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EAA | Enebelo Advogados Associados

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Assessoria Jurídica para Empresas e Agronegócio.
Aconselhamento Estratégico e Full Legal Assistance.
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Conselheiros de negócios com formação jurídica.

O EAA | Enebelo Advogados Associados nasce de uma visão clara: a advocacia empresarial precisa ir além da análise isolada de problemas jurídicos.

Empresas, produtores rurais e organizações enfrentam decisões que envolvem aspectos fiscais, contratuais, regulatórios, patrimoniais, operacionais e estratégicos. Por isso, nossa atuação é construída de forma multidisciplinar, organizada por núcleos especializados e orientada pela compreensão real da realidade de cada cliente.

Essa estrutura reflete também a cultura que buscamos desenvolver internamente: técnica, responsabilidade, colaboração, estudo constante e visão de longo prazo.

Mais do que reunir áreas de atuação, o EAA integra conhecimento, pessoas e método para conduzir demandas complexas com seriedade, proximidade e inteligência jurídica.

EAA | Enebelo Advogados Associados
Conselheiros de negócios com formação jurídica.
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#advocacia #negocios #gestaoempresarial #empresario #enebeloadvogados taken in EAA l Enebelo Advogados Associados by @enebeloadvogados

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4 months ago

COMUNICADO OFICIAL:

O EAA identificou diversas tentativas de golpe utilizando o nome do nosso sócio fundador, Dr. Gabriel, inclusive com uso de clonagem de voz.

Reforçamos que o escritório NÃO solicita valores, dados ou qualquer tipo de operação por WhatsApp pessoal.

Caso receba contato nesse sentido, não responda, bloqueie o número e procure exclusivamente nossos canais oficiais.

O escritório já está adotando as medidas cabíveis!
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#alertadegolpe #segurançadigital #proteçãodedados #governança #gestãoderisco by @enebeloadvogados

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9 months ago

O fim da escala 6x1 traz mudanças que exigem atenção das empresas. A redução gradual da jornada de trabalho, sem redução salarial, poderá impactar a organização das equipes, os custos operacionais e o planejamento das empresas. Antecipar a análise desses impactos será fundamental para uma transição estruturada.

Diante de uma mudança recente, acompanhar as atualizações e buscar orientação jurídica são medidas importantes para prevenir riscos e preparar a empresa para as novas exigências.

No EAA | Enebelo Advogados Associados, atuamos de forma estratégica na assessoria jurídica empresarial, acompanhando as atualizações legislativas, orientando empresas diante de mudanças regulatórias e atuando preventivamente para reduzir riscos, fortalecer a segurança jurídica e preservar a continuidade dos negócios.
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Por: ericaantunes.adv
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#negocios #escala6x1 #empresas #jornadadetrabalho #fimdaescala6x1 by @enebeloadvogados

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2 hours ago

EAA | Semana 42

Uma semana de movimento, dedicação e construção conjunta.

Mesmo com o feriado, nossa rotina foi marcada com uma agenda movimentada, por reuniões on-line, atendimentos externos, alinhamentos e diferentes demandas que exigiram organização, colaboração e o empenho de toda a equipe.

Entre compromissos e atividades, cada troca de conhecimento, cada alinhamento e cada atendimento reforçaram a importância do trabalho integrado. Por trás de uma rotina produtiva, existe o esforço coletivo de pessoas que compartilham responsabilidades, somam experiências e contribuem diariamente para a consistência do trabalho desenvolvido pela EAA.

E, para encerrar a semana, tivemos a nossa tradicional sexta do bolo, um momento de descontração e integração que valoriza as relações construídas também para além das demandas profissionais.

Seguimos construindo nossa trajetória com responsabilidade, propósito e colaboração, reconhecendo que cada pessoa tem um papel importante nos resultados que alcançamos juntos. Excelente final de semana a todos!

EAA | Somos Conselheiros de negócios com formação jurídica.
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#trabalhoemequipe #rotinaprofissional #advocacia #negocios #fozdoiguaçu by @enebeloadvogados

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3 days ago

Embora sejam sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, elas não produzem os mesmos efeitos para a empresa.

O impedimento de licitar e contratar pode durar até 3 anos e alcança a Administração Pública direta e indireta do ente federativo que aplicou a sanção.

Já a declaração de inidoneidade pode durar de 3 a 6 anos e impede a empresa de licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos.

A diferença não está apenas no nome da sanção: está no alcance da restrição que ela produz para a empresa.

Conteúdo completo no link da bio.
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@gabrielaassuncao.adv | Núcleo de Licitações e Contratos Públicos
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#negocios #licitações #empresario #contratospúblicos #lei14133 by @enebeloadvogados

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3 days ago

A fiscalização tributária exige atenção não apenas aos valores apurados, mas também à origem e ao fundamento legal de cada crédito utilizado.

Na Operação Inflamável II, a Receita Federal divulgou informações sobre indícios de aproveitamento indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins, reforçando a relevância da correta apuração e da documentação que fundamenta pedidos de compensação ou restituição.

O episódio evidencia a importância de compreender as regras aplicáveis a cada operação e de manter a consistência das informações fiscais apresentadas à administração tributária.

Na gestão tributária, a observância da legislação e a qualidade da documentação são elementos essenciais para a conformidade das operações empresariais.

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Fonte: Receita Federal do Brasil — Operação Inflamável II, 9 de outubro de 2026.
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#direitotributario #pisecofins #gestaoempresarial #receitafederal #combustivel by @enebeloadvogados

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5 days ago

O STF acaba de definir uma discussão tributária com impacto estimado em bilhões de reais.

Mas, para o empresário, o principal não é o tamanho da discussão nacional.

É saber se essa conta existe dentro da própria empresa.

No julgamento do Tema 843 da Repercussão Geral, o STF definiu que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.

A lógica adotada pela maioria foi relevante: o incentivo estadual reduz um ônus tributário. Não representa faturamento ou riqueza nova produzida pela empresa.

Para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, a decisão merece atenção quando três elementos estão presentes:
1. a empresa recebe crédito presumido ou outorgado de ICMS;
2. esse incentivo foi levado à base de PIS e Cofins;
3. houve efetivo recolhimento das contribuições sobre esses valores.

A partir daí existem duas análises diferentes:
- Daqui para frente: revisar a apuração corrente;
- Para trás: reconstruir os períodos anteriores e verificar eventual recolhimento indevido ainda juridicamente alcançável.

Mas existe um cuidado importante: o STF não colocou automaticamente cinco anos de crédito na conta das empresas.

Antes de qualquer número, é preciso identificar o incentivo, reconstruir a escrituração, conferir as bases, mensurar o que efetivamente foi pago e definir o tratamento jurídico adequado.

Também não se deve misturar essa decisão com IRPJ e CSLL. O Tema 843 trata de PIS/Cofins. Para IRPJ/CSLL, o STJ possui discussão própria atualmente afetada no Tema 1.416.

Uma decisão judicial só gera resultado quando é corretamente aplicada à realidade da empresa.

O Núcleo Tributário do EAA | Enebelo Advogados Associados acompanha os desdobramentos do Tema 843 e seus impactos sobre incentivos fiscais estaduais, apuração das contribuições e gestão tributária das empresas.

A análise completa está disponível no EAA News. Acesse pelo link da bio ou diretamente pelo site do EAA, na seção EAA News.

Informação é poder. Mas a execução gera resultados.

Por @gabrielenebelo
OAB | PR 71.771

#stf #pis #cofins #icms #creditopresumido #lucroreal by @enebeloadvogados

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10 days ago

O agronegócio está exposto a variáveis que ultrapassam o controle do produtor: juros, clima, câmbio, custos de insumos e oscilações de mercado podem afetar diretamente a margem, o fluxo de caixa e a continuidade da atividade. Nesse cenário, decisões relacionadas a crédito, garantias, contratos, prazos e renegociação deixam de ser questões isoladas e passam a integrar a própria gestão do negócio rural.

No EAA | Enebelo Advogados Associados, atuamos de forma estratégica na assessoria jurídica ao agronegócio, considerando a estrutura da atividade, as relações contratuais, as operações de crédito e os riscos envolvidos, com foco em segurança jurídica, previsibilidade e preservação da continuidade dos negócios.

Por: @ericaantunes.adv by @enebeloadvogados

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14 days ago

EAA | Semana 40

Entre atendimentos, reuniões, alinhamentos e momentos de troca, encerramos mais uma semana de trabalho na EAA.

Estivemos em São Miguel, acompanhamos diferentes demandas da rotina, tivemos nossos momentos de alinhamento e mais um Team Meeting, mantendo o espaço para estudo, diálogo e construção conjunta.

A semana também teve momentos especiais. Celebramos o Dia da Secretária e, como já faz parte da nossa rotina, encerramos a sexta-feira reunidos para a tradicional sexta do bolo.

São os diferentes momentos que compõem uma semana de trabalho: compromissos, conversas, aprendizado, organização e também as pequenas pausas que aproximam a equipe.

Assim foi a nossa Semana 40.
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#fozdoiguaçu #negocios #rotina #equipe #advocacia by @enebeloadvogados

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17 days ago

Embora sejam modalidades de concessão, cada um possui estrutura jurídica, forma de remuneração e responsabilidades próprias.

Nesse sentido, é importante mencionar que a diferença importa, especialmente para empresas que avaliam participar de projetos públicos de maior complexidade.

O modelo de concessão muda o negócio.

Conteúdo completo no link da bio.
Ficou com alguma dúvida? Mande uma mensagem!
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Por: @gabrielaassuncao.adv | Núcleo de Licitações e Contratos Públicos
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#licitações #concessões #PPP #negocios #empresario by @enebeloadvogados

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17 days ago

Vou levar a pauta de hoje para o outro lado da fronteira.

E existe uma razão muito objetiva.

No primeiro semestre de 2026, as exportações realizadas pelo Paraguai sob o Regime de Maquila alcançaram US$ 717 milhões, crescimento de 25% em relação ao mesmo período anterior.

E 62% tiveram o Brasil como destino.

Esses números ajudam a corrigir uma visão que ainda vejo com frequência:

Maquila não é apenas “imposto de 1%”.

O benefício tributário existe.

A nova Lei nº 7.547/2025 mantém um tributo único de 1%, observada a base prevista na legislação. O regime também foi atualizado e regulamentado em 2026.

Mas uma empresa não deveria escolher um país apenas por uma alíquota.

É necessário analisar:
- energia;
- mão de obra;
- logística;
- mercado;
- fornecedores;
- estrutura societária;
- contratos;
- fluxo de importação e exportação;
- e integração com a operação brasileira.

Para muitas indústrias, o Paraguai não precisa substituir o Brasil.

Pode funcionar como parte de uma estratégia produtiva regional.

É justamente por isso que considero inadequado vender Maquila como simples planejamento tributário.

É decisão industrial.

O imposto é uma variável.

A competitividade nasce da operação completa.

O EAA acompanha o ambiente empresarial Brasil–Paraguai, avaliando estruturas, tributação e projetos de internacionalização sob a perspectiva jurídica e econômica do negócio.

Informação é poder. Mas a execução gera resultados.

Por @gabrielenebelo
OAB | PR 71.771

#paraguai #maquila #internacionalizacao #industria #negocios taken in EAA l Enebelo Advogados Associados by @enebeloadvogados

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18 days ago

A CPR se consolidou como um dos principais instrumentos utilizados para viabilizar operações de crédito e comercialização no agronegócio, movimentando valores cada vez mais expressivos.

Por envolver obrigações relacionadas à produção rural e, em determinadas operações, bens oferecidos como garantia, a forma como a CPR é estruturada pode trazer consequências relevantes para o produtor em caso de descumprimento.

Por isso, a análise do instrumento antes da assinatura é uma etapa importante para identificar riscos e compreender exatamente os compromissos assumidos na operação.

Entenda os principais cuidados na análise de uma CPR no artigo completo em nosso site, clicando no link da bio.

O EAA | Enebelo Advogados Associados (OAB/PR 8.240) é uma sociedade de advogados full service, com atuação em todo o Brasil, e conta com profissionais com experiência em Direito Agrário e Direito do Agronegócio.
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Por: Alessandra J. Gomes
OAB | PR 96.546
@alessandragomes.adv
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#agronegocio #produtorrural #negocios #cpr #safra by @enebeloadvogados

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19 days ago