções, mesmo sem uma lei específica sobre IA ainda em vigor. O Ministério da Cultura propôs ao PL 2338 uma proteção especial pra imagem e voz: licenciamento por prazo limitado de até 3 anos, com nova remuneração obrigatória a cada uso de uma réplica digital.

Sua voz pode virar dado de treinamento de IA antes de existir uma lei específica te protegendo disso. A pergunta não é se isso vai acontecer de novo, é quando.

Segue a Music Copyright pra acompanhar o que está em jogo nessa discussão. by @muscopyright

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8 days ago

Você pode nunca ter escrito uma nota da música e ainda assim ser pago. Toda vez que ela tocar.

A Lei de Direitos Autorais reconhece três tipos de titulares de direitos conexos: intérpretes/executantes, produtores fonográficos e emissoras. O músico que grava ou se apresenta tem direito próprio, mesmo sem ter composto nada: o intérprete ou executante tem o direito exclusivo de autorizar ou proibir a fixação da própria interpretação, e de ser remunerado sempre que ela for usada de novo, numa reexecução, numa trilha ou em qualquer outro uso posterior. No Brasil, boa parte dessa distribuição passa pelo ECAD, que contabiliza as execuções públicas e divide os valores entre compositores, intérpretes, músicos e produtores fonográficos, não só entre quem assina a composição.

Tocar numa música não é um favor que você faz pro artista principal. É um direito seu, com nome na lei e remuneração garantida.

Segue a Music Copyright pra entender os direitos de quem toca, não só de quem compõe. by @muscopyright

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9 days ago

🎵 Fez uma música com outra pessoa? Proteja sua participação desde o início!

Sempre registre o que foi combinado antes que surjam os conflitos. ⚖️ by @muscopyright

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10 days ago

A lei garante que o direito moral do autor nunca prescreve. Uma disputa de autoria pode vir à tona anos depois do lançamento.

O STJ já confirmou: a Lei de Direitos Autorais não prevê prazo pra alguém reivindicar que é o verdadeiro autor de uma obra. Diferente de outros direitos, o direito moral de autoria não tem prazo de validade. Numa disputa, o que mais pesa é ter uma data confiável: registro na Biblioteca Nacional, lançamento documentado nas plataformas digitais, contratos e até testemunhas que confirmem quando a música foi criada. Sem nenhum documento com data certa, a disputa se resolve por análise técnica de semelhança musical e depoimentos, um processo mais longo, mais caro e com resultado menos previsível.

O problema nunca é só provar que você compôs. É conseguir provar quando. Guardar essa prova agora evita uma dor de cabeça que pode aparecer anos depois.

Segue a Music Copyright pra entender como se proteger numa disputa de autoria. by @muscopyright

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11 days ago

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12 days ago

Todo ano, cerca de £500 milhões em royalties somem no streaming. O buraco tem nome: black box.

Black box royalties são valores que as agências coletoras arrecadam mas não conseguem distribuir, porque não sabem pra quem pagar, o dinheiro existe, foi gerado pela sua música, só não chega em lugar nenhum. A causa número 1 é um erro de metadado: se o campo do compositor está mal escrito, incompleto ou ausente, a agência coletora não consegue associar aquele stream ao dono certo. Um erro de digitação no cadastro pode custar anos de royalties. Isso é tão comum porque os dados da música e os metadados de quem a compôs costumam viajar por caminhos separados entre plataformas, distribuidoras e agências coletoras, sem um formato padronizado.

Conferir se seu nome está certo em cada cadastro parece perda de tempo, até você descobrir quanto dinheiro seu já está parado, sem dono, esperando isso.

Segue a Music Copyright pra entender como proteger seu catálogo na prática. by @muscopyright

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15 days ago

Existe um documento que cobra royalties atrasados e ainda prova que você avisou. Antes de qualquer processo.

É a notificação extrajudicial: um documento formal, enviado por correio, cartório ou meio eletrônico, avisando que existe uma dívida (no caso, royalties atrasados) e cobrando o pagamento. Não é uma ação judicial, é o passo antes dela. Se a cobrança não for resolvida e o caso for parar na justiça, essa notificação já enviada serve como prova de que o devedor foi formalmente avisado, antes mesmo de qualquer ação começar. Ela tem respaldo direto na Lei de Direitos Autorais (9.610/98), e cartórios que enviam esse tipo de notificação têm limite de atuação territorial, então o processo varia conforme onde o devedor está.

Não é preciso processar de cara pra cobrar royalties atrasados. Às vezes um documento bem escrito já resolve o que parecia exigir um advogado inteiro.

Segue a Music Copyright pra entender os caminhos antes de ir pra justiça. by @muscopyright

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4

16 days ago

🚨 Sua marca está realmente protegida?

Só o CNPJ e Instagram não garantem exclusividade. O registro no INPI pode faz toda a diferença! ⚖️ by @muscopyright

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17 days ago