MASCARENHAS & ARAGÃO - Escritório de Advocacia

🚨 O STF derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial!

A decisão representa uma mudança importante para trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde.

⚖️ Com isso, a idade mínima prevista na Reforma da Previdência deixa de ser uma barreira para a concessão do benefício.

📄 Mas atenção! Ainda é necessário comprovar o tempo de exposição aos agentes nocivos, e o PPP é um dos principais documentos para isso.

Cada situação precisa ser analisada individualmente para verificar o cumprimento dos requisitos.

📲 Salve este conteúdo e compartilhe com alguém que precisa conhecer essa decisão!

#AposentadoriaEspecial #DireitoPrevidenciario #INSS #DireitosDoTrabalhador #STF