Posted On: July 31st 2026, 03:04 pm
“Medida protetiva tem fiscalização?”
Sim, após a concessão, há atuação integrada entre o Poder Judiciário e as forças de segurança para garantir o cumprimento das medidas.
A mulher pode acionar apoio rapidamente, inclusive por aplicativos de segurança conectados à Polícia Militar.
Em muitos municípios, a Patrulha ou Guardiã Maria da Penha realiza acompanhamento, visitas e fiscalização do cumprimento das medidas.
Além disso, o Judiciário pode manter contato periódico para verificar se houve novas situações de violência e se a proteção está sendo efetiva.
🌱 A rede de proteção atua de forma contínua para garantir segurança e prevenir novas violências.
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