Bussolo & Cruzetta Advogados Associados| Direito Previdenciário

RECEBE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA? ENTENDA QUEM É AFETADO PELA NOVA REGRA DO INSS

Foi publicada a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43/2026, e ela trouxe uma atualização importante para quem utiliza a análise documental para solicitar o auxílio por incapacidade temporária.

Mas quem, exatamente, é afetado?

A regra interessa principalmente a quem solicita o benefício pela análise documental (ATESTMED), ou seja, quando o pedido é analisado com base em documentos médicos, como atestado, laudos e exames, sem a necessidade de uma perícia presencial em determinadas situações.

A nova Portaria prorrogou por mais 365 dias a regra que permite que o benefício concedido nessa modalidade tenha duração de até 90 dias.

E aqui está a principal dúvida:

Isso NÃO significa que quem recebe o benefício terá direito a 365 dias de afastamento.

Os 365 dias são o período de vigência da regra.

Já os até 90 dias são o limite de duração do benefício concedido por análise documental, conforme a regra atualmente vigente.

Então, na prática, entenda:

• Quem está utilizando a análise documental para pedir o auxílio pode ser diretamente alcançado por essa regra;

• Quem já recebe benefício por outra modalidade não deve interpretar a Portaria como uma extensão automática do seu benefício;

• A duração do benefício continua dependendo da análise do caso e da documentação apresentada;

• Se a incapacidade continuar, existem procedimentos próprios para cada situação, e pode ser necessária uma nova avaliação.

Se você está recebendo auxílio por incapacidade temporária ou pretende fazer um pedido, é importante verificar qual modalidade foi utilizada no seu caso.

Salve este post e compartilhe com alguém que está afastado do trabalho e precisa entender essa mudança.