Alisson L. Caetano | Advogado

Vamos entender essa mudança - juridicamente?

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PEC APROVADA PARA ENCERRAR A ESCALA 6x1:
A jornada semanal será reduzida gradualmente até 40h.

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NO MÍNIMO, DUAS FOLGAS POR SEMANA:
O Senado aprovou a PEC que garante, no mínimo, duas folgas semanais aos trabalhadores.
Uma delas, de preferência, aos domingos.
O salário não pode ser reduzido com a diminuição da jornada.

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COMO SERÁ FEITA A MUDANÇA?
2 meses após a promulgação: jornada de 42h, já com 2 folgas semanais.
1 ano após essa etapa: jornada semanal de 40h.

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SITUAÇÕES ESPECIAIS:
Quem já trabalha 40h semanais ou menos não terá redução de jornada, mas terá direito a 2 folgas por semana.
Profissionais do setor privado com curso superior e salário de pelo menos R$ 21.188,88 não terão redução da jornada, mas mantêm o direito a 2 folgas semanais.

Há outros detalhes, porém essa é a síntese jurídica para te manter com a informação atualizada.

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