EAA | Enebelo Advogados Associados

A fiscalização tributária exige atenção não apenas aos valores apurados, mas também à origem e ao fundamento legal de cada crédito utilizado.

Na Operação Inflamável II, a Receita Federal divulgou informações sobre indícios de aproveitamento indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins, reforçando a relevância da correta apuração e da documentação que fundamenta pedidos de compensação ou restituição.

O episódio evidencia a importância de compreender as regras aplicáveis a cada operação e de manter a consistência das informações fiscais apresentadas à administração tributária.

Na gestão tributária, a observância da legislação e a qualidade da documentação são elementos essenciais para a conformidade das operações empresariais.

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Fonte: Receita Federal do Brasil — Operação Inflamável II, 9 de outubro de 2026.
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