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EAA | Enebelo Advogados Associados

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Vou levar a pauta de hoje para o outro lado da fronteira.

E existe uma razão muito objetiva.

No primeiro semestre de 2026, as exportações realizadas pelo Paraguai sob o Regime de Maquila alcançaram US$ 717 milhões, crescimento de 25% em relação ao mesmo período anterior.

E 62% tiveram o Brasil como destino.

Esses números ajudam a corrigir uma visão que ainda vejo com frequência:

Maquila não é apenas “imposto de 1%”.

O benefício tributário existe.

A nova Lei nº 7.547/2025 mantém um tributo único de 1%, observada a base prevista na legislação. O regime também foi atualizado e regulamentado em 2026.

Mas uma empresa não deveria escolher um país apenas por uma alíquota.

É necessário analisar:
- energia;
- mão de obra;
- logística;
- mercado;
- fornecedores;
- estrutura societária;
- contratos;
- fluxo de importação e exportação;
- e integração com a operação brasileira.

Para muitas indústrias, o Paraguai não precisa substituir o Brasil.

Pode funcionar como parte de uma estratégia produtiva regional.

É justamente por isso que considero inadequado vender Maquila como simples planejamento tributário.

É decisão industrial.

O imposto é uma variável.

A competitividade nasce da operação completa.

O EAA acompanha o ambiente empresarial Brasil–Paraguai, avaliando estruturas, tributação e projetos de internacionalização sob a perspectiva jurídica e econômica do negócio.

Informação é poder. Mas a execução gera resultados.

Por @gabrielenebelo
OAB | PR 71.771

#paraguai #maquila #internacionalizacao #industria #negocios

15

2

Reputação é um ativo que não aparece no balanço. Até o dia em que a empresa o perde.

Ela não é construída apenas em grandes decisões.

Na verdade, normalmente acontece no cotidiano.
Cumprir horário.
Responder.
Entregar aquilo que foi combinado.
Assumir quando algo não saiu como deveria.
Tratar pessoas corretamente.
Manter padrão quando ninguém está olhando.

É fácil confundir reputação com imagem.

Para mim, existe uma diferença importante.

Imagem é aquilo que conseguimos comunicar.

Reputação é aquilo que as pessoas concluem depois de conviver conosco.

E essa conclusão leva tempo.

Dentro de uma empresa, confiança também possui valor econômico.

Ela interfere em:
- clientes;
- equipe;
- sócios;
- fornecedores;
- parceiros;
- e oportunidades.

Tenho aprendido cada vez mais que existem coisas que não deveriam ser negociadas pelo crescimento.

A confiança construída é uma delas.

Reputação não nasce do discurso. Nasce da consistência.

Seguimos construindo.

Por @gabrielenebelo
OAB | PR 71.771

#gestao #reputacao #lideranca #culturaempresarial #enebeloadvogados

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5

Distribuição desproporcional de lucros não é, por si só, irregular.

Esse é um ponto importante para empresas familiares, sociedades profissionais e estruturas em que os sócios exercem papéis econômicos diferentes.

Em decisão publicada em 2026, o CARF voltou a reconhecer que não existe vedação absoluta à distribuição de lucros em proporção diferente das quotas.

Mas estabeleceu dois pontos essenciais:

- previsão societária adequada;
e
- contabilidade regular do lucro efetivamente apurado.

O problema surge quando a documentação não acompanha a realidade.

Contrato social prevê distribuição proporcional.

Um dos sócios recebe muito mais.

Não existe deliberação adequada.

Ou a contabilidade não demonstra corretamente o resultado distribuído.

Nesse cenário, a discussão deixa de ser apenas societária.

Pode se tornar tributária.

E 2026 adicionou uma nova camada: determinadas distribuições mensais superiores a R$ 50 mil, feitas pela mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil, passaram a ficar sujeitas à retenção de 10%, observadas as hipóteses legais.

Por isso, distribuição de resultados exige hoje uma leitura integrada entre: societário, contabilidade e tributação.

A distribuição pode ser desproporcional.

A governança não pode ser.

O Núcleo Tributário do EAA acompanha a jurisprudência administrativa e as alterações legislativas relacionadas às relações entre sociedades e sócios, avaliando seus reflexos sobre resultados, remuneração e estruturas empresariais.

Por @gabrielenebelo

#carf #distribuicaodelucros #governanca #societario #enebeloadvogados

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4

A REFORMA TRIBUTÁRIA EXIGE MUITO MAIS DO QUE TROCAR UMA ALÍQUOTA POR OUTRA NA PLANILHA DE PREÇOS.

Esse talvez seja um dos erros mais perigosos da transição.
Preço é consequência de várias variáveis:
- custo;
- margem;
- crédito;
- prazo;
- fornecedor;
- cliente;
- tributação;
- e fluxo financeiro.

Com IBS e CBS, a própria lógica da formação da base muda.

Os novos tributos não integram suas próprias bases de cálculo, e a sistemática de créditos passa a ter peso ainda maior na economia da operação.

Por isso, duas empresas que vendem o mesmo produto pelo mesmo preço podem apresentar margens completamente diferentes.

E duas propostas comerciais semelhantes podem representar custos econômicos distintos para quem compra.

Esse é o ponto.

A Reforma Tributária não altera apenas o imposto. Ela interfere na construção do preço.

Empresas precisam começar a simular:
- quanto compram;
- quanto creditam;
- como recebem;
- qual margem precisam preservar;
- como seus clientes utilizam crédito;
- e quais contratos atravessarão a transição.

A empresa que apenas substituir tributos antigos pelos novos na planilha corre o risco de descobrir a perda de margem depois da venda.

Preço precisa ser reconstruído a partir da nova economia da operação.

O Núcleo Tributário do EAA acompanha a implementação da Reforma Tributária e seus reflexos sobre formação de preço, créditos, contratos, fluxo financeiro e decisões empresariais.
Informação é poder. Mas a execução gera resultados.

Por @gabrielenebelo
OAB | PR 71.771

#reformatributaria #formacaodepreco #ibs #cbs #gestaoempresarial enebeloadvogados

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5

Só existem dois dias no ano que nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro se chama amanhã, portanto hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e principalmente viver.
Dalai Lama

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Vou permanecer um pouco mais no agronegócio neste sábado porque o cenário de crédito rural em 2026 merece atenção.

As recentes alterações normativas e os instrumentos criados para composição de determinadas dívidas reforçam uma realidade: renegociar crédito rural exige muito mais do que informar que a safra foi ruim.
- Frustração de safra.
- Problemas de comercialização.
- Eventos climáticos.
- Perdas relevantes.

Tudo isso pode interferir na capacidade de pagamento.

Mas existe uma diferença enorme entre ter um problema e conseguir demonstrá-lo tecnicamente.
- Laudos.
- Histórico produtivo.
- Fluxo de caixa.
- Documentação das perdas.
- Comercialização.
- Capacidade futura.
- Garantias.

E comunicação realizada no momento adequado.

Em 2026, o próprio CMN promoveu mudanças nas regras relacionadas à prorrogação e criou mecanismos específicos para composição de determinadas dívidas rurais.

Isso exige cuidado com soluções prontas.

Cada operação precisa ser analisada conforme sua origem, fonte de recursos, contratação, vencimentos e realidade econômica.

Porque prorrogar uma dívida que continua impagável não resolve o problema. Apenas muda sua data.

No campo, a melhor negociação começa antes da inadimplência.

O EAA acompanha as mudanças jurídicas e financeiras que impactam o crédito rural, conectando norma, capacidade de pagamento e continuidade da atividade produtiva.

Informação é poder. Mas a execução gera resultados.

Por @gabrielenebelo

#creditorural #agronegocio #endividamentorural #gestaoagro #enebeloadvogados

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5

E assim encerramos mais uma semana. ✨

Foi uma semana de desafios, aprendizados e muitos passos importantes. Cada experiência contribui para o crescimento e para a profissional que sigo construindo.

Seguimos, com dedicação, estratégia e vontade de evoluir cada vez mais. ⚖️

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2

ORGANIZAÇÃO PARECE BUROCRACIA ENQUANTO TUDO AINDA CABE NA CABEÇA DE POUCAS PESSOAS.

Quando a empresa cresce, essa lógica muda rapidamente.
- Mais clientes.
- Mais colaboradores.
- Mais contratos.
- Mais informações.
- Mais decisões.
- Mais possibilidades de erro.

Aquilo que antes era resolvido em uma conversa passa a precisar de processo.
Aquilo que todos “sabiam” precisa ser documentado.
E aquilo que dependia exclusivamente do fundador começa a limitar o próprio crescimento.

Tenho vivido isso também na gestão do EAA.

Criar processo nem sempre deixa uma operação imediatamente mais rápida.

No começo, muitas vezes acontece o contrário.
É preciso parar.
Organizar.
Documentar.
Treinar.
Corrigir.

Mas existe uma diferença enorme entre uma empresa que cresce apoiada na memória das pessoas e outra que cresce apoiada em processos, responsabilidades e padrões claros.

Organização não existe para dificultar o trabalho.
Existe para permitir que mais pessoas consigam executá-lo com qualidade.

A empresa não escala quando o líder consegue fazer tudo.
Escala quando deixa de depender dele para tudo.

Seguimos construindo.

Por @gabrielenebelo
OAB | PR 71.771

#gestao #lideranca #culturaempresarial #empresas #enebeloadvogados

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1

Contrato entre empresas do mesmo grupo não resolve, sozinho, a prova da despesa.

Esse é um ponto importante para grupos que centralizam estruturas administrativas, financeiras, jurídicas, tecnológicas ou de pessoal.

O compartilhamento de custos é admitido.

Mas existe uma diferença entre:
- Ter um contrato de rateio
e
- Conseguir demonstrar aquilo que efetivamente foi rateado.

Em julgamento publicado em 2026, o CARF voltou a destacar que a dedutibilidade das despesas compartilhadas exige comprovação documental da necessidade, normalidade e usualidade dos gastos, além de aderência aos critérios estabelecidos pelo próprio contrato.

Na prática, a empresa precisa conseguir demonstrar:
- Qual o custo existiu;
- Quem se beneficiou;
- Como o valor foi distribuído;
- Qual critério foi utilizado;
- E se a contabilidade corresponde à operação.

Pertencer ao mesmo grupo econômico não elimina a individualidade das pessoas jurídicas.

E não autoriza deslocar despesas sem fundamento entre empresas relacionadas.

Quanto maior a integração do grupo, maior precisa ser a governança das operações intragrupo.

O Núcleo Tributário do EAA acompanha a jurisprudência do CARF e seus reflexos sobre grupos econômicos, operações entre partes relacionadas e estruturas empresariais.

Informação é poder. Mas a execução gera resultados.

Por @gabrielenebelo

#carf #grupoeconomico #governanca #planejamentotributario #enebeloadvogados

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A MAIORIA DOS PROBLEMAS JURÍDICOS DE UMA EMPRESA COMEÇA MUITO ANTES DE EXISTIR UM PROCESSO.

Quando chega a autuação, a execução, o conflito societário ou a discussão contratual, várias decisões já foram tomadas.
O contrato foi assinado.
A garantia foi entregue.
O patrimônio foi movimentado.
A estrutura foi implementada.
O risco tributário foi acumulado.

É por isso que vejo a advocacia empresarial muito além da reação ao conflito.

Prevenção não significa impedir o empresário de assumir riscos.

Empresa existe para assumir riscos.

O papel do jurídico é permitir que quem decide conheça antecipadamente as consequências jurídicas, tributárias, patrimoniais e econômicas da escolha.

Existe uma grande diferença entre responder:
“é possível fazer”

e demonstrar:
“é possível, mas estes são os riscos, os custos, as alternativas e as consequências”.

A segunda resposta melhora a decisão.
O empresário não precisa de um advogado para administrar por ele.
Precisa de informação qualificada para decidir melhor.

No EAA, buscamos integrar Direito, tributação, contratos, patrimônio e governança à realidade econômica das operações, para que o jurídico participe da construção das decisões e não apenas da administração dos conflitos.

Conhecer a lei é obrigação. Entender o negócio é diferencial.
Informação é poder. Mas a execução gera resultados.

Por @gabrielenebelo
OAB | PR 71.771

#advocaciaempresarial #gestaoempresarial #governanca #negocios #enebeloadvogados

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5

SETEMBRO TROUXE UMA DECISÃO IMPORTANTE PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL.

Com a implementação da Reforma Tributária, determinados optantes poderão permanecer no Simples e, ao mesmo tempo, escolher recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS.
Para o primeiro semestre de 2027, essa opção está aberta até 30 de setembro de 2026.

Mas o ponto mais importante não é o prazo.
É entender que essa não é simplesmente uma escolha de alíquota.

A decisão pode alterar:
- créditos tributários;
- formação de preço;
- margem;
- relação com clientes B2B;
- compras;
- fluxo de caixa;
- e custo de compliance.

Uma empresa que vende principalmente para consumidores finais possui uma realidade.

Outra que fornece para indústrias e grandes empresas pode ter uma realidade completamente diferente.

Por isso, escolher apenas porque “parece pagar menos” pode produzir a decisão errada.

O regime precisa ser simulado dentro da cadeia econômica da empresa.

A Reforma Tributária está fazendo algo importante: levando decisões antes tratadas apenas pela contabilidade para a mesa da diretoria.

2027 começa a ser decidido em 2026.

Informação é poder. Mas a execução gera resultados.

A análise completa está no EAA News. Link na bio.

O Núcleo Tributário do EAA acompanha a implementação da Reforma Tributária e seus reflexos sobre regime tributário, créditos, preços, fluxo financeiro e competitividade das empresas.

Por @gabrielenebelo
OAB | PR 71.771

#reformatributaria #simplesnacional #ibs #cbs #enebeloadvogados

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Hoje vou mudar um pouco o eixo dos assuntos que normalmente abordo por aqui.

E existe uma razão objetiva para isso.

O agronegócio é um dos setores mais relevantes da economia brasileira, mas os números envolvendo endividamento, renegociações e pressão financeira sobre produtores e empresas rurais acenderam um alerta importante.

E, quando a capacidade de pagamento começa a se deteriorar, existe um ponto que precisa ser compreendido:

CRÉDITO RURAL NÃO É UMA DÍVIDA EMPRESARIAL COMUM.

A origem dos recursos, a finalidade do financiamento, a norma aplicável e a própria causa da dificuldade financeira podem mudar completamente a análise.

Frustração de safra. Problemas de comercialização. Eventos climáticos. Perdas acumuladas. Redução da capacidade financeira.

Tudo isso pode ser juridicamente relevante.

Mas existe uma diferença enorme entre alegar dificuldade e demonstrá-la tecnicamente.

Laudos, histórico produtivo, fluxo de caixa, documentação das perdas, capacidade futura de pagamento e comunicações com a instituição financeira fazem diferença.

E 2026 trouxe outro ponto relevante: o Conselho Monetário Nacional alterou regras do Manual de Crédito Rural e editou medidas específicas relacionadas à composição de determinadas dívidas.

Por isso, repetir simplesmente que “todo produtor tem direito ao alongamento” reduz demais uma discussão que hoje exige análise da operação concreta.

É preciso compreender a dívida, a causa do problema, a norma aplicável e, principalmente, se existe capacidade econômica para sustentar um novo cronograma.

Porque prorrogar sem reorganizar a realidade financeira pode significar apenas adiar a crise para a próxima safra.

A melhor estratégia começa antes da inadimplência.

No campo, o jurídico precisa conversar com o financeiro e com a produção.

Informação é poder. Mas a execução gera resultados.

A análise completa está no EAA News. Link na bio.

O EAA acompanha as mudanças jurídicas e financeiras que impactam o crédito rural, conectando norma, capacidade de pagamento e continuidade da atividade no campo.

Por @gabrielenebelo
OAB | PR 71.771

#creditorural #agronegocio #endividamentorural #gestaoagro #enebeloadvogados

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