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Posted On: October 14th 2026, 03:00 pm
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A decisão do STF na ADC 80 estabeleceu novos critérios para a concessão da Justiça gratuita, com R$ 5 mil como referência para a presunção relativa de insuficiência de recursos.
Para quem recebe acima desse valor, será necessário demonstrar concretamente a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Mesmo abaixo do limite, a situação financeira poderá ser analisada caso haja elementos incompatíveis com a alegada insuficiência.
No carrossel, reunimos os principais pontos da decisão e seus efeitos para os novos processos.
#ValençaAssociados #DireitoTrabalhista #JustiçaGratuita #STF #ProcessoTrabalhista
Para quem recebe acima desse valor, será necessário demonstrar concretamente a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Mesmo abaixo do limite, a situação financeira poderá ser analisada caso haja elementos incompatíveis com a alegada insuficiência.
No carrossel, reunimos os principais pontos da decisão e seus efeitos para os novos processos.
#ValençaAssociados #DireitoTrabalhista #JustiçaGratuita #STF #ProcessoTrabalhista
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